09/10 TRIBUNAL MANDA PREFEITURA JUSTIFICAR COMPRA DO TOMÓGRAFO… CANDIDATOS “APANHAM” DA TECNOLOGIA E CANDIDATAS RECEBEM BOLADA DO FUNDO PARTIDÁRIO EM BAURU
TCE REJEITA RECURSO E MANTÉM CONDENAÇÃO
A entidade São Francisco de Assis – Ação Comunitária e Promoção Social (ACOP) não poderá receber recursos públicos até regularizar sua pendência em relação a condenação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a processo julgado ainda da gestão Rodrigo Agostinho. No processo, já em recurso, relativo a falhas na prestação de contas pelos repasses no exercício de 2016, pela Prefeitura de Bauru à entidade São Francisco de Assis (ACOP), no valor de R$257.680,77, o TCE manteve a decisão pela irregularidade.
TRIBUNAL PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE COMPRA DO TOMÓGRAFO
O Tribunal de Contas deu 15 dias de prazo para que a Prefeitura de Bauru esclareça a compra do tomógrafo (R$ 999 mil), realizada sem licitação ainda no início da pandemia Covid-19. O contrato de compra com a Siemens é de 30 de março de 2020, por dispensa de licitação. O TCE está apurando as características do tomógrafo adquirido e as justificativas para a aquisição frente aos produtos cotados.
CANDIDATOS APANHAM DA TECNOLOGIA
A eleição municipal eletrônica está tirando o sono de dezenas de candidatos. Boa parte está literalmente “sofrendo” em razão do desconhecimento de ferramentas do mundo digital. Um dos casos que tem levado a indeferimento de representações é relativo a CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS. Todo documento inserido como prova em um processo, na Justiça Eleitoral, precisa ter a certificação, conhecida como Código Hash. Uma empresa é habilitada no País para esse serviço, uma espécie de “reserva de atuação” como se fosse o Serasa do setor.
Então, os partidos e candidatos (as) têm de comprar o sistema para certificar que o documento enviado eletronicamente é sério.
PESQUISA E CAMPANHA NO HORÁRIO ELEITORAL DE TV
A coordenação da campanha de Sandro Bussola (PSD) diz que ingressará com representação na Justiça Eleitoral para questionar a pesquisa da Real Time Big Data divulgada esta semana. O candidato não se conforma com a indicação de que não atingiu o índice mínimo para que seu nome fosse elencado pelos entrevistados. Ele aponta que a empresa tem 11 processos contra ela. Bussola também reclama de não veiculação de seu programa eleitoral na TV no primeiro dia (09/10). A candidatura de Raul Gonçalves (DEM) também não apareceu no horário.
Aliás, no primeiro dia de aparição no horário eleitoral de TV, alguns candidatos (as) não enviaram material. O fato merece apuração porque o horário eleitoral não é gratuito, é pago às emissoras com dinheiro público.
PATRIOTA E PSB RECEBERAM BOLADA PRA CAMPANHA
Conforme dados do TSE, a candidata Rosana Polatto (PSB) tem à sua disposição R$ 450 mil do Fundo Partidário para a campanha em Bauru. Nada mal para uma novata na disputa à Prefeitura. O mesmo vale, proporcionalmente, para a candidatura de Suéllen Rosim (Patriota). O dado oficial é que ela recebe R$ 200 mil também do Fundo Partidário. Com pouco tempo no horário de TV, Suéllen teve alguns segundos, no primeiro dia no ar, para chamar os cidadãos para apresentar suas propostas via internet. É o jeito!
DEMISSÃO DE 130 NA PLAJAX BAURU
A notícia divulgada pelo CONTRAPONTO (09/10) mereceu reações negativas por todos os cantos. É mais uma planta fabril, adquirida há 1 ano pro um grupo paranaense, que fecha as atividades aqui. O caso diz respeito ao custo tributário. A guerra fiscal pendente há muito tempo no Brasil proporciona que o pagamento de impostos no Paraná seja três vezes menor do que no Estado de São Paulo.
Uma questão para a Prefeitura avaliar e responder: como ficam as áreas públicas cedidas para empresas que fecham as portas? A legislação trata da cessão e da transferência do imóvel para o empresário. A benfeitoria retorna para o empreendedor no caso de transferência. Mas não se pode deixar sem definição, e rápida, a ociosidade do imóvel no Distrito Industrial. Há, inclusive, carência de vagas para instalações em Bauru.
NOROESTE É CONDENADO A ARRUMAR O MURO
Em decisão do último dia 6 de outubro, o Esporte Clube Noroeste foi condenado na Vara da Fazenda Pública de Bauru a ter de fazer o muro com risco de desabamento, na esquina da rua Antonio da Silva Souto com a rua Luiz Bevilacqua, na Vila Falcão.
A ação de obrigação de fazer é da Prefeitura. Na condenação, o Judiciário, em primeira instância, impõe multa diária de R$ 300,00 caso o clube não cumpra a decisão em 30 dias. O valor do reforço no tal muro está avaliado em R$ 300 mil. A ação é de 2018.
PEGOU MUITO MAL
O governo pode fazer a propaganda que quiser, mas pegou muito mal a postura (real, oficial) do Estado de São Paulo no Judiciário em relação a resistência a abrir leitos hospitalares em Bauru, conforme divulgado pelo CONTRAPONTO. Não adianta gravar com a voz postada do governador Dória (PSDB) dizendo que o Hospital das Clínicas (HC) vai continuar aberto em janeiro de 2021.
Primeiro porque, como explicamos, o Estado não pode fechar, senão será acionado pela Promotoria. Mas o Estado ir nas audiências judiciais (em ação já de execução exatamente por não ter oferecido leitos para internação há anos) e tentar obstruir a medida é de fato, um escárnio, como atentou o promotor Enilson Komono. Quer detalhes, leia a matéria: https://contraponto.digital/estado-e-municipios-sao-obrigados-a-abrir-10-leitos-uti-no-hospital-das-clinicas-em-execucao-judicial/
AS 11 TORNEIRAS
Gente! Tenha puder e desconfiômetro: tentar obter a “simpatia” do eleitor com a instalação de 11 torneiras no muro do Recinto Mello de Moraes para minimizar o sofrimento com a falta d´água não dá! Utilizar o episódio para chamar a atenção para o debate da crise hídrica (ok), publicar prestação de serviço para os pontos públicos de bebedouro, até vai. Mas fora isso…
SABATINA DO CANDIDATO DO PCO
Não é possível discutir os temas locais com a candidatura do PCO na eleição 2020 em Bauru. Sob todos os ângulos, Wagner Crusco assume que postula a participação no pleito (ainda pendente de regularização na Justiça Eleitoral) sob a vertente objetiva de combate ao modelo capitalista e, derivado disso, concentrando sua narrativa na defesa do socialismo.
Claro, por óbvio, é direito do candidato assim se posicionar. Mas, frisamos, além deste ponto (definido por Crusco na sabatina), não há discussão de mérito sobre os temas locais. Nosso papel é debater os problemas e soluções, por temas, no Município. Está feito o registro.
INQUÉRITO MOSTRA CONTÁGIO ELEVADO DE COVID
De ontem pra hoje, com base nos dados oficiais divulgados pela própria Prefeitura de Bauru, o número de contaminados por Covid-19 em Bauru aumentou muito acima da média de 150 casos por dia (nas últimas 3 semanas). São 425 casos novos! Explodiu a doença? Não! É que a Prefeitura está fazendo inquérito sorológico, com testes concentrados.
Segundo o diretor da Secretaria de Saúde, Luiz Cortez, os dados merecem análise mais apurada. Mas, a princípio, pelo menos 250 casos novos de confirmação são de detentos. Ou seja, o sistema prisional está com a Covid solta lá dentro. E tudo aglomerado, confinado em celas superlotadas! Já se sabia disso em todo o País, neste segmento.
Bauru passa para 12.881 casos confirmados nesta sexta, contra 12.446 de ontem, conforme a Prefeitura.
Enilson Komono com certeza deve liderar o Ranking de um dos piores promotores da saúde que já tivemos, não tenho a menor dúvida que defenderá esse título por muitos anos.
Do Alto do seu halfpipe ele mal consegue saber o de fica Bauru, sem limite nenhum