Recursos no TJ e TCE insistem em barrar a cobrança de piscinões da Nações embutida na concessão de esgoto
O urbanista e professor José Xaides ingressou com recursos junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e também no Tribunal de […]
Direito
TCE rejeita suspender concessão do esgoto e Tarcísio abre processo para contratos da àgua em consórcio em 147 cidades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou pedido de liminar que pretendia suspender o contrato de concessão de esgoto
Relator aponta 12 questões para avançar a revisão de regras urbanas
O relator do projeto de lei do Plano Diretor na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Pastor Bira, enviou ao
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Para procuradores, PL do Plano Diretor exige inúmeros ajustes para garantir legalidade
As manifestações dos procuradores Jurídicos do Legislativo, Júlio César Forteza Medeiros, e do próprio Executivo, Nilo Kazan de Oliveira, acerca
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Ação no TJ quer derrubar exigência de aprovação de concessões pela Câmara
A prefeita não tem de submeter aos vereadores de Bauru a exigência de aprovação de lei para realizar concessão de
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TJ mantém condenação de Gasparini Jr e Renata Navarro por viagem a Bruxelas em 2012
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-presidente da Cohab
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Cohab faz acordo de R$ 883 milhões com LR, o maior da história com construtora
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) homologou na Justiça Estadual, ontem, o maior acordo de dívida da história
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55 empresas instaladas nos Distritos Industriais têm direito a escritura de áreas públicas
A Prefeitura de Bauru ajustou junto ao Ministério Público do Urbanismo condições para que empresas já instaladas nos Distritos Industriais
Revisão do Plano Diretor não coíbe esqueletos urbanos
Qual o maior e mais imponente esqueleto urbano? Predião Garagem? … O projeto da mais importante lei das regras urbanas
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TCE não aceita recurso e confirma rejeição das contas da Funprev de 2021
As contas do exercício de 2021 da Fundação Municipal de Previdência (Funprev) foram mantidas irregulares em decisão desta terça-feira (24/03)
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