TJ nega corte de cerrado em lote urbano de Bauru
A Câmara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ) rejeitou autorizar o corte de vegetação […]
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Direito
Avenida dos Villagios também alaga e alerta sobre liberação na lei do Plano Diretor
Nada é por acaso! CENA URBANA – ponto “novo” de deficiência em drenagem e solo permeabilizado em Bauru surge na
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PF cumpre apreensão na Prefeitura e na casa do prefeito de Jaú em investigação de compra de matérias na eleição de 2024
A Polícia Federal (PF) de Bauru realiza nesta terça-feira (12/5) operação na Prefeitura de Jaú, com apreensão de materiais também
Promotor dá 15 dias para Funprev corrigir eleição ilegal de presidente
O promotor Fernando Masseli Helene (foto) notificou a Fundação Municipal de Previdência (Funprev) para que, em 15 dias, informe medidas
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Prefeitura e donos de postos querem manter 50 m de distância na lei municipal
A Prefeitura de Bauru e os proprietários de postos de combustíveis defendem que a lei municipal mantenha em 50 metros
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Recursos no TJ e TCE insistem em barrar a cobrança de piscinões da Nações embutida na concessão de esgoto
O urbanista e professor José Xaides ingressou com recursos junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e também no Tribunal de
TCE rejeita suspender concessão do esgoto e Tarcísio abre processo para contratos da àgua em consórcio em 147 cidades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou pedido de liminar que pretendia suspender o contrato de concessão de esgoto
Relator aponta 12 questões para avançar a revisão de regras urbanas
O relator do projeto de lei do Plano Diretor na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Pastor Bira, enviou ao
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Para procuradores, PL do Plano Diretor exige inúmeros ajustes para garantir legalidade
As manifestações dos procuradores Jurídicos do Legislativo, Júlio César Forteza Medeiros, e do próprio Executivo, Nilo Kazan de Oliveira, acerca
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Ação no TJ quer derrubar exigência de aprovação de concessões pela Câmara
A prefeita não tem de submeter aos vereadores de Bauru a exigência de aprovação de lei para realizar concessão de
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