Capitão Freitas, comandante da 1ª Cia da Polícia Militar, defende que as escolas precisam contar com aparatos diversos. O sistema de videomonitoramento, por exemplo, é ferramenta muito mais para identificar a autoria dos furtos do que para evitar a ocorrência. “Os criminosos não ficam intimidados com câmeras. O dispositivo é importante para o pós-crime. As escolas precisam ter alarme de intrusão, sistema de alerta. A sirene tem de tocar. Tem de ter cerca com concertina, atividade delegada permanente à noite. São várias medidas”, aborda.
Se a iluminação pública interna e nos arredores tem de ser de boa qualidade, também é necessário que a lei seja alterada, defende Freitas. O comandante elencou dois pontos que considera cruciais. O primeiro é regulamentar (por meio de decreto) a Lei Municipal nº 7.729/2023, que trata da descrição e licenciamento da atividade de comercialização e reciclagem de sucatas – conforme dispõe a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.
Esta medida depende da prefeita Suéllen Rosim. O segundo aspecto é mudar o tipo de penalização imposta aos estabelecimentos que obtêm produtos resultantes de furtos na cidade. Para o comandante da PM, a multa não gera o efeito desejado. “É preciso fechar esses locais perante a constatação de irregularidades. E fazer lacração eficaz, com cadeado, soldar portas. Quem recebe ou comercializa produto ilícito não pode ter a vida facilitada e a lei atual é um convite a impunidade. Primeiro tem de vistoriar e notificar, depois conceder prazo, e depois de meses multar. Nas cidades onde a confirmação da receptação gera lacração a cadeia do crime despencou”, comenta Freitas.
Além de representantes da Polícia Militar, a audiência contou com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares de Bauru, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
ESCOLAS MUNICIPAIS
São mais de 90 unidades locais de educação. E apenas 11 contam com dispositivos, conforme a Secretaria de Educação. O secretário Nilson Ghirardello apresentou que 3 contam com alarme, 4 com câmeras e 5 com sistema de monitoramento. A contratação de central de controle, câmeras e concertinas, para todos, entretanto, depende de inclusão de verbas no Plano plurianual (PPA) – que vai indicar despesas essenciais para os próximos 4 anos.
Torneiras e fiação são os alvos principais nas escolas. Mas, segundo o secretário, os estragos decorrentes das invasões se estendem: “Às vezes o problema maior é a destruição de portas, vidros, forros e telhas”, detalhou.
A secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto, disse que os projetos para novas escolas já possuem mudanças por conta dessa realidade. “Não vamos mais usar telha de barro, e sim telhados metálicos que dificultam o acesso à fiação”, explicou. De outro lado, o Município ainda não adotou que projetos para novas unidades e reformas e ampliações já contemplem todas as ferramentas indicadas.
O governo suspendeu a licitação que previa levar o serviço de videomonitoramento para todas as escolas municipais por falta de verba.
Enquanto isso, a atividade delegada realiza ronda escolar. Ghirardello informou que a Administração Municipal está preparando uma licitação para alugar mais quatro veículos que serão disponibilizados para a Polícia Militar complementar o serviço.
Em relação à presença de vigilantes nas unidades escolares, o secretário alegou que o custo é “extremamente alto”. Logo, apenas algumas escolas são abarcadas. Representando a Emdurb na audiência, Flávio Jun Kitazume expôs que a Divisão de Vigilância opera com apenas 95 profissionais. Por isso, é preciso adotar uma estratégia: disponibilizar o serviço nos imóveis onde a incidência de furtos é maior, o que inclui as escolas com registro de casos de vandalismo.
Também participaram da audiência os vereadores Cabo Helinho (PL), André Maldonado (PP), Junior Lokadora (Podemos), Dário Dudário (PSD), Júlio César (PP) e Edson Miguel (Republicanos).
AGENDA
A Audiência Pública desta sexta-feira foi a primeira de uma série de reuniões que os vereadores Pastor Bira (Podemos) e Cabo Helinho (PL) realizarão de forma conjunta para debater a segurança pública da cidade. O próximo encontro está agendado para o dia 16/07 (quarta-feira), às 14h, e deve tratar das ações para levar mais segurança aos bairros.
