77% das escolas paulistas não têm certificação de àgua potável, revela TCE

Em 77,8% das escolas municipais e estaduais paulistas a qualidade da àgua servida aos estudantes não é certificada. Ou seja, não há certificação de potabilidade após chegarem às caixas d’àgua.

Por sinal, em quase 1/3 das escolas não ocorre a limpeza essencial anual dos reservatórios. Estes são alguns dos mais graves apontamentos revelados no relatório de vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a merenda escolar – da estrutura de arnazenamento, rotinas de higiene e preparo, condição dos espaços, cardápio servido e outros itens.

Entre as irregularidades mais graves, segundo o constatado pela fiscalização, foi detectado que 77,8% das escolas não possuem certificado de potabilidade da água, revelando risco de contaminação. Em 24% dos locais não há laudo recente de higienização de caixas d’água.
No quesito gestão e acompanhamento do preparo e oferta de alimentos, foi apurado que 38,8% das escolas não possuem Fichas Técnicas de preparação dos alimentos, ao passo que 37,2% não realizam testes de aceitabilidade com os alunos. Em 29,2% das unidades escolares, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) não fiscalizam regularmente a merenda.

DETALHES

Oitenta pacotes de feijão e dezenove litros de leite com validade vencida. Pombos circulando na área do refeitório. Carne moída misturada com plástico, fora da especificação, congelada em embalagem inadequada e sem a data de vencimento. Alimentos estocados e em contato com o piso e parede. Equipamentos e espaços danificados com estruturas deficitárias. Almoço servido às 8h45 da manhã.

Esses são outros achados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que realizou nesta semana (29/9) uma fiscalização em 371 escolas da rede pública – 262 municipais e 109 estaduais – localizadas no interior e litoral do Estado, e na região Metropolitana de São Paulo.

A ação, que ocorreu simultaneamente em 265 municípios (56% das cidades do Estado), foi realizada das 8h às 16h, envolveu 382 auditores do TCESP. Eles foram a campo para verificar as condições de preparo e distribuição da alimentação escolar; identificar os tipos de alimentação oferecida e sua frequência; observar a presença de nutricionistas na elaboração e supervisão dos cardápios, recepção de insumos e preparo das refeições.

Durante a fiscalização, os auditores do TCE receberam apoio logístico de nutricionistas do Conselho Regional de Nutrição/3ª Região, que monitorou a ação ao longo das oito horas. Os trabalhos puderam ser acompanhados ‘em tempo real’ por meio de uma central de monitoramento montada no TCESP.

. Resultados

Segundo o Relatório de Atividades da fiscalização, houve irregularidades quanto à higiene e armazenamento em parte das escolas vistoriadas:

28% dos alimentos não estavam armazenados corretamente em paletes/prateleiras, ficando em contato direto com piso ou paredes;

34,6% das escolas não realizam controle de temperatura adequado de alimentos refrigerados e congelados;

6,2% armazenavam alimentos junto a produtos de limpeza e químicos.

Em 5,4% da amostra, houve a presença de alimentos vencidos e 10,2% alimentos de origem animal estavam sem registro em órgãos de inspeção. Foram encontrados 19 litros de leite vencidos, mais de 80 sacos de feijão já com validade vencida e alimentos abertos e incorretamente armazenados.

Da estrutura dos espaços destinados ao preparo, foi detectado que 21% das áreas de preparo dos alimentos não estavam íntegras e conservadas, com problemas como rachaduras (7,2%), infiltrações (9,2%) e descascamentos (18,4%).

Segundo a ação, 35% das escolas vistoriadas não possuem ventilação adequada para preparo das refeições. Em 22% das escolas não há local adequado para os alunos realizarem as refeições.

A falta de insumos básicos e a presença de equipamentos em mau estado também foram alguns dos achados dos auditores do TCE.

Em 31% das escolas, foram detectados equipamentos quebrados, como freezers (20,2%), geladeiras (14,5%) e fogões (17%). Em 24% das escolas, as cozinheiras não estavam adequadamente uniformizadas (sem máscara, luvas ou calçados adequados).

Principais irregularidades

. Água sem potabilidade garantida: 77,84%
. Escolas com equipamentos quebrados: 31,27%
. Alimentos vencidos: 5,41%
. Armazenamento incorreto (sem paletes/prateleiras): 28,11%
. Controle de temperatura inexistente: 34,59%
. CAE sem registro de fiscalização: 49,73%
. Uniformização incorreta de merendeiras: 24,26%

Clique para acessar o Relatório de Atividades

Vistorias do Conselho de Alimentação apontam o que precisa corrigir

Em Bauru, na EMEF Prof. José Romão a fiscalização acompanhou a oferta da merenda do dia, sendo arroz, carne de panela com batata e cenoura.

O principal problema é dificuldade do controle social. Conforme o TCE, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) não fiscaliza as condições da alimentação nas unidades. Não há registros sobre fiscalizações do CAE. Mas não é isso.

A presidente do CAE, Regina Viola, contesta. Ela diz que são realizadas visitas. A unidade vistoriada pelo TCE pode não ter dido alcançada neste ano. Mas teve vistoria em 2023.. São apenas 7 membros no Conselho. As visitas são por amostragem.

Os relatórios podem não estar chegando ao TCE SP. O escritório regional em Bauru será acionado pelo CAE.

Das visitas do TCE em Bauru nesta semana, na EMEF José Romão, os auditores também apontam que não há certificado de potabilidade da água utilizada e a caixa d’água de grande porte apresenta sinais evidentes de ferrugem;

O relatório també recomenda ajustes em função de espaço físico insuficiente para o armazenamento de produtos e para o preparo da merenda.

No Estado, a unidade vistoriada foi a Carlos Chagas, onde a geladeira da cozinha está queimada.

Armazenamento de alimentos de forma inadequada no piso e espaço de armazenamento insuficiente foram outros itens informados.

RELATÓRIO CAE

A seguir, relatório descritivo das visitas do CAE Bauru em 2024 em escolas apontam que várias medidas na melhora da estrutura da merenda são simples. Outras exigem maior intervenção.

Na Escola de Educação Municipal Claudete da Silva Vecchi:
1) O local de armazenamento dos alimentos estava limpo, mas é pequeno e falta ventilação.
2) O refeitório é junto com o pátio, um espaço aberto, possibilitando a entrada de muita poeira.
3) Na cozinha não havia água filtrada. Ela é pequena, ao lado do parque das crianças, necessitando que as janelas fiquem fechadas para não vir poeira nos alimentos. No tanque onde lavam as panelas, possui pisos furados. A pia é pequena para lavar a quantidade de pratos que necessitam. Não há na cozinha uma pia específica para que as cozinheiras façam a higiene das
mãos. É uma escola de 617 alunos.
4) Há 3 cozinheiras, mas uma delas estava trabalhando em outra escola.
5) Os gêneros alimentícios são entregues para cumprimento do cardápio, raramente falta, e quando acontece a ausência é para aluno alérgico.
6) Em relação a variedade e a qualidade da refeição, as cozinheiras falam que é sempre a mesma
coisa, com o calor nem sempre as crianças querem comer arroz, feijoadinha, alimentos mais quentes. Acreditam que no passado recebiam mais variedades de frutas. Esclarecemos que as frutas seguem um calendário agrícola, nem todas as frutas temos o ano todo.
As cozinheiras não gostam que as professoras atrasem no horário do lanche.
7) Na porta da cozinha possui tela, mas está com problema.
8) A coifa da cozinha não está funcionando.
9) Na cozinha possui ventiladores. Utilizam quando o fogo está desligado porque fica muito quente, a ventilação não é adequada.
10) O ralo do chão da cozinha está aberto, as cozinheiras improvisam usando papelão e plástico como ralo para evitar mal cheiro e insetos.
11) A cozinha não comporta mais geladeiras que seriam necessárias para o armazenamento de frutas e legumes.
12) As cozinheiras desejam orientação para usarem equipamentos industriais.
13) Falta cozinheira para ajudar na organização dos gêneros alimentícios.
14) Quanto a qualidade das frutas, verduras e legumes raramente é ruim. Já aconteceu da maçã está ruim por dentro e por fora boa.
15) As crianças podem trazer lanche de casa, incentivam o saudável, não deixando que tragam a bolacha recheada.
16) Um alimento que as crianças não gostam muito é o peixe.
17) A cozinheira está trabalhando na rede municipal há 13 anos e já apresenta dores no corpo devido à sobrecarga de trabalho, porque muitas vezes fazem os alimentos em duas cozinheiras porque a terceira é remanejada para outra escola que necessita. As funcionárias comentam que são avisadas sempre no dia que a outra cozinheira foi remanejada. Desejam que sejam avisadas
com mais antecedência para se organizarem.
18) A escola foi inaugurada em 2008.
Na Escola Estadual Durval Guedes de Azevedo verificamos:
1)O cardápio não fica sempre em local visível porque os alunos tiram.
2)Os alimentos ficam armazenados em local limpo, mas não é arejado.
3)Em relação as condições da cozinha, as paredes têm trincas, o forro tem uma abertura porque foi tirado o ventilador e ficou um buraco. Não tem azulejo na cozinha toda. Há vazamento de água no recorte da pedra da pia. A pia é pequena para a lavagem dos utensílios.
4)A tela da porta da cozinha está deteriorada, virão trocar segundo a direção por uma de aço.
5)A cozinha está em processo para reforma, é pequena, muito quente sem condições da cozinheira permanecer muito tempo dentro dela, mesmo usando o ventilador.
6)Não possui ralo escamoteável, mas irá trocar, segundo a diretora.
7)O estoque precisa ser ampliado, possui prateleiras de madeira, com alimentos organizados em
caixa de papelão.
8)A diretora não sabe se recebeu o Manual de boas práticas para serviços de alimentação.
9)Às vezes é trabalhado pela professora de ciências a educação alimentar e nutricional.
10)Os pais se informam sobre a alimentação fornecida na escola e gostam.
11)Os alunos são livres para trazer lanche de casa, pedem para não trazer refrigerante, mas tem sempre alguém que traz.
12)Segundo a diretora os alimentos comercializados na cantina são: gelinho, salgado assado e balas.
Na Escola Estadual Ada Cariane Avalone verificamos:
1)O piso da cozinha é antigo.
2)Faltam alguns azulejos na cozinha e na dispensa.
3)Na própria pia de manipulação de alimentos as cozinheiras lavam as mãos deixando um sabonete para isto.
4)Não há coifa na cozinha.
5)Os ventiladores foram colocados na cozinha com autorização do departamento de alimentação
escolar porque é muito quente.
6)Os alimentos na despensa são colocados direto na pedra.
7)Em relação as atividades de educação alimentar e nutricional pedem para os professores
fazerem projetos e estimular os alunos com alimentação saudável. Já tiveram horta no pneu, atualmente não tem. As crianças têm dificuldade em comer: peixe, beterraba e cebolinha.
8)Na reunião com as famílias no começo do ano falam da alimentação escolar. Os alunos trazem lanche de casa, pedem para trazer pão e não trazerem alimentos como bolachas de chocolate.
Os alunos quase não descartam os alimentos.
9)Os alimentos comercializados na cantina são: salgados assados, lanche natural, suco e biscoito de polvilho.
10)A supervisora da escola em visita orienta os alimentos que podem ser comercializados na cantina.
11)A professora de biologia deu palestra sobre a ingestão dos energéticos. Ao redor da escola
tem muitos lugares que vendem bebidas diversas aos alunos.
12)A diretora da escola diz que a cozinha é de 1992 e precisa de reforma.