Em 77,8% das escolas municipais e estaduais paulistas a qualidade da àgua servida aos estudantes não é certificada. Ou seja, não há certificação de potabilidade após chegarem às caixas d’àgua.
Por sinal, em quase 1/3 das escolas não ocorre a limpeza essencial anual dos reservatórios. Estes são alguns dos mais graves apontamentos revelados no relatório de vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a merenda escolar – da estrutura de arnazenamento, rotinas de higiene e preparo, condição dos espaços, cardápio servido e outros itens.
Entre as irregularidades mais graves, segundo o constatado pela fiscalização, foi detectado que 77,8% das escolas não possuem certificado de potabilidade da água, revelando risco de contaminação. Em 24% dos locais não há laudo recente de higienização de caixas d’água.
No quesito gestão e acompanhamento do preparo e oferta de alimentos, foi apurado que 38,8% das escolas não possuem Fichas Técnicas de preparação dos alimentos, ao passo que 37,2% não realizam testes de aceitabilidade com os alunos. Em 29,2% das unidades escolares, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) não fiscalizam regularmente a merenda.
DETALHES
Oitenta pacotes de feijão e dezenove litros de leite com validade vencida. Pombos circulando na área do refeitório. Carne moída misturada com plástico, fora da especificação, congelada em embalagem inadequada e sem a data de vencimento. Alimentos estocados e em contato com o piso e parede. Equipamentos e espaços danificados com estruturas deficitárias. Almoço servido às 8h45 da manhã.
Esses são outros achados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que realizou nesta semana (29/9) uma fiscalização em 371 escolas da rede pública – 262 municipais e 109 estaduais – localizadas no interior e litoral do Estado, e na região Metropolitana de São Paulo.
A ação, que ocorreu simultaneamente em 265 municípios (56% das cidades do Estado), foi realizada das 8h às 16h, envolveu 382 auditores do TCESP. Eles foram a campo para verificar as condições de preparo e distribuição da alimentação escolar; identificar os tipos de alimentação oferecida e sua frequência; observar a presença de nutricionistas na elaboração e supervisão dos cardápios, recepção de insumos e preparo das refeições.
Durante a fiscalização, os auditores do TCE receberam apoio logístico de nutricionistas do Conselho Regional de Nutrição/3ª Região, que monitorou a ação ao longo das oito horas. Os trabalhos puderam ser acompanhados ‘em tempo real’ por meio de uma central de monitoramento montada no TCESP.
. Resultados
Segundo o Relatório de Atividades da fiscalização, houve irregularidades quanto à higiene e armazenamento em parte das escolas vistoriadas:
28% dos alimentos não estavam armazenados corretamente em paletes/prateleiras, ficando em contato direto com piso ou paredes;
34,6% das escolas não realizam controle de temperatura adequado de alimentos refrigerados e congelados;
6,2% armazenavam alimentos junto a produtos de limpeza e químicos.
Em 5,4% da amostra, houve a presença de alimentos vencidos e 10,2% alimentos de origem animal estavam sem registro em órgãos de inspeção. Foram encontrados 19 litros de leite vencidos, mais de 80 sacos de feijão já com validade vencida e alimentos abertos e incorretamente armazenados.
Da estrutura dos espaços destinados ao preparo, foi detectado que 21% das áreas de preparo dos alimentos não estavam íntegras e conservadas, com problemas como rachaduras (7,2%), infiltrações (9,2%) e descascamentos (18,4%).
Segundo a ação, 35% das escolas vistoriadas não possuem ventilação adequada para preparo das refeições. Em 22% das escolas não há local adequado para os alunos realizarem as refeições.
A falta de insumos básicos e a presença de equipamentos em mau estado também foram alguns dos achados dos auditores do TCE.
Em 31% das escolas, foram detectados equipamentos quebrados, como freezers (20,2%), geladeiras (14,5%) e fogões (17%). Em 24% das escolas, as cozinheiras não estavam adequadamente uniformizadas (sem máscara, luvas ou calçados adequados).
Principais irregularidades
. Água sem potabilidade garantida: 77,84%
. Escolas com equipamentos quebrados: 31,27%
. Alimentos vencidos: 5,41%
. Armazenamento incorreto (sem paletes/prateleiras): 28,11%
. Controle de temperatura inexistente: 34,59%
. CAE sem registro de fiscalização: 49,73%
. Uniformização incorreta de merendeiras: 24,26%
Clique para acessar o Relatório de Atividades
Conselho de Alimentação não fiscaliza merenda em Bauru
Em Bauru, na EMEF Prof. José Romão a fiscalização acompanhou a oferta da merenda do dia, sendo arroz, carne de panela com batata e cenoura.
O principal problema seria omissão do controle social. Conforme o TCE, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) não fiscaliza as condições da alimentação nas unidades. Não há registros sobre fiscalizações do CAE.
A presidente do CAE, Regina Viola, contesta. Ela diz que são realizadas visitas. A unidade vistoriada pelo TCE pode não ter dido alcançada. São aoenas 7 membros no Conselho.
Na EMEF José Romão, os auditores também apontam que não há certificado de potabilidade da água utilizada e a caixa d’água de grande porte apresenta sinais evidentes de ferrugem;
O relatório també recomenda ajustes em função de espaço físico insuficiente para o armazenamento de produtos e para o preparo da merenda.
No Estado, a unidade vistoriada foi a Carlos Chagas, onde a geladeira da cozinha está queimada.
Armazenamento de alimentos de forma inadequada no piso e espaço de armazenamento insuficiente foram outros itens informados.
