O acordo da dívida da Cohab com o FGTS, de R$ 383 milhões até julho, exige o pagamento de honorários para os procuradores da companhia e da Prefeitura?
Os termos da negociação para pagamento em 30 anos foram aceitos pelos 12 vice-presidentes da Caixa em reunião na semana passada, com as presenças da prefeita Suéllen Rosim, o presidente da Cohab, Éverson Demarchi, e o secretário de Finanças, Éverton Basílio (foto). Nesta quarta, o vereador Coronel Meira comanda audiência pública, às 16h, para discussão do tema.
Nest terça-feira, na Cohab Bauru, foi realizada reunião com diretores e Jurídico sobre honorários. A princípio, foi apresentado que o acordo é administrativo e resolve cobranças do banco federal com a companhia.
Assim, comenta Demarchi, o discutido até aqui é o pagamento se honorário aos advogados apenas do credor. A Cohab fechou acordo com associação de advogados do banco por R$ 7 milhões, corrigidos pelo IPCA.
E os procuradores da Prefeitura? O que têm a ver com a questão? Alguns procuradores também iniciaram a discussão. A ponderação é de que a Caixa está, nesta fase, acionando direto a Prefeitura para receber pela dívida.
O acordo demora e, então, o banco deixou a passividade judicial que manteve durante o período Gasparini Júnior e passou a ir pra cima do cofre do Município. A Caixa alega que o acionista majoritário tem de responder pela dívida. Os bens da Cohab estão esgotados. Penhorados.
Mas a aposta é no acordo. E, assim, procuradores também desejariam receber. A princípio o governo discute que o advogado do credor é quem teria direito. E que os advogados deveriam cobrar honorário junto à Caixa. Mas procuradores sustentam que teriam direito nesses processos em que atuaram, nas ações de cobrança do banco.
E ai? O tema, além do próprio acordo da dívida (leia abaixo) será discutido em audiência pública nesta quarta-feira, convocada pelo vereador Coronel Meira, às 16h. Leia sobre o acordo a seguir.