O acordo da dívida da Cohab com a Caixa, com aval do Município de Bauru, fica para 2024. Porém, a resolução da pendência de centenas de milhões de Reais agora corre contra o tempo, no último ano do governo Suéllen Rosim. A lei eleitoral restringe várias operações, como novação (refinanciamento) de dívida. A rigor, a Prefeitura tem de enviar e aprovar projeto de lei no Legislativo entre fevereiro e março. Depois disso, não pode mais ser firmado o termo em 2024.
O problema adicional é que o Executivo vai iniciar o próximo ano, na primeira semana de fevereiro, com a imposição ao Legislativo de votar o projeto para autorização da concessão de esgoto (sob regime de urgência). Ou seja, como já noticiado, a Prefeitura está atrasada na resolução da maior dívida da cidade e a comunidade vê a pauta do Legislativo trancada. Nenhum projeto poderá ser votado, a partir de fevereiro, sem antes ser apreciado (aprovado ou rejeitado), o PL da concessão do esgoto.
A dívida da Cohab, enquanto isso, cresce a galope de milhões. Com a negociação de redução de multa por inadimplência (chamada de taxa de impontualidade), o acordo já sofreu várias atualizações (enquanto Caixa, Cohab e Prefeitura discutem os termos do possível acordo). Apenas como referência (porque a evolução da cifra é bem maior, no tempo), em agosto de 2022 o governo anunciava, esfuziante, reunião em Brasília onde o acordo seria fechado em R$ 348,4 milhões (valor final para uma cobrança total de R$ 1,779 bilhões na ocasião).
Agora, a valores calculados até setembro deste 2023, o processo traz que o acordo está em R$ 384,8 milhões (com a atualização dos contratos chegando a R$ 2,068 bilhões junto à Caixa Federal). Ou seja, é assustador. Com juros de mora e atualização monetária, a demora (que já passou da ‘conta’, por vários governos) já fez a dívida total crescer mais de R$ 280 milhões em pouco tempo.
CRESCE EM MILHÕES
Diluída ao acordo, com refinanciamento por 30 anos, a obrigação a pagar final que era de RS 348,4 milhões já atinge R$ 384,8 milhões e gera uma parcela mensal de R$ 1,639 milhão. A mensalidade a pagar era R$ 1,480 milhão em agosto de 2022.
E com outro agravante. O impasse ainda tem outros dois componentes (“adversários”). Os juros das parcelas praticamente dobram após dezembro de 2026. Passam de R$ 3,08% para 6%. Ou seja, quanto mais o acordo demora, mais caro fica a dívida a pagar.
E tem mais. A Prefeitura quer discutir honorários aos procuradores no caso. Você deve estar se perguntando: “Mais os advogados do Município nunca “deram pelota” para a dívida – porque as execuções da Caixa na Justiça Federal sempre foram contra a Cohab -. Então sobre que trabalho agora querem receber honorário do caso Cohab?”.
Já fizemos essa discussão aqui. Como a Cohab nunca pagou nada, depois que veio à tona o caso dos desvios na gestão Gasparini Júnior (denunciado pelo Gaeco Bauru), a Caixa passou a acionar a Prefeitura (cobrar que ela responda pela dívida). A partir daqui, trocando em miúdos, é que procuradores jurídicos passaram a considerar que teriam direito a receber honorário.
Na base, os advogados da Caixa (credores) é que têm direito a honorário certo. E, para evitar o pagamento de cifra de dezenas de milhões de Reais (basta por 10% sobre o montante…. para ter ideia do abacaxi), a Cohab assinou acordo com os advogados do banco federal. Pagar R$ 7,5 milhões (corrigidos pelo IPCA na data do eventual acordo).
Para o presidente da Cohab, Éverson Demarchi, “nem de longe” o honorário pode ser o empecilho… Advogado do Município defende o interesse público, certo? (questão nossa). Saída? Quem pouco atuou (e ainda assim na condição de quem apenas respondeu, no fim, por ação de cobrança do credor) que discuta o eventual direito a receber honorário em ação separada do acordo…
Quem mais vai entrar na lista de ser a pedra para a resolução dessa histórica e gigante pendência?
