A Prefeitura de Bauru teve crescimento em despesas fixas de 23,1% nos primeiros quatro meses deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2024 (o último ano da primeira gestão Suéllen Rosim). De outro lado, o governo local continua tendo superávits na arrecadação – como revelamos com exclusividade aqui mês a mês, desde janeiro de 2021. Ocorre que a escalada de despesas obrigatórias é mais do triplo do aumento na arrecadação.
O alerta sistematiza, em dados oficiais, o que o governo municipal já sabe – desde antes do início deste mandato: o ciclo de bonança nas receitas pode não ser tão virtuoso como Suéllen, de forma inédita, contou nos seus primeiros quatro anos. A preocupação é que ao invés de aproveitar a onda de bonança e manter o “equilíbrio fiscal”, Suéllen está aumentando ainda mais as despesas, conforme os infográficos de informações prestadas via assessoria de imprensa.
Em números, separamos apenas as despesas liquidadas, focando em pagamentos obrigatórios do governo (as estruturas das Secretarias, funções principais e educação, assistência social, saúde e, claro, folha de pagamento e encargos – que representa a maior fatia). Conforme a Secretaria de Finanças (agora chamada de Fazenda), o total de despesas pagas (liquidadas) de janeiro a abril totaliza R$ 485,4 milhões neste 2025. No mesmo período de 2024, o valor foi de R$ 394,2 milhões, segundo o governo.
Isto significa que as contas fixas cresceram significativos 23,1% no primeiro quadrimestre de agora, sempre no comparativo com mesmo período do ano anterior. Em valores nominais (sem contar inflação), a Prefeitura gastou R$ 91,2 milhões a mais.
Já a arrecadação continua crescendo. Mas em “velocidade”, montante, bem menor. Entrou no caixa da Prefeitura R$ 608,5 milhões no primeiro quadrimestre deste exercício. Contra R$ 568,4 milhões nos primeiros quatro meses de 2024. O crescimento nominal é de 7%. Mais de 3 vezes “menos” do que a evolução das despesas obrigatórias.
Em valor, isso representa R$ 40,1 milhões, conforme o governo. Para relembrar, Suéllen teve arrecadações espetaculares: R$ 114 milhões a mais em 2021, R$ 252 milhões acima em 2022, cerca de R$ 45 milhões de superávit em 2023 e quase R$ 50 milhões em 2024, último ano de sua gestão 1.
Nesta quinta e sexta-feira, secretários municipais e presidentes do DAE, Cohab, Emdurb e Funprev vão apresentar no Legislativo os dados completos, cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não é comum o enfoque no confronto entre Despesa e Receita. Até porque são dezenas de dados a serem apresentados. Com agenda concentrada, o debate também esvazia.
Bom para quem a escolha pela agenda apertada? Para a comunidade não é!
Mas os dados, o cenário da economia, o esgotamento da capacidade de investimento próprio do Município (que já destacamos em matéria especial própria – link: https://contraponto.digital/contas-do-municipio-exigem-ajuste-na-despesa-para-nao-descumprir-regra-constitucional/), o aumento vertiginoso das despesas e o alerta fiscal (que era sabido antes do início deste novo mandato) pedem debate e de forma técnica. Mas é cada vez mais raro encontrar “atores sociais” dispostos a fazer esta discussão Perde o coletivo. De novo.
Aliás, os R$ 91 milhões de despesas fixas a mais representam tanto que este valor é bem próximo do total exigido pela legislação nacional por ano, especificamente, para atingir a meta (mínima) de investimento obrigatório (aferida pelo Senado).
Todo Município tem de aplicar pelo menos 5% das receitas líquidas com investimentos. Veja a seguir, como está a Prefeitura nesse quesito, nos últimos anos:
Agora veja onde o governo Suéllen está gastando mais e por que.
ONDE GASTA MAIS?
A pergunta objetiva tem resposta objetiva pelo secretário de Finanças, Éverson Demarchi, “O aumento das despesas liquidadas no primeiro quadrimestre tem como principais fatos a reposição da inflação dos servidores e reposição do valor pago pelo vale-compra, que saiu de R$ 1.100,oo para R$ 1.400,00”.
Somente o vale gerou R$ 28 milhões a mais de gastos fixos. A reposição da inflação nos salários mais que dobra esta conta (funcionalismo). Esta é uma ação corriqueira, anual. Portanto, que tem de estar no planejamento fiscal do governo.
Veja outro exemplo ainda mais robusto: A folha de salários da educação, no primeiro quadrimestre de 2023, custou ao municipio R$ 51.200.000 00 e agora, no primeiro quadrimestre de 2025, esta mesma despesa custou R$ 76.300.000,00. Aumento de quase 50% em curto espaço de tempo.
Aqui vale ressalvar, que por se tratar das contas até abril, ainda não está na lista os novos cargos (comissionados) e aumento nos salários de cargos de confiança inseridos na lei do novo organograma – aprovada pela Câmara sem debate e em apenas 7 dias, no mês passado. Ou seja, juntando com a criação de 3 novas Secretarias (de Governo, Habitação e Comunicação), o cenário é de que a despesa vai esticar ainda mais, sem contar outros contratos. Sem esquecer que aqui não está nem o pagamento da dívida gigante da Cohab.
Aqui também não estão, ainda, importantes ações já anunciadas pelo governo Suéllen, como criar uma Guarda Municipal e construir, equipar e contratar mão de obra especializada para um Hospital Municipal. Todas essas despesas vão inflar ainda mais o “boleto” das despesas. A lei já aprovou a Guarda e Hospital próprio.
FURO na LDO
E, pra lembrar outro aviso que também já demos: vem ai projeto de lei para criar ‘taxa’ do lixo. Esta despesa é de até R$ 80 milhões anuais. Outra informação que também revelamos: o projeto de lei para 2026 da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) não tem nem a reposição da inflação. Avisamos o Sindicato dos Servidores disso. E por que não tem? Não é que o governo não quer. É que não conseguiu orçamento! Isso ocorreu pela primeira vez em décadas de LDO.
Outros estopins virão, com enorme peso financeiro, na lei do Plano Plurianual (PPA) – que tem de apontar receita para as ações e programas de cada setor para próximos 4 anos. A lista do “buraco” é gigante. Vamos voltar a este tema assim que LDO for à votação (está nas Comissões da Câmara) e a proposta do PPA for apresentada (tem de aprovar ainda neste ano).
Veja a seguir, em detalhes, as receitas por item e comparativo no quadrimestre:
BURACO 2027
Também preocupa, em outra frente, a já divulgada (e não enfrentada) despesa com previdência. Conforme lei municipal fixada em 2013, a partir de 2027 o Município tem de repassar R$ 120 milhões anuais para cobrir gastos negociados com a previdência – equacionados lá atrás, por mais de uma década, portanto.
Hoje, a Prefeitura paga R$ 40 milhões anuais desta conta (que ela mesmo fez). E, adiantamos e revelamos aqui, que nem a atual e nem a gestão anterior se prepararam ou esboçaram qualquer ajuste orçamentário para honrar este compromisso. Ao contrário, as medidas iniciadas até aqui, todas, foram sempre para repassar mais contas para os servidores pagarem.
O CONTRAPONTO especializa e detalha essas informações, faz tempo, com apuração em balancetes, planilhas de contas quadrimestrais, checagem de acórdãos de Tribunal de Contas do Estado (TCE). Veja a questão da previdência (e dos desfalques de centenas de milhões de Reais que a Prefeitura vem fazendo no fundo do servidor).
O levantamento (abaixo) é de 2019 até 2023. A cada mês, mais R$ 5,3 milhões são retirados das aplicações para se somar a esta enorme “bola de neve” financeira. O valor de 2024 fechou na casa dos R$ 54 milhões (de desfalque). A rentabilidade das aplicações financeiras (com juros da taxa Selic nas alturas) ajudaram bastante.
Em uma jornada de anos de cobertura setorizada, em gestão pública, o CONTRAPONTO registra, por fim, que vários integrantes de segmentos do (s) governo (s) em Bauru compreendem e corroboram com o debate essencial sobre estrutura da máquina pública, de serviços e equilíbrio fiscal. Mas, como em todo governo, alguns “torcem” o nariz para algo fundamental.
A palavra chave, em Brasília, nos Estados e nos Municípios, no embate entre gestão e discurso eleitoral sempre foi: responsabilidade fiscal x populismo!
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LEIA MAIS sobre onde e como o Município gasta nesses links:
Contas do Município exigem ajuste na despesa para não descumprir regra constitucional
Na Série de reportagens sobre Contas, na quinta-feira, aqui, vamos repercutir o que dizem os demais secretários do governo e os vereadores fiscalizadores a respeito.
