Em duas semanas o eleitor bauruense vai comparecer às urnas para votar no primeiro turno. Até lá, convidamos você a dar uma checada no que os (as) candidatos (as) estão dizendo que vão fazer e o que tem de verba no Orçamento 2025 para cumprir o que está sendo dito.
A prévia da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA) trouxe, em audiência pública, uma série de informações. Vamos apontar pra você destaques, dados essenciais, para sua pesquisa.
A primeira anotação é que, conforme a Secretaria Municipal de Finanças, todas as receitas do Município somadas (incluindo órgãos indiretos como DAE, Funprev, Cohab e Emdurb) podem somar R$ 2,364 bilhões em 2025.
E se você acha que essa “dinheirama” paga todas as despesas e as necessidades em estrutura, serviços, obras, está errado. Para as despesas essenciais a arrecadação é suficiente. Folha de pagamento (com reposição da inflação apenas), dívidas contratadas e compras para medicamentos, itens básicos da educação, manutenção básica… mas a disponibilidade para investimentos permanece reduzida. O caixa da Prefeitura vem muito bem com superávits acumulados. Mais de R$ 510 milhões de “verbas adicionais” de 2021 até agosto de 2024.
Mas tem verba prevista para recuperar ao menos três viadutos no Centro na LOA 2025? Três não. Um sim: o viaduto João Simonetti. Tem dinheiro em específico para reformar a Estação Ferroviária e equipá-la, levando secretarias para lá? (assunto que está na saliva de todas as candidaturas): Não. No Orçamento 2025 não tem esse recurso.
E o Sambódromo? Não tem verba e nem contrato do que tem de ser feito lá.
E o Hospital Municipal? Para construir, o documento apresentado para a LOA 2025 deslocou R$ 10 milhões (de manutenção, insumos) da pasta de Saúde para erguer o prédio. E a verba que a Uninove deve para o Município? A Secretaria Jurídica disse, em sua última atualização, que vai ingressar com ação para cobrar a universidade pela contrapartida de instalação do curso de medicina em Bauru. A pendência vem do governo Gazzetta e permanece com Suéllen.
E a continuidade de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)? Ai é que está uma dúvida importante. Não tem, no Orçamento, dinheiro para as duas coisas (hospital e investir em Atenção Básica (inclui-se aqui a antiga e essencial necessidade de ampliação de equipes de saúde da família, por exemplo)…
O programa de asfalto perde muito do fôlego deste período eleitoral – a contar pelo que diz a LOA 2025. A pasta de Obras tem apenas R$ 16,8 milhões para investimentos. As chamadas verbas de capital estão bombando neste ano (sobretudo nos últimos 3 meses que antecedem a eleição) em razão dos superávits seguidos em arrecadação (o governo fez aplicações financeiras e encaixou dezenas de milhões – ao menos R$ 55 milhões nesta etapa – só para recape e asfalto novo).
Verba para drenagem não tem.
O CICLO virtuoso de arrecadação não tende a esticar, persistir, por mais anos. Tomara que isso não se concretize. Mas Bauru tem atividade econômica centrada em serviços, onde o volume faturado é menor do que em outras atividades. E a média salarial do trabalhador (renda per capita) é baixa, menor do que o de outras cidades do mesmo porte, como Piracicaba. Indústria gera mais valor agregado. Mais receita, PIB. Mas aqui, nos últimos 20 anos, o setor perdeu participação (chegamos a quase 17% do total de atividades em plantas fabris. Hoje está na faixa dos 11%).
MEIO AMBIENTE
As demandas e despesas nas várias frentes da pauta ambiental em Bauru são preocupantes. Do ponto de vista de gestão e do financiamento dos serviços.
Por esta razão, a previsão de construção de barracões para cooperativas (R$ 10 milhões) e mais R$ 35,4 milhões para Centro de Triagem de recicláveis no Aterro (projeto de anos) estão inscritos como vontade no Orçamento da Secretaria do Meio Ambiente (Semna). Não é que o governo não tem de inscrever na lei da LOA. É esclarecer que é verba a ser buscada, junto a União e Estado. E precisa ter projeto para isso.
Aliás, a coleta de lixo continua sendo enorme problema: A Emdurb sucateada aluga cada vez mais caminhões (e com isso torna o custo da tonelada de seru serviço cada vez maior). Sem contar que a empresa, como detalhamos em várias matérias, “jogou pra frente” dívidas de dezenas de milhões do calote a encargos (INSS, FGTS). E isso também torna mais caro o custo para a empresa “tocar” contratos com o Município.
Mesmo recebendo injeção (total) de até R$ 30 milhões, mesmo tendo majorado custos de vários de seus contratos, a empresa municipal não conseguiu reduzir sua linha de despesas. Ao contrário, a amplia. Assim, a Emdurb está operando um orçamento de R$ 87,4 milhões neste 2024. E apresentou necessidade de R$ 94,5 milhões para 2025.
Somente com o transporte (transbordo e despejar o lixo doméstico no aterro de Piratininga), a Prefeitura elevou o custo de cerca de R$ 20 milhões para R$ 43 milhões no governo Suéllen. E a Emdurb perdeu os contratos com Ecopontos (gestão) e coleta seletiva (cuja produtividade caiu à metade com ela). Além disso, o custo desses contratos vai passar de algo acima de R$ 4 milhões para cerca de R$ 5,4 milhões – em contrato com a cooperativa dos catadores (Ascam).
Ou seja, a Emdurb continua sendo enorme desafio: em sucateamento, com aumento da despesa, aumento de custos de serviços como trânsito e aeroporto (convênios) e perda de receita. A “fórmula encontrada tem sido ajustar o valor de serviços e produzir mais em áreas como sinalização (aumento de 39% para 2025), varrição (+64,4%) e gestão do Aeródromo (+ 59%). É o que está na LOA 2025. Em resumo: R$ 9 milhões para varrição, R$ 2 milhões para Aeroporto e R$ 8,2 milhões em sinalização viária.
De outros inúmeros dados, a dívida da Cohab (se o acordo for assinado com a Caixa) terá o primeiro ano pago pela companhia. Depois a parcela recai sobre o Município.
A administração do próximo governante terá de lidar com solução para o “cheque sem fundo” mensal de quase R$ 6 milhões que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de reiterar, em decisão desfavorável às contas de 2023 da Funprev, relativo ao que falta para pagar aposentadorias e pensões. O governo municipal, desde 2018, vem adotando a irresponsável saída de retirar do fundo do servidor essa cobertura.
E, pra finalizar, a lista essencial, ainda neste ano (2024):
– o Município tem de pagar o retroativo e a despesa a mais da lei do piso do magistério. Há caixa pra isso.
– torcer pela melhor oferta no edital da folha de pagamento (venda do serviço para um banco). Em 2019, o Bradesco pagou R$ 53,5 milhões pela conta principal. No meio há pessimismo em relação ao mesmo edital em lançamento neste mês. E se o banco pagar, por exemplo, R$ 20 milhões, para operar a folha dos servidores pelos próximos anos, o Município tem de destinar, já no caixa de 2024, a diferença para repassar valores comprometidos em lei à Funprev. Ou seja uns R$ 32 milhões, nesta hipótese de projeção. O valor total é R$ 52 milhões.
O mundo dos candidatos é UM, o mundo real é OUTRO !!!!