O início do processo para desapropriação de parte da área onde está instalado a entidade Rafael Maurício, na região Noroeste de Bauru, recebeu questionamentos e rejeição, em audiência pública realizada hoje pela Comissão de Educação. O governo municipal defende que cerca de 50% das instalações sejam adquiridas para abrigar duas escolas, de início uma infantil (EMEI) e, depois, uma do ensino fundamental (EMEF).
Voluntários que ocupam o local com atividades, moradores presentes à audiência, a nova direção da entidade e vereadores da oposição, como Chiara Ranieri e Estela Almagro questionam a viabilidade técnica de ocupação do local. Além desses fatores, também envolve a demanda demanda represada por vagas em creches, de um lado, e interesse de terceiros na comercialização de pelo menos parte da gleba que compõe a estrutura.
O secretário de Educação, Nilson Ghirardello disse que o processo visando desapropriação foi iniciada em sua pasta. “Nós temos uma demanda reprimida pendente por vagas do ensino infantil nesta região. Esta necessidade presente, acumulada, nos levou a verificar que no Rafael Maurício já funcionou escola, inclusive municipal, e que a adaptação de salas de uma parte do que existe lá é adequada. De outro lado, nós não vemos nenhuma dificuldade no governo firmar convênios e manter atividades voluntárias em esportes e outras ações inclusive com conteúdo educativo que estão em andamento”, defende.
Conforme o secretário, a proposta seria de desapropriar cerca de 50%. “O restante continua lá, sendo utilizado normalmente pelo Rafael Maurício. A área é grande e comporta várias frentes, ações. De outro lado, nós já atuamos junto à Seplan para que outra demanda, esta de médio prazo, garanta local para novas unidades escolares para o adensamento populacional que está sendo efetivado próximo dali, na região Noroeste, como o Vargem Limpa e outros empreendimentos”, completa.
A presidente da Comissão de Educação, Chiara Ranieri, contesta medida. “O governo comprou uma série de imóveis no final de 2021 e ainda não gerou quase nenhuma vaga para estes prédios. No Rafael Maurício temos dois pontos a contestar, essenciais. Primeiro que escola adaptada não é o modelo que a Comissão de Educação defende. É preciso construir escolas modelo, com projeto elaborado nesta diretriz, sem adaptações. De outro lado, uma escola no Rafael Maurício iria retomar um problema antigo, a dificuldade de acesso de crianças e pais naquela região em relação aos riscos de travessia por uma rodovia duplicada e agora com marginal. Os alunos desta faixa etária não são transportados. Quem mora do lado da Vila São Paulo terá de cortar a pista”, posiciona.
Representantes da entidade Rafael Maurício também resistem à desapropriação. “Nós tivemos muito trabalho para colocar as finanças da entidade quase toda em dia, com pagamento de 90% das dividas e passamos a utilizar o local também por voluntários com ações sociais, esportes, música, treinamento. Nosso foco agora é retomar a condição de utilidade pública, poder voltar a ter CND (certidão negativa de débito) e expandir projetos. Mas se desapropriar vamos correr o risco de perder o que funciona lá”, mencionaram, em mais de uma intervenção na audiência, o atual advogado da entidade Juliano José Figueiredo Matos e o presidente (há 15 dias), Henrique Ferreira Lima Rosa.
O Conselho de Educação sugeriu que o Município verifique prédios que estariam desocupados, na região, para desapropriar. Estela Almagro endossou os posicionamentos contrários à desapropriação e cobrou planejamento integrado para atendimento da nova demanda na região – com a instalação confirmada de mais de 6 mil moradias atrás da Quinta da Bela Olinda.
A unidade do CRAS que atende a esta área, por exemplo, já cobre 10.112 famílias, segundo a Sebes. Mas a normativa estabelece que cada Centro de Referência tenha abrangência sobre 5 mil famílias. Com mais de 6 mil moradias em instalação na região e a presença de Assentamento próximo, a demanda exigiria mais duas unidade de assistência social (CRAS).
Moradora do Mary Dota, Lilian Patrício, criticou, emocionada, que o Jardim Ivone tem 30 anos, o bairro Nova Bauru está instalado há 67 anos e a Vila São Paulo existe há 71 anos “e até hoje o Município não resolveu falta de creche, tratamento de esgoto, pavimentação, atendimento em saúde, nesta região. Por que agora que alguém conseguiu oferecer ações voluntárias no Rafael Maurício querem desapropriar lá?”.
OUTRA ÀREA
Surge, entretanto, uma questão: O Município já desapropriou área grande, perto do Rafael Maurício, há 3 anos, para construir escola.
Como fica a pendência?
A desapropriação foi feita em matrícula na Rua Luis Pereira da Silva:
Está ligado de novo o “modo” desapropriar.
Sobra dinheiro e Falta planejamento educacional.
Simples assim.
Salvo melhor juízo, como dizem o jurisconsultos, como fica a cláusula da doação da área pela família, impedindo outra utilização que não a pelo Lar Escola Rafael Maurício ?