Por Rafael Moia Filho
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.
Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.
No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).
Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
Nos últimos tempos essas emendas viraram um verdadeiro balcão de negociatas e cunho eleitoreiro dos mais rasteiros. A maior parte dos recursos são destinados aos currais eleitorais dos parlamentares e não para atender prioridades das 5.570 cidades do Brasil.
A Comissão Mista de Orçamento informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023 (PLN 32/22), no valor de R$ 234,3 bilhões.
Entretanto, o presidente da Câmara Arthur Lira e o Centrão desenvolveram e institucionalizaram o famigerado Orçamento Secreto, onde emendas são destinadas sem a transparência devida, objetivando dar recursos a quem os parlamentares bem entendem sem ter fiscalização do poder público.
Esse tipo de situação, que gera corrupção e não resolve os inúmeros problemas dos munícipios brasileiros, precisa ser banido do orçamento da nação. Em seu lugar é preciso haver um mecanismo que objetive premiar cidades que tenham projetos aprovados e necessários para o bem estar da comunidade.
Um modelo que poderia ser seguido seria o Munícipio entregar cada projeto diretamente na Secretaria Estadual correspondente em seu Estado. Após análise criteriosa e verificação de liberação orçamentária essa seria então aprovada para que o pedido fosse licitado. No caso de obras, poderia seguir como obra do Estado em parceria com a cidade ou ainda no modelo das Parceria Público Privado – (PPP).
Aqueles projetos cujo Estado não tiver recursos suficientes seriam então enviadas para os Ministérios correspondentes. Lá seriam analisados tecnicamente e os recursos viabilizados da mesma forma que na esfera estadual, podendo o projeto ser realizado pelo Governo Federal ou liberada a verba para o Estadual e ou ainda fazer através de PPP.
Os recursos existem e sempre estiveram no governo federal, porém, sendo manipulados por políticos nefastos, corruptos que desviam a finalidade e fazem com que bilhões se percam ao longo dos anos.
Mudar é possível, para tanto, temos que ter um governo decente e uma sociedade que deixe de ter políticos de estimação e passe a exercer uma participação democrática verdadeira em torno das coisas da república.
O Autor é
Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.