O fluxograma acima foi elaborada pela Polícia Civil de Bauru para embasar o pedido de bloqueio de bens e valores autorizado pelo Judiciário em relação ao escândalo na Apae Bauru. Ele reproduz a sequência e interrelação de nomes e valores que estão sob investigação, conforme a Polícia, na Apae Bauru. O fluxo identifica valores operados por Roberto Franceschetti e Cláudia Lobo que chamaram a atenção da Polícia, para averiguação.
De outro lado, onforme a equipe que atua na área especializada de crime organizado, o Seccold, o ex-presidente da Apae Bauru, Roberto Franceschetti Filho, e a então secretária executiva, Cláuda Lobo, apontada como assassinada, eram os “cabeças” de esquema de desvios de verbas na entidade. Depois de detalharmos o modus operandi levantado pela Polícia, o CONTRAPONTO agora detalha o conteúdo dos demais relatórios do Seccold na investigação.
Os documentos, depoimentos e relatórios trazem os 18 endereços de pessoas e empresas com bloqueio de bens e busca e apreensão autorizados pelo Judiciário. O material também revela 9 integrantes do cabidão de empregos na Apae, parentes ou pessoas próximas de Roberto e Cláudia. Segundo a Polícia, eles eram mentores e comparsas no esquema que saqueou a Apae.
A reportagem se concentra em depurar quem são os investigados e o que o Seccold levanta dos conteúdos apreendidos até aqui, em notebooks, depoimentos, telefones celulares e demais elementos da extensa e complexa apuração em curso. Observação importante: a citação no fluxograma acima, evidente, não significa que o valor recebido por alguém citado seja irregular, por si. O esquema montado no processo é a base para rastrear entradas e saídas. O Seccold, óbvio, lista tudo o que chamou atenção para apurar. Este é apenas o relatório preliminar. Os casos individualizados, de outro lado, trazem indícios que exigem questionamentos. O montante movimentado é significativo.
Outro ponto relevante: o fluxo também traz pagamentos para destinos regulares (cartório, concessionária, terceiros, etc). O que a Polícia apura é a origem (gastos de Roberto e Cláudia que podem ser irregulares – dai a construção do fluxo).
Além de pagamentos tidos pela Polícia como ilegais, conforme já detalhado em outra reportagem, o relatório policial revela que teriam ocorridos desvios de recebimentos relativos a serviços como o teste do pezinho – com o caixa controlado diretamente por Roberto, pelo sistema de máquina de débito, ou pay pag. Até a diretoria substituta do ex-presidente na Apae alega à Polícia que não tem acesso a conta bancária que concentra as entradas desses recursos.
Outro detalhamento relevante do processo cita que a Apae passou a pagar a contadoria/gestão por nota fiscal emitida (produtividade por documento), além de ter controle frágil de recebimentos e outras frentes de receitas – que não as oficiais que davam entrada diretamente via convênios (por serem verbas públicas).
Para se ter ideia das operações, conforme a Polícia, Cláudia Regina da Rocha Lobo, em levantamento feita em conta no Bradesco, no período entre 04/01/2022 e 13/09/2024, movimentou R$ 1.841.747,00, sendo R$ 921.941,00 crédito e R$ 919.806,00 débito.
Com 49 depósitos em espécie em sua conta, totalizando R$ 58.655,00, além de R$ 233.608,00 depositados pela APAE com a conta do Mercado Pago/PagSeguro. Cláudia ainda transferiu R$ 168.972,21 para sua filha Letícia.
Roberto Franceschetti Filho e Cláudia movimentaram R$ 315.004,00, sendo que R$ 257.532,00 Roberto enviou para Cláudia e R$ 57.472,00 Cláudia enviou para Roberto, sem motivo aparente, indaga a Polícia.
Roberto movimentou em suas contas um total de R$ 5.834.574,00, sendo R$ 2.936.955,00 operações de crédito e R$ 2.897.619,00 em operações de débito. Roberto recebeu R$ 704.431,42, no período investigado até aqui.
Em relação aos bloqueios de bens determinados pela Justiça nesta fase, o processo identifica 18 endereços de pessoas e empresas investigadas:
BLOQUEIO DE BENS
1. Roberto Franceschetti Filho
2. Jeruza Karla Garcia Giatti Franceschetti
3. Cláudia Regina da Rocha Lobo
4. Renato Golino
5. Maria Lúcia Miranda
6. Letícia da Rocha Lobo Prado
7. Pérsio de Jesus Prado Junior
8. Ellen Siuza Rocha Lobo
9. Diamantino Passos Campagnucci Junior
10. Dedetizadora Diamante (de Diamantino Passos)
11. Felipe Figueiredo Simões Moraes
12. Prime Piscinas
13. Ana Carolina da Silva Gomes
14. Fernando Sheridan Rocha Moreira
15. Gabriel Gomes da Rocha Rodrigues
16. Gisele Aparecida de Camargo Tavares
17. Renato Tadeu de Campos
18. Campos Comércio de Segurança e Serviços Ltda
A reportagem segue o detalhamento por relatório. Neste material, os últimos 3 conteúdos, dos 5 a que o CONTRAPONTO teve acesso:
TELEFONES CELULARES DE CLÁUDIA E ROBERTO
O Terceiro Relatório do Seccold, coordenado pelo delegado Gláucio Stocco, se concentrou em desvendar dados dos telefones celulares de Cláudia Lobo e Roberto Framceschetti Filho. Tanto via UIP – Unidade de Inteligência Policial do Deinter-4 – quanto via perícia técnica.
A análise dos dados extraídos alcança conversas dos últimos 5 anos, o que, conforme a Polícia Civil, permitiu “concluir que Cláudia e Roberto mantinham uma relação de proximidade que ia além da questão profissional: eram amigos e comparsas. Ambos, juntamente com outros funcionários da APAE Bauru e pessoas do convívio familiar de Cláudia e Roberto que também foram empregadas na Associação, se organizaram e passaram a desviar dinheiro da APAE Bauru”, revela a investigação levada ao Judiciário.
Conforme o Deinter-4, “restou apurado após a análise desses dados que Cláudia Regina da Rocha Lobo e Roberto Franceschetti Filho organizaram e chefiavam um verdadeiro “esquema” de desvio de recursos da APAE BAURU, em benefício próprio e de terceiros, por meio de transferências direta de valores da contas da APAE para suas próprias contas ou via superfaturamento de serviços e produtos adquiridos pela APAE praticados por fornecedores previamente conluiados com eles”.
A seguir, veja o que o Seccold está apurando em relação aos investigados e a função de cada um no caso Apae. A abrangência da lista e a recente prisão dos citados dificultou o acesso a todos. À medida dos contatos com os advogados e posição de cada um, vamos atualizando o conteúdo:
Renato Golino: trabalhou na APAE Bauru como responsável pelo setor financeiro. Conforme a Polícia, a análise dos dados extraídas do telefone de Cláudia evidenciaram que Renato tinha total conhecimento do “esquema” criminoso desde 2019, quando a Presidente da APAE ainda era Olga Bicudo, sendo encontradas conversas entre ele e Cláudia sobre transferências de valores da APAE para Claudia, Roberto e Gisele.
O relatório 3 do processo descreve que Claudia possuía um “grupo no Whatsapp” composto apenas por ela, Renato e Roberto denominado “União”, criado em 2022, onde estes articulavam ações sobre alterações na APAE, dinheiro, notas tidas como fraudulentas e suposta divisão de valores.
A Polícia registra que Renato também “recebeu diversas transferências bancárias em sua conta encaminhadas por Cláudia, chamando a atenção as transferências que recebeu diretamente de uma conta da APAE do PAGBANK que ultrapassaram o valor de 178 mil Reais, bem como de uma outra conta da APAE do MERCADO PAGO, no valor de pouco mais de 19 mil Reais”.
2) Gisele Aparecida de Camargo Tavares: ex-presidente da APAE. Recebia R$ 4 mil/mês de salário da APAE sem previsão legal/estatutária, além de outros valores evidenciados especialmente na análise dos dados extraídos do celular de Cláudia, incluindo um cartão VR. Gisele recebeu mais de 50 mil Reais da APAE a despeito de quitar um empréstimo pessoal de R$ 100 mil que alegou ter feito em seu próprio nome para pagar 13º salário dos funcionários da APAE Bauru. Todavia, a Polícia afirma que ela “passou esse valor para Roberto e Cláudia e continuou recebendo mensalmente valores desse suposto empréstimo, desviados da APAE”.
Além disso, “restou comprovado que Gisele era presidente de “fachada”, tendo inclusive assinado procuração para que Roberto efetivamente administrasse a APAE conforme seus próprios interesses. Dias após Gisele renunciar ao cargo, Roberto assume a Presidência da APAE Bauru, mas Gisele continua recebendo um valor aproximado de 4 mil todo mês, conforme já mencionado no RELATÓRIO relativo à ORDEM DE SERVIÇO 35/2024″.
3) Ana Carolina da Silva Gomes: foi advogada da APAE até 06/04/2022. Conforme o Seccold, “teria tido seu curso de pós-graduação pago com dinheiro da APAE Bauru. A Polícia quer saber também por que, mesmo já desligada da função junto à Associação, após acordo com Roberto e Cláudia, recebeu 30% de honorários advocatícios (R$ 142.864,55) pagos pela APAE, ficando com R$ 50 mil, mas tendo transferido o restante para Roberto (R$ 92.864,55)”. E este teria dividido com Cláudia, segundo o Seccold.
A Polícia também investiga a razão de Ana Carolina ter recebido diretamente de Roberto, em 26/10/2020 uma transferência de R$ 10 mil, sem motivo justificado, ou até aqui apresentado. Também está sob apuração Ana Carolina ter solicitado receitas médicas a Roberto, “buscando-as pessoalmente com ele; uma delas foi solicitada para justificar falta em uma audiência em um processo da APAE (21/01/2022)”.
4) Juliano Garcia Giatti, médico, cunhado de Roberto e por ele empregado na APAE. A Polícia acusa que “não cumpria o horário de trabalho e fornecia receitas médicas “em branco” (assinada e carimbada) para Roberto distribuir”. Apurou-se também que Juliano solicitou e recebeu de Roberto atestados tidos como falsos de estágio junto à APAE. ]
Juliano teve comunicações atípicas informadas ao COAF. A Polícia confronta movimentação de mais de R$ 743 mil reais em suas contas e diz que este montante está em desconformidade com sua capacidade financeira declarada. O médico alega que os valores referiam-se a sua atividade pecuária (venda de bovinos). A Polícia rastreia financiamentos, imóvel adquirido, propriedade rural e outros negócios do profissional.
5) Letícia da Rocha Lobo Prado, filha de Cláudia, tinha um “emprego informal” na APAE Bauru, recebendo salário da Associação sem realizar a devida contraprestação (contrato informal de trabalho com salário bruto de aproximadamente R$ 2.500,00 mês, sem função determinada). “Apurou-se que ela usava sua conta bancária para movimentar valores desviados da APAE por sua mãe. Ela adquiriu no período em que trabalhou na APAE um apartamento (nov/2023 – Edifício Guarapari, Ap. 12, Bl. A) e veículo novo (Onix 0KM, no valor de R$ 84.220,00, pagando R$ 30 mil em espécie, sendo o restante financiado).
Letícia realizou viagens internacionais, comprou móveis novos e ganhou celular de última geração, modelo Iphone. “Sua mãe pagava boa parte de suas despesas mensais, incluindo a fatura do cartão de crédito, que chegou a ultrapassar R$ 5 mil de gastos em dez/2023”, traz o relatório. Para a Polícia, ela “tinha pleno conhecimento e participação dos “esquemas” que ocorriam na APAE envolvendo sua mãe, seu pai, parentes, e o presidente Roberto”.
6) Ellen Siuza Rocha Lobo, irmã de Cláudia Lobo, e seu marido Diamantino Passos Campagnucci Júnior, que, por meio de sua empresa com sede em Agudos/SP emitia para a APAE notas fiscais apontadas na investigação como fraudulentas, “recebendo os valores que retornavam para as mãos de Cláudia e Roberto, ficando com sua parte do esquema”.
Em detalhe, a Polícia ressalta para apuração desvendar por que, em 23/08/2023, a APAE, por intermédio de Cláudia, pagou uma nota no valor de R$ 20.089,80 via conta do BB para Diamantino, com recurso público. Logo em seguida, conforme a Polícia, ele retornou na conta do MERCADO PAGO da APAE, que era de uso exclusivo de Roberto e Cláudia, o valor de R$ 15 mil.
O uso de transações via Mercado Pago também é destaque na apuração, culminando com uma nota de R$ 120 mil reais em abril de 2024.
7) Izabel Cristina dos Santos Albuquerque (Secretária da Presidência da APAE), segundo a Polícia “tinha total conhecimento do esquema de desvio de recursos da Associação por seu Presidente e por Cláudia (trabalhava bem próximo à Cláudia, dividindo a mesma sala). Além disso, tinha as mensalidades de faculdade que cursava pagas pela APAE, sendo criado por Roberto e Cláudia um documento para justificar a saída de recursos.
Izabel recebia gratificação mensal, sem justificativa legal ou estatutária, no valor de R$ 3.663,52, pagos pela APAE, destaca o relatório.
8) Pérsio de Jesus Prado Junior, ex-marido de Cláudia e pai da Letícia da Rocha Lobo Prado, tinha contrato formal com a APAE, firmado em 2020, para digitar notas fiscais doadas à APAE, via Programa Nota Fiscal Paulista, serviço pelo qual deveria receber um salário mínimo mensal.
O contrato foi aditado em 2022, com a forma de pagamento pelo serviço mudando para produtividade mensal. Ou seja, Pérsio deveria receber R$ 0,03 (três centavos) por nota fiscal digitada. Depois o valor passou para R$ 0,04 (quatro centavos) por nota fiscal digitada, sendo apurado, todavia, que “recebia em média R$ 8.000,00 mil/mês, sem prestação de contas/controle desse serviço prestado à APAE.
O Seccold afirma que sua ex-mulher Cláudia ficava com metade desse valor. Esse contrato foi rescindido em 06/10/2024. Persio também teria recebido, de acordo com a Polícia, valores em sua conta oriundos de desvios da APAE, fez transferências para Roberto (incluindo uma no valor de 40 mil Reais no dia 12/07/2024). Conforme o relatório (RIF) elaborado pelo COAF, Persio chegou a transferir para a conta de Claudia o valor de R$ 108 mil reais por meio de 45 transferências.
9) Maria Lúcia Miranda, responsável pelo setor financeiro da APAE Bauru, conforme a Polícia, também tinha total conhecimento e participação no esquema criminoso implantado na Associação por Claudia e Roberto. Ela recebia bonificação mensal de 6,5 mil Reais. Para o Seccold, o prêmio para ocultar os desvios no setor financeiro da APAE.
A Polícia apura que Maria Lúcia pagou R$ 120 mil em doc emitido por Diamantino, mas não há comprovação de recebimento dos produtos. A Polícia denuncia que ela era responsável por “esquentar” na escrituração da Associação, realizando lançamento na contabilidade da saída de recurso da APAE denominado “adiantamento a fornecedor”, cujo procedimento não tinha previsão legal.
A Polícia apura a razão de Maria Lúcia ter recebido duas transferências em sua conta no valor total de R$ 11,3 mil, diretamente da conta da APAE – CRESOL TRADIÇÃO, via PIX, em janeiro e agosto de 2024.
10) Gabriel Gomes da Rocha Rodrigues é mais um parente de Cláudia Lobo que trabalha na APAE Bauru, atualmente no setor financeiro. “É considerado como um filho adotivo de Cláudia, a quem ela dava suporte financeiro: pagava as contas do apartamento MRV em nome dele, no Edifício Barcelona, à Avenida José Vicente Aiello, 13-129, Apartamento no Parque das Nações, e comprou uma moto pra ele. “Recebia valores de Cláudia desviados da APAE e valia-se de sua função no setor para mascarar os desvios praticados pela tia e por Roberto”, lança a Polícia.
11) Felipe Figueiredo Simões Moraes, proprietário da empresa Prime Piscinas Ltda está sendo questionado por emitir notas fiscais tidas como objeto de fraude para a APAE. O Seccold diz que comprovou este ter recebido valores que retornavam, em parte, para Roberto e Cláudia e deixava de entregar os produtos adquiridos pela Associação.
A Polícia ainda investiga indícios de simulação de aquisição de produtos de limpeza pela APAE para justificar os gastos com a construção e uma área de lazer, com piscina, ao lado da sede da entidade. O uso seria restrito a Roberto, Cláudia e seus familiares. Lançavam essas ações como “Termo de Colaboração”.
12) Fernando Sheridan Rocha Moreira, primo de Claudia Regina da Rocha Lobo e também funcionário da APAE Bauru, atuava no cargo de motorista da Diretoria. A Polícia investiga por que Fernando está na posse do veículo Ford/Fiesta pertencente à APAE, o qual teria adquirido mediante negociação com Roberto, cujo valor não teria sido repassado para a Associação.
Outros itens em apuração são: Fernando solicitou a Roberto receita médica de antibiótico, que foi lhe entregue. Fernando recebeu uma gratificação mensal, sem justificativa legal ou estatutária, no valor de R$ 1.944,31, em outubro de 2023, pagos pela APAE em seu holerite. Em 08/02/2022 Claudia enviou para Gisele um comprovante de transferência no valor de R$ 5 mil, dizendo que era o “valor do Fernando” e, em 24/02/2022, novamente Claudia envia um outro comprovante de depósito, agora no valor de R$ 10 mil, tendo Fernando como depositante.
“Foi encontrado outro comprovante de transferência de quase R$ 10 mil da conta de Fernando para Roberto e, na sequencia, da conta de Roberto para a de Claudia. O relatório rastreia que esta envia uma foto do saldo de R$ 20 mil na conta de seu primo Fernando, dizendo que ele faria as transferências no dia seguinte. Em 24/01/2022, Fernando faz um depósito de exatos R$ 20 mil na conta de Roberto.
Consta, por fim, do RIF produzido pelo COAF que Fernando realizou um depósito em espécie no dia 25/09/2023 no valor de R$ 80.464,00 na conta da APAE do BB.
Os relatórios descrevem cada informação levantadas com base nos extratos obtidos via Judiciário, documentos apreendidos e o “caminho” das transações, apontando para o fluxograma acima.
MÁQUINAS DE CARTÃO E TESTE DOS PEZINHOS
Conforme o Seccold, outra frente de irrigação dos desvios na Apae se davam com o uso de máquinas de cartão de pagamentos e o controle restrito das receitas de testes de pezinho.
“Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na APAE Bauru foram apreendidas 03 (três) máquinas de cartão: 2 do Mercado Pago e 1 PagBank, as quais estavam na sala do então Presidente da APAE, Roberto Franceschetti Filho.
Uma das máquinas Mercado Pago foi indicada pelas funcionárias da APAE que acompanhavam as buscas como sendo utilizada por Roberto para recebimento de pagamento de “testes do pezinho” realizados na APAE Bauru. Mas as outras duas, ninguém soube informar a finalidade.
A máquina do Mercado Pago era usada para pagamento do teste do pezinho e estava vinculada ao e-mail e telefone pessoal do ex-presidente Roberto. Assim, a Polícia aponta que até aqui ainda não foi possível acesso a esta conta – pois é exigida a verificação facial. A própria APAE informa que foi necessário ingressar com ação judicial para conseguir acessar essa conta.
A Polícia apurou mais de Meio Milhão de Reais recebidos por este meio. Também foram constatadas transferências deste meio diretamente para as contas de Roberto – R$ 105.105,00 – Cláudia – R$ 223.504,00 e Renato – R$ 178.233.48.
Em relação a RENATO TADEU DE CAMPOS, o Seccold investigfa por que este transferiu via PIX para a conta da APAE no MERCADO PAGO, que era utilizada exclusivamente por Roberto, o valor total de pelo menos R$ 100 mil (sendo 10 mil/mês até janeiro/2024). Também foi apurado que RENATO TADEU é policial militar da reserva da PMESP e prestava serviços de segurança para a APAE por meio de uma empresa registrada em nome de sua filha LETÍCIA CRISTIANINI DE CAMPOS, a CAMPOS COMERCIO SEGURANCA E SERVICOS LTDA.
A Polícia trabalha com a linha de que estas relações servem a superfaturamento ou para “esquentar pagamentos”, assim como no caso das empresas Diamantino e Prime Piscinas.
OS 9 PARENTES NO CABIDE DA APAE
Como já apontado em outra matéria, alguns dos empregados na Apae, mesmo sendo parentes, prestam serviços. Mas outros não.
A lista a seguir é dos parentes de Cláudia e Roberto na folha de pagamento da entidade:
a) Fernando Sheridan Rocha Moreira – primo de Claudia – motorista de Diretoria – Salário de R$ 4.070,44 ao mês;
b) Gabriel Gomes da Rocha Rodrigues – primo de Claudia – Motofretista – salário mensal de R$ 2.571,98;
c) Kleber de Oliveira Rocha – primo de Claudia – Cuidador – salário 1.661,78 (falecido);
d) Marcus Vinícius Dainezi – genro de Claudia – Auxiliar Técnico – salário mensal de R$ 2.248.00;
e) Thaís de Oliveira Rocha – prima de Claudia – Secretário Escolar – salário mensal de R$ 3.000,000;
f) Lucas Bocardi Ferreira – primo de Roberto – Aux. Adm. (esocial) – salário mensal de R$1.661,78;
g) Monica Yohana Alves Fasseira – esposa do primo do Roberto – Coord. Pedagógico – salário mensal de R$ 4.144,10
h) Letícia da Rocha Lobo Prado – contrato informal de autônoma
i) Pérsio de Jesus Prado Junior – contrato formal de autônomo
OMISSÃO E MÁ GESTAO
A atual diretoria não forneceu ou não esclareceu várias informações requisitadas pela Polícia. Reconhecem, de outro lado, descontrole de despesas e pagamentos: houve reconhecimento que não havia controle nenhum de vários procedimentos, não havendo sequer registro de requisição e autorização correspondente a cada um dos mencionados “adiantamentos a fornecedor”, por exemplo.
Parabéns pela matéria. Mas, enquanto a atual presidente e diretoria da APAE não se manifestarem publicamente, esclarecendo o resultado das auditorias e repudiando os desvios que foram revelados até agora, vai ficar difícil, pelo menos pra mim, voltar a colaborar com essa Instituição. Numa entrevista concedida, a atual presidente da APAE se negou a informar o salário do presidente da APAE, respaldada por sigilo. Então eu colaboro, o dinheiro é desviado e não tenho direito a nenhuma informação? Não vou abraçar a APAE, enquanto não houver transparência. Obrigado.
Quanto mais leio as reportagens, mais fico indignada com o ser humano