Depois de bem mais de um ano de debate, levantamento de dados e persistência para tema essencial de política pública, foi aprovado na sessão de hoje legislação de autoria da vereadora Chiara Ranieri que institui a Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência e o Mês de Prevenção à Gravidez na Adolescência.
O projeto vai a segundo turno. Mas não há razão para que não caminhe. Infelizmente, é uma tragédia o quadro social, de vida, direitos humanos e saúde pública que envolve a gravidez precoce. No País e em Bauru.
O texto aprovado em primeiro turno, por unanimidade, institui a Política permanente e o Mês de Combate a Gravidez Adolescente. “É um projeto que foi construído com a análise de muitas outras legislações do País e que temos discutido desde o início dessa legislatura”, lembra Chiara – que destacou também a realização de audiências públicas, levantamento de dados e conversas com especialistas, como a Dra. Albertina Duarte, responsável pelo programa Saúde do Adolescente no Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei da vereadora do União Brasil visa reforçar a responsabilidade da Administração Pública Municipal em manter programas, planos e ações sistematizadas no Município durante todo o ano, como busca incessante na redução dos números de adolescentes grávidas.
DADOS
Os números assustam. Em nível nacional, dados divulgados em 2023 pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, ferramenta do Sistema Único de Saúde – SUS, alertam: um a cada sete bebês brasileiros é filho de mãe adolescente; por dia, 1.043 adolescentes se tornam mãe no Brasil; e, por hora, 44 bebês nascem de mães adolescentes.
Em nível local, os números também preocupam: durante Audiência Pública promovida por Chiara, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, em 2020, em 37% dos casos de gravidez precoce, pai e mãe eram adolescentes; em 2021, essa porcentagem subiu para 46%; e em 2022, teve um pequeno recuo para 44%. Já a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social listou graves consequências da gravidez na adolescência: em Bauru, 60% das adolescentes grávidas abandonam a escola; em 80% dos casos, o pai da criança desaparece; e em 70% dos casos, quem cria a criança é a avó materna.
INFORMAÇÃO
Para reduzir os índices de gravidez precoce, o Projeto de Lei de Chiara aposta na informação, conta sua assessoria.
O texto da lei indica a realização de estudos e pesquisas sobre o tema, sugere a criação de equipe multidisciplinar (médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores) para o desenvolvimento das ações e, com a inclusão do Mês da Prevenção à Gravidez na Adolescência (fevereiro) ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Bauru, objetiva trazer à sociedade esse debate tão importante.
E mais: além de palestras, seminários, rodas de conversas e outras atividades a fim de sensibilizar adolescentes e familiares, durante o Mês da Prevenção à Gravidez na Adolescência será promovida, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Bem-Estar Social, Audiência Pública onde deverão ser apresentados dados e informações atualizados do quadriênio da gestão em vigor e comparados com quadriênios anteriores sobre gravidez na adolescência no município, a fim de nortear debates, investimentos e o aperfeiçoamento da Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência.
MAPEAMENTO
No mapeamento das adolescentes grávidas em Bauru feito pela vereadora entre 2018 e 2021, o bairro com mais casos foi o Parque Jaraguá – 88 jovens mães no total dos quatro anos.
Chiara explica que, com essas informações, é fundamental apostar em ações assertivas – cita o bem-sucedido da Casa do Adolescente, programa estadual que, onde foi implantado, teve sucesso em reduzir casos de gravidez na adolescência. “Estamos numa luta de muitos anos, desde minha primeira legislatura aqui [2009], para o encaminhamento de uma Casa do Adolescente, e ainda não conseguimos implantar”, lamenta a vereadora.
E AGORA?
O projeto de lei da vereadora Chiara voltará a ser apreciado pela Casa de Leis na próxima Sessão Ordinária. Se aprovado novamente, irá para a sanção da prefeita Suéllen Rosim.
Texto da lei
https://sapl.bauru.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MTg5MTk5&texto_original=1https://sapl.bauru.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MTg5MTk5&texto_original=1