Por César Eduardo Fernandes
Pesquisa sobre a formação de estudantes e a qualidade dos cursos de medicina no país revela um cenário alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte das instituições de ensino e das autoridades regulatórias.
Após a divulgação dos resultados do Enamed 2025 (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), a Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público demonstrar sua extrema preocupação com os números que foram apresentados, que revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país.
O exame, que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país, revela um cenário alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte das instituições de ensino e das autoridades regulatórias.
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC), da Saúde e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Acreditamos que esta avaliação vem em bom tempo para nos mostrar objetivamente a realidade do ensino de graduação médica em nosso país.
Foram avaliados 351 cursos de Medicina. Desse total, 99 cursos sob regulação federal obtiveram conceitos 1 ou 2, faixas consideradas insatisfatórias pelo Inep. Embora 67,1% dos cursos estejam entre conceitos 3 e 5, a presença de 32,6% de cursos com desempenho abaixo do mínimo aceitável segue preocupante. Entre os 39.258 estudantes concluintes avaliados, apenas 67% demonstraram proficiência adequada, enquanto cerca de 13 mil alunos não atingiram o nível esperado para o exercício seguro da Medicina.
Os cursos de medicina no Brasil são terminais. Ou seja, quando o aluno conclui o curso de graduação, ele recebe o diploma de formado em medicina. Com base neste certificado, vai ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado, obtém o seu registro profissional e o seu número de inscrição no CRM. Uma vez portador desta documentação, está legalmente habilitado para atender pacientes e exercer a medicina em nosso país.
Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13.000 médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica.
Esses números apontam claramente para a necessidade de instituirmos o mais breve possível exame de proficiência médica como um pré-requisito para o exercício da medicina. Sendo mais claro, não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos cursos de medicina, não lhes seria concedido o registro profissional pelos CRM, impedindo-os, desta forma, de atender pacientes.
Esta seria uma ação muito bem-vinda em direção a proteção e segurança dos pacientes. Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes.
Os dados do Enamed também evidenciam uma forte assimetria na formação médica no Brasil. Universidades públicas federais e estaduais concentram mais de 84% de seus cursos nas faixas de excelência, enquanto os piores resultados ocorrem principalmente em instituições municipais e privadas com fins lucrativos.
Estes achados reforçam alertas históricos da AMB sobre os riscos da expansão desordenada de escolas médicas, muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica.
O Ministério da Educação anunciou, na direção correta, sanções para as instituições avaliadas com desempenho insuficiente, incluindo suspensão total de ingresso, redução do número de vagas e restrição de acesso a programas federais como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As instituições terão 30 dias para apresentar defesa e as penalidades permanecerão em vigor até o próximo Enamed, previsto para outubro de 2026.
Consideramos essas medidas necessárias para proteger a população e garantir padrões mínimos de qualidade no ensino médico e reforça que o Enamed representa um avanço importante para o país ao oferecer um diagnóstico objetivo da formação médica e ao fortalecer a transparência na avaliação das instituições.
Porém alertamos que a questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira.
A Associação Médica Brasileira reitera seu compromisso permanente com a educação médica de qualidade e com a proteção da sociedade.
Continuaremos trabalhando junto ao MEC, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal de Medicina, ao Conselho Nacional de Educação e aos órgãos reguladores para aprimorar as diretrizes curriculares, fortalecer os estágios e o internato e estabelecer critérios rigorosos para abertura de novos cursos e ampliação de vagas.
O país precisa de uma política nacional de formação médica pautada pelo rigor acadêmico, pela responsabilidade social e pelo compromisso com a segurança do paciente.
O autor é médico e presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)