A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab), realiza nesta quinta-feira (19/2) a audiência pública da concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município de Bauru. A PPP do lixo e serviços de limpeza orçada em quase R$ 6 bilhões é o maior contrato terceirizado do município.
A prefeita se vale de autorização legal ampla e geral concedida pela Câmara Municipal. Com isso, o governo acelera o calendário de concessões e não atende pedido de entidades sobre dúvidas nos custos e dados de base do estudo da Fipe – apontados em reportagem. Veja neste link:
https://contraponto.digital/ppp-de-r-5-bilhoes-do-lixo-tem-tarifa-de-r-90-milhoes-no-ano/
A audiência será no Centro Administrativo da Prefeitura de Bauru, na rua Wenceslau Braz, 8-8, com participação aberta para a população, e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Bauru no YouTube. Para quem for participar de forma presencial, o credenciamento será às 18h30. O início da audiência será às 19h, quando será aberta a transmissão online.
A concessão dos resíduos sólidos está dentro do Programa ‘Bauru Sustentável’, foi aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, e permitirá contratação de etapas do manejo dos resíduos, como a coleta do lixo orgânico, separação de materiais recicláveis, destinação adequada, gerenciamento dos Ecopontos, varrição e ainda serviços como limpeza de bueiros e capinação. A PPP cria a tarifa de lixo, com custo estimado de R$ 90 milhões no início. O governo acenou iniciar a cobrança em 50% da nova despesa, até a instalação de usina de tratamento de lixo.
Uma consulta pública está sendo realizada e tem como objetivo recolher contribuições e informações que subsidiarão o processo de licitação da concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município de Bauru.
A consulta pública, porém, se encerra nesta quinta-feira – sem tempo para o governo responder a contestações e pedidos.
As informações https://www2.bauru.sp.gov.br/semma/ppp_residuos.aspx, e a participação deve ser feita pelo formulário:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeGbwlUPTA7yy6QbqHMqV7n1YfQ8FS3DA2-U9VNcrKDu0NcMg/viewform.
Após a realização da audiência e da consulta pública, os dados serão analisados, e posteriormente o município vai publicar o edital da licitação da concessão. Contatamos o governo para responder aos pontos acima. Foi enviado esta nota:
“A Prefeitura de Bauru esclarece que a audiência pública relacionada à modelagem dos resíduos sólidos segue integralmente a legislação vigente e faz parte do processo regular da consulta pública em andamento.
A administração reforça que todos os documentos necessários estão disponíveis durante o período da consulta pública, garantindo transparência e amplo acesso às informações por parte da sociedade, entidades e interessados.
As contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente e poderão resultar em ajustes antes da publicação final do edital, conforme previsto no rito legal.
Todo o processo observa os princípios da legalidade, transparência e participação social. A audiência é aberta à sociedade civil, instituições e órgãos de controle, e quem tiver dúvidas poderá aproveitá-la para obter esclarecimentos diretamente com a equipe técnica.
A Prefeitura de Bauru permanece à disposição para prestar esclarecimentos.”