O Município de Bauru projeta aumento de repasse de ICMS de cerca de R$ 30 milhões em 2026, considerando exclusivamente a melhora no índice de participação dos municípios (IPM) segundo a Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Bauru – AAFTMB. Ou seja, não estamos falando de estimativa de aumento de vendas com nota fiscal, ou de posição diante da inflação futura.
Um levantamento abrangente junto a todos os municípios paulistas revela que, no grupo de 20 cidades com população entre 274 mil e 480 mil habitantes – faixa que inclui Bauru – a média de variação do IPM para 2026 foi de -0,34%.
A cidade de Bauru, destoando positivamente desse contexto, conseguiu aumento de 6,21% em seu índice movido principalmente por um crescimento significativo no Valor Adicionado (VA), a variável de maior peso no cálculo para distribuição estadual da arrecadação. Nesse item, o crescimento sai de R$ 11,71 bilhões para R$ 13,33 bilhões.
Sem um sistema informatizado específico para gestão da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (IPM), os auditores citam que buscaram alternativas para impulsionar o índice por meio de cruzamentos de dados estaduais e municipais e pela aplicação da metodologia de Pareto na priorização e orientação de contribuintes com algum tipo de irregularidade, objetivando potencializar o valor adicionado calculado no Município.
Para se ter ideia da importância na manutenção do ciclo de aumento de receita para as contas do Município, somente o buraco financeira na previdência exige em torno de R$ 100 milhões a mais por ano somente para fechar as contas. Hoje, o fundo do servidor sofre saque de mais de R$ 7 milhões mês para bancar o rombo – cuja conta é da Prefeitura.
SÉRIE
Vale ressaltar que a variação observada também reflete fatores econômicos e setoriais externos à atuação da Auditoria.
Com este incremento, Bauru estabelece um marco em sua série histórica: o índice é o maior já verificado em pelo menos 15 anos. O crescimento acelera uma tendência positiva que se iniciou em 2022 e proporciona um fortalecimento fiscal, buscado pela Auditoria Fiscal do Município, como forma de preparação para as transformações radicais do sistema tributário que se iniciam em 2026.
Foram utilizados dados referentes aos municípios de Barueri, Bauru, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Franca, Guarujá, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Praia Grande, Santos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sumaré, Suzano e Taubaté.
O desafio do equilíbrio nas contas e o ganho de receita no ICMS
Por Marcos Garcia
O resultado obtido pelo Município de Bauru em relação ao índice de participação do Município (I.P.M.) referente à cota parte do ICMS a ser recebida no ano de 2026, auxiliará, em muito, a assunção dos compromissos já fixados na Lei de Orçamento para 2026. Bauru passa a contar agora com o I.P.M. de 0,6080, o maior já obtido, até então.
Houve importante trabalho do corpo de auditores fiscais tributários do Município que atuaram na checagem e na intermediação para a retificação de dados transmitidos pelas empresas locais contribuintes do ICMS junto ao Fisco Estadual. Tal ação culminou no aumento do valor adicionado apresentado e por consequência do I.P.M, e somado ao comportamento de outras variáveis como o crescimento nas vendas, a Prefeitura de Bauru poderá contar para o ano seguinte com um aumento de cerca de 30 milhões só no recebimento do repasse estadual de sua cota parte do ICMS.
Esse impulsionamento dos recursos do ICMS, adicionado a outras previsões de crescimento, sobretudo dos impostos municipais, é essencial para que o orçamento de 2026 dê conta em arcar com o aumento das despesas continuadas, especialmente, em relação ao compromisso de aportar mais recursos à Fundação da Previdência Municipal, compromisso esse vigiado, inclusive, pelo Tribunal de Contas e Ministério Público, com o objetivo de acabar com os déficits financeiros observados, e não mais utilizar os parcos recursos aplicados das contas de rendimentos. Cabe ressaltar que o aumento das despesas continuadas é em razão, sobretudo, da assunção de novos contratos de prestadores de serviços e aumento da folha de pagamento para por em prática as ações contidas nas políticas públicas, mas há de se tomar cuidado, pois são despesas rígidas, cuja diminuição ou corte é difícil.
De qualquer maneira, outras tantas previsões de receitas para o ano de 2026 necessitam serem diariamente monitoradas e otimizadas pelo trabalho dos auditores e técnicos fazendários, ainda mais que as sobras de recursos financeiros dos anos anteriores que são utilizados como uma possibilidade de aumento de crédito orçamentário para o exercício vigente tendem a ser cada vez menores.
No presente ano fiscal, o que já foi mostrado em audiência pública, o aumento das despesas é maior que o aumento das receitas em comparação com o ano anterior, e por sua vez o equilíbrio financeiro ocorre com a utilização de sobras financeiras dos exercícios anteriores. Assim, uma melhora na relação receita/despesa passa a ser fundamental para os anos subsequentes.
Portanto, ainda que se conquiste boas novas na previsão de receitas, o aumento das despesas continuadas veio pra ficar (por isso o nome) e toda atenção é fundamental a fim de se conquistar em 2026 o equilíbrio financeiro, o que já ocorre, continuamente, há mais de 20 anos, honrando, assim, os compromissos assumidos com os fornecedores, servidores municipais e FUNPREV, e dentro do prazo legal.
O autor: Marcos Garcia é auditor fiscal tributário municipal – Bauru – SP
DESPESAS CRESCEM R$ 183 MILHÕES ATÉ SETEMBRO
Assim como ocorre desde o início deste ano, as despesas fixas continuam crescendo acima da evolução da arrecadação. Ou seja, o Município está atacando seu equilíbrio financeiro. E as contas estão, ainda, sendo bancadas pelo acúmulo de superávits.
Porém, daqui a pouco as reservas se esgotam. E ai?
Os dados mensais das receitas mostram que a Prefeitura teve no caixa R$ 114 milhões a mais até setembro, comparado com igual período em 2024. Ou seja, continua entrando mais grana no caixa – e acima da inflação.
Mas a despesa liquidada cresce mais. O comparativo de janeiro a setembro soma R$ 1,667 bilhão. Contra R$ 1,484 bilhão no mesmo período do ano passado. Ou seja, a despesa evoluiu R$ 183 milhões. Algumas Secretarias entraram em outubro já com orçamento do ano esgotado.
Veja todos os dados nas duas tabelas abaixo. Item a item. Com valor do mês de setembro e o acumulado.
