O comando da Caixa Federal em Brasília acenou com a suspensão das execuções judiciais em Bauru e a revisão da dívida devida pela Cohab ao FGTS para, enfim, buscar acordo de pagamento. A vice-presidente da Caixa, Henriete Bernabé disse à comitiva de Bauru que hoje a dívida oficial atualizada de Bauru com o FGTS é de R$ 449 milhões. Em apenas 1 ano do governo Suéllen o valor evoluiu o equivalente a R$ 100 milhões pelos critérios da Caixa. A boa notícia é que o comando do banco federal mostrou disposição em revisar o cálculo, mesmo a Cohab tendo confessado a dívida há muito tempo para a maioria dos mais de 90 contratos antigos.
A suspensão da execução na Justiça Federal pode ser imediata. Um alívio para as contas da Cohab-Bauru que já está sofrendo bloqueio mensal do equivalente a R$ 240 mil, relativo a seis execuções já sentenciadas, conforme revelou o CONTRAPONTO desde o final do ano passado. Em todos os processos a companhia foi condenada, já na fase de pagar a devolução pelos empréstimos ao FGTS.
A reunião em Brasília foi com a vice-presidente de Logística e Operações da Caixa, Henriete Sartori Bernabé e equipe técnica do banco. O vereador Coronel Meira participou do encontro. Também estiveram presentes a equipe técnica da companhia; o secretário de Finanças, Everton Basílio; a coordenadora de Convênios da prefeitura, Andrea Blasque; o assessor do Gabinete da prefeita, advogado Daniel Freitas, e o presidente da Cohab, Alexandre Canova.
SUSPENSÃO
O setor técnico da Caixa atualizou que, hoje, a dívida da Cohab por não retornar valores de empréstimos do FGTS é de R$ 449 milhões. O valor no último ano do governo Gazzetta estava em cerca de R$ 350 milhões. Mas o atual governo iniciou o recálculo da evolução da dívida e adiou a renegociação.
O vereador Coronel Meira, que acompanha o tema há bastante tempo, posicionou que a atualização da dívida é de R$ 1,685 bilhão. Mas em caso de renegociação, como se sabe, cai a chamada taxa de pontualidade (valor que a Caixa abre mão referente a sanção contratual pelo descumprimento dos pagamentos junto ao FGTS pela Cohab).
Ou seja, com base em resolução ainda em vigor (número 809), o acordo estabeleceria redução da dívida para R$ 910 milhões, sem esta multa. Mas com a redução de juros (3,08% até 2026 e 6% ao ano após esta data), a conta cai para R$ 449 milhões.
Detalhe: quanto mais o acordo demora para sair mais Bauru aumenta a dívida a pagar, com aplicação de juros de 6% ao ano por mais tempo sobre as 240 parcelas, ao invés dos 3,08%. Em 240 meses, o Município, hoje, pagaria R$ 61 parcelas de R$ 2,6 milhões ao mês e outras 179 parcelas de R$ 3,1 milhões.
Há, ainda, discussão sobre carência de 36 meses, prorrogáveis por igual período. Mas isto também salva o aperto adicional no Orçamento a curto prazo e aumenta o valor a pagar para os próximos chefes do Executivo. As condições acima apresentadas pela Caixa já eram conhecidas desde o início do governo Gazzetta.
REVISÃO
Para o vereador Meira, “o comando da Caixa e a equipe técnica mostraram surpreendente interesse em acertar a conta, inclusive com agenda de curto prazo para revisar os valores. A Caixa ouviu os argumentos do atual comando da Cohab, com apontamentos de que haveriam erros absurdos na composição da evolução da dívida. E, embora estas dívidas estejam confessadas pelas gestões anteriores e com amparo em lei municipal contra o Município, desde o governo Tidei de Lima (nos anos 90, a Caixa aceitou que os técnicos se reúnam para chegar ao acordo sobre esta evolução, a fórmula de cálculo, juros, correções. Na visão da Cohab, a dívida é infinitamente menor. Vamos torcer para que isso evolua”.
Conforme o parlamentar, Caixa e Cohab vão se reunir para em cerca de até 40 dias apresentar uma posição final para o acordo. “A ideia é fazer esta revisão de forma rápida. Porque a base da fórmula defendida pela equipe da Cohab se aplica a muitos casos. Os técnicos vão se sentar e tomara que isso resulte em uma composição com valor ainda menor para Bauru pagar. Tem de resolver este problema”, concluiu Meira.
A prefeita, através de nota ela assessoria, referendou que o Município vai negociar a composição com a Caixa para buscar uma solução para sua maior dívida.
Ainda nesta terça-feira, a prefeita esteve com o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, no Ministério de Desenvolvimento Regional, para falar sobre a situação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que terá uma nova licitação para a retomada da construção.
Na mesma pasta, a prefeita também discutiu propostas para a drenagem da avenida Nações Unidas, ainda em fase inicial de tratativas, segundo a nota. A prefeita segue com compromissos na capital federal nesta quarta-feira (16).
