O acompanhamento mensal, sistemático, da arrecadação do Município de Bauru, dá uma visão panorâmica das contas, da relação entre despesas fixas e caixa. Até outubro deste ano, a Prefeitura atingiu R$ 101 milhões a mais de receita acumulada comparando com o mesmo período de 2023. O crescimento mantém o ciclo de bonança no caixa desde o início do governo Suéllen Rosim, em 2021.
Porém, daqui pra frente, embora as contas identifiquem equilíbrio fiscal, financeiro, o governo municipal terá de ser cauteloso. A máquina pública tem aumento natural de despesa (o chamamento crescimento vegetativo de contas: folha de pagamento, atualização de valor de contratos de serviços e o preço maior de produtos, equipamentos, insumos adquiridos). A rota de decisões adotadas pela prefeita neste 2024, ano de eleição, foi utilizar boa parte da “gordura” (acúmulo de superávits no caixa) para investimentos. Recape e asfalto novo tiveram contratos robustos. A despesa bateu na casa dos R$ 60 milhões.
Mas a relação entre receitas (crescentes) e despesas fixas (maiores no tempo) tende a tornar cada vez menor a margem para anunciar obras. A situação é sim confortável. A questão é olhar para o horizonte. Veja no quadro detalhado acima que, até outubro, o acumulado da arrecadação (já descontando retornos para o Fundo de Educação – conforme regras do Fundeb) totaliza R$ 1,276 bilhão. Em 10 meses de 2023 esta cifra foi de R$ 1,175 bilhão.
ANÁLISE
É evidente que ter R$ 101 milhões a mais do que o mesmo período anterior (quando a sequência já era boa) é uma vantagem. E o histórico de dados que acompanhamos, de várias gestões, mostra que apenas Suéllen teve este ciclo permanente, por quatro anos inteiros, de bonança na arrecadação.
Nos destaques, fica claro que a arrecadação de ISS (Imposto de Serviços) cresceu bem mais do que outros indicadores. O comparativo acumulado (janeiro a outubro) apresenta saldo de R$ 29,5 milhões. Isso representa em torno de 18,6% a mais. Idem para os repasses da União (FPM). O valor maior, agora, no confronto de 10 meses 2024 x 2023, é de R$ 15,6 milhões. Isso significa 17% a mais.
Assim, os dois importantes itens de receita tiveram resultado perto de três vezes mais a inflação acumulada (4,76% nos últimos 12 meses, conforme o Governo Federal). O secretário Municipal de Finanças, Éverton Basílio, com razão, vê com prudência os dados. “O histórico de arrecadação maior também mostra que estamos conseguindo realizar o Orçamento previsto, em lei. Ou seja, as despesas crescem dentro do programado e a receita vem acompanhando. Isso foi possível graças ao equilíbrio na hora da prefeita decidir por despesas de investimentos prioritários (maquinário, asfalto), mas que no maior volume não são despesas fixas. Se olhar outros itens, o quadro mostra estabilidade”, aborda.
O secretário pondera, como contraponto, que os recebimentos com dívida ativa não seguem o mesmo fôlego. Ele ainda ressalta que, com a utilização programada de caixa para investimentos mais robustos (já citados), o retorno de rendimento em aplicações (do superávit no caixa) cai. De fato. O dinheiro não vai ficar o tempo todo “parado” no banco (em aplicações).
O que Basílio está dizendo, em outras palavras, é que o cenário para 2025 indica dificuldades em ter caixa livre para novo programa de pavimentação, por exemplo. Mais do que isso. A reposição de servidores (concursos) e novas frentes permanentes de despesas serão desafio.
Para exemplificar: previdência com rombo mensal de R$ 5,2 milhões, Plano de Cargos PCCS do servidor em aberto, criação de 14 cargos de secretários adjuntos, novas secretarias como Habitação e Comunicação, Hospital Municipal para construir, equipar e contratar quadro, entre outros…
MAIS GRANA
Ah… o resultado final de 2024 tende a melhorar ainda um pouco mais! A Justiça Federal já sinalizou que, até dezembro próximo, vai liberar perto de mais R$ 20 milhões que restam em depósito judicial (da ação do erro de cálculo da dívida do Viaduto). Essa grana está no Judiciário há anos porque, ao longo da tramitação da ação, o Município foi obrigado a fazer depósitos mensais da diferença (a maior) contestada das parcelas da federação da dívida do tal Viaduto no Centro (batizado de Nicola Avallone).
Em 2022, a liberação da primeira parte (uns R$ 78 milhões) garantiu ao governo fechar aquele ano com superávit extraordinário de R$ 252 milhões. Em 2021, foram R$ 114 milhões a mais do que 2020. Em 2023, o valor acima do ano imediatamente anterior ficou na casa dos R$ 45 milhões.
