Foi aprovado nesta segunda-feira o projeto de lei que autoriza o Departamento de Àgua e Esgoto (DAE) a financiar até R$ 40 milhões para obras que visam reduzir a dependência do Rio Batalha. A prefeita conseguiu o aval em apenas 7 dias. 13 vereadores disseram sim e 5 não. Apontaram nulidade na votação (ler abaixo) Lokadora, Estela, Segalla, Borgo e Natalino.
A votação é a primeira demonstração de força política de Suéllen Rosim junto ao Legislativo, reeleita em 2024. A prefeita defendeu, logo após a posse, pedido de financiamento para asfaltar ruas e instalar avenidas.
Mas o Executivo colocou o pedido do DAE na frente, após o governo do Estado desistir de repassar recursos para 4 poços-pulmão, para reduzir a dependência da Lagoa de Captação do rio Batalha.
Os poços não serão construídos neste ano. Estão projetados para a região de Val de Palmas, onde os estudos do subsolo indicam maior disponibilidade, conforme antecipamos. O DAE terá de contratar o financiamento. E depois licitar os projetos dos poços, com adutoras e Reservatório.
EMENDA
Conforme discutido em reunião pública da Comissão de Economia, na semana passada, o presidente do DAE, Renato Purini, acolheu modificação no projeto estabelecendo, por emenda, que o órgão fica obrigado a realizar, desde o início do contrato, o depósito em conta específica para garantir a amortização do financiamento. A aposta do governo é de que o contrato seja aprovado junto ao Ministério das Cidades, através do recém-lançado programa PAC 2, via Ministério das Cidades.
Neste formato, a carência para começar a pagar é de 4 anos, enquanto que na Caixa Econômica a linha de crédito define apenas 1 ano como prazo para começar os pagamentos. Purini também apontou que a linha da Caixa é cara, com juros indicados de 13,15% ao ano neste momento (110% do CDI). “A emenda foi enviada pela prefeita para que os depósitos das parcelas mensais sejam realizados desde o início. Isso implica em reduzir o valor a pagar em 70% após a carência de 4 anos, na proposta do PAC”, argumenta o presidente. O valor inicial da parcela é de cerca de R$ 700 mil, ou R$ 8 milhões ano.
A emenda foi encaminhada após a apresentação da Diretoria Financeira do DAE demonstrar falta de recursos para arcar com as parcelas após a concessão de esgoto (em andamento).
Com isso, o DAE deixa de contar com toda a receita de tarifa de esgoto – que seria destinada a pagar o tratamento de esgoto e obras de drenagem. Como revelamos em matéria, na verdade a autarquia assume, pela primeira vez, que a concessão exige aumento de tarifa (para o DAE cobrir seu custeio). Leia matéria a esse respeito neste link: https://contraponto.digital/dae-aponta-que-concessao-e-financiamento-exigem-aumento-significativo-de-tarifa/
JUDICIÁRIO
A emenda ao projeto foi lida na sessão desta segunda-feira. E passou durante a tarde nas Comissões. Com exceção da Comissão Interpartidária de Orçamento. Estela, Borgo, Lokadora pediram análise pelo grupo, em razão do endividamento mexer no Orçamento por 10 anos (prazo do contrato).
Mas Losilla, Bussola e Maldonado pediram que o envio para a Interpartidária fosse submetido ao plenário. A sessão ficou suspensa por quase 2 horas. O pedido foi rejeitado (6 sim e 10 não). Estela e Borgo adiantaram que vão ao Judiciário contra este impedimento.
A bancada de apoio à prefeita evitou o adiamento da matéria.
O governo aposta em crédito junto ao Ministério das Cidades, onde os juros são bem menores. O MDB de Bauru pediu aprovação das obras em Brasília.
Além dos problemas técnicos sobre a apresentação do que seriam a perfuração de 4 poços, construção de 2 reservatórios e das adutoras (sem detalhamento do projeto em si), não há project finance do projeto (detalhamento da composição de custos em cada uma das etapas do projeto) e muito menos do “controlling” da estrutura financeira e contabil do DAE (apartado do recurso destinado a FTE, que nunca foi feito !!!), de apresentar contabilmente detalhado a estrutura da receita do DAE antes e depois do financiamento, inlcuindo receitas e despesas com o funcionamento gradativo do projeto em questão, bem diferente do resumo numérico sem nexos que foi feito na apresentação da reunião pública do dia 19-03-2025, caso efetivem a perfuração dos 4 poços e a implantação dos 2 reservatórios e das adutoras, a concessionária que vencer a licitação da ETE (caso aconteça), fica dispensado da construção da nova ETA do Rio Batalha ? Se sim, como ficam os cálculos da concessão sem a necessdiade da construção da nova ETA ? E se não, o que Bauru irá fazer com o excedente de água potável produzido ?
Prática conhecida como “cortesia com chapéu alheio”. Empréstimo para futura gestão pagar.