A prefeita Suéllen Rosim espera a atuação de sua base de apoio para votar a concessão de esgoto, inclusive em dois turnos, na sessão desta segunda-feira (13/5). A estratégia discutida pelo governo é resolver, com uma só cartada, a concessão e, com isso, a liberação da pauta para aprovar em seguida a reposição de salário dos servidores – pondo fim a greve da categoria. O governo tem o votos para aprovar a concessão. Losilla está em viagem, mas Purini (MDB) assume como suplente e isso não muda o placar projetado pelo governo: 9 a 8.
Assim, se hoje (sexta-feira à noite) é certo dizer que a expectativa no governo é de querer resolver os impasses segunda-feira também é fato que a oposição não trabalha com este cenário. A permanência do PL da concessão andando em Comissões com emendas, como se sabe, é o rito seguido até aqui. E outras medidas serão postas à mesa, de acordo com o andar da sessão e as estratégias.
Porém, como adiantou ontem o CONTRAPONTO, o esgarçamento da relação com o Executivo e a adesão significativa de centenas de servidores à greve (para não perderem a reposição salarial 2024) geraram novas frentes de ação e reação no movediço terreno político local. Dos dois lados.
Das “3 cartadas” levantadas ontem pela redação, nesta sexta vieram pelo menos 3 movimentações consequentes.
Uma: o Judiciário rejeitou liminar em ação popular desta semana de Eduardo Borgo que pede nulidade do ato que gerou o regime de urgência. (o que destravaria a pauta). A Vara da Fazenda já havia rejeitado liminar em mandado de segurança de Borgo – mas nesta investida em razão do fim do prazo para reclamar contra a urgência (chamado de devadência).
Duas: o Legislativo publicou sessão e uma votação extraordinária para a sessão de segunda, dia 13/5. O presidente da Câmara, Júnior Rodrigues, aponta que “tem de resolver a cessão de imóveis para o Executivo – tem reforma no prédio sendo finalizada”. Sobre a concessão, cita que “a existência de sessão extra de fato permite votação do PL na sessão e ele está na pauta. Mas isso depende de acordo entre os partidos”.
A prefeita está em São Paulo nesta sexta. Sua agenda, até 19h40 desta edição, não foi informada. Falam em assinatura de convênios com o Estado. Mas sem dado oficial do governo.
Três: o governo municipal dispõe de 2 medidas para resolver a greve. Uma corrente discutiu “atravessar” petição na ação do Sindicato dos Servidores (outro mandado de segurança de quinta-feira) para concordar com o pagamento da reposição salarial em caráter extraordinário – até que se vote o PL. Mas mantendo urgência para a concessão (ou seja, concordar com liminar parcial). Mas até agora a noite não havia medida no processo neste sentido.
Outra alternativa em estudo seria se valer de decreto da prefeita para pagar a reposição. Esta possibilidade foi discutida, mas não informada sobre seu uso ou não por Suéllen.
Assim, o terreno ainda permite utilizar a “eclosão do ambiente” na segunda e tentar votar a concessão – liberando a pauta, reposição e até a verba para a Cultura (R$ 2,8 milhões em seguida).
Uma aposta é certa: a segunda será tensa, com centenas de servidores e classe artística na rua desde a manhã.
Por fim, até lá é conhecida a posição da Consultoria Jurídica ao pedido feito pelo vereador Fabiano Mariano (sobre forma de aplicação do artigo 176 do Regimento). Nele, como divulgado, está debate sobre encerrar prazo de andamento de emendas ao PL da concessão ou continuar como está – com cada vereador tendo novo prazo a cada pedido de informação. São 7 emendas e dados estão ainda na primeira – o que torna improvável o fim rápido das modificações.
Mas o parecer põe a questão em plenário. E o governo tem 9 votos para encerrar os adiamentos. (leia atualização no site).
PAUTA OFICIAL
O Legislativo publicou a pauta hoje com sessão extra no site:
… “Pela 24ª vez consecutiva, retorna à Ordem do Dia, podendo ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, em regime de urgência, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5.357, de 28 de abril de 2006, e dá outras providências (Processo n.º 104/23)…”.
Os servidores são carga viva e humana, os servidores servem a população do município, saúde, educação, administração, câmara estamos desprezados por todos os poderes.
Usar de todos os meios para forçar a votação, porque se conhece o resultado, torna-se ainda mais vergonhoso para o Executivo.
Pior ainda, ter forçado a votação para maioria simples e não qualificada é jogo baixo.
Que pena termos representantes tão inexperientes, para serem usados pelo Executivo e ainda se acharem expertos.
A história nos cobrará isso.