Para quem prefere ouvir ou ver , segue abaixo vídeo de 5 minutos com o resumo dos principais pontos desta matéria. No texto trazemos outros detalhes e dados:
Você já leu, nos últimos anos, inúmeras matérias sobre as ações de cobrança da Caixa Federal contra a Cohab-Bauru. Elas continuam em andamento. Só que, agora, o banco federal deixa sua posição institucional ‘amigável’ e consegue o primeiro bloqueio milionário (de R$ 41 milhões) contra os interesses de Bauru, o que indica uma sequência para sequestrar a arrecadação da Cohab em montante que, só na esfera judicial já passa de R$ 300 milhões em execução (fase final de cobrança).
A administração de Bauru está sob uma encruzilhada, cuja posição pode significar ou uma sequência de cobranças de dezenas de milhões já em fase de execução na Justiça Federal de Bauru ou a necessidade de “por a Caixa em seu devido lugar” e buscar, também pela via judicial e com ajuda do Ministério Público Federal, a revisão da dívida milionária a valor justo.
No final de semana, o Contraponto apurou, com exclusividade, a ocorrência do primeiro bloqueio obtido na conta da Cohab, em uma das mais de 10 ações de execução na Justiça Federal. A primeira medida autoriza retirar da já combalida combalida companhia municipal até R$ 41 milhões. Vindo as demais ações, em sequência, será o caos imediato (porque insolvente a Cohab já está, há anos).
Fundada em 1966 e após a contratação de 64.733 casas, distribuídas em 174 núcleos em 84 cidades paulistas, a Cohab fechou 2020 com R$ 14 milhões no caixa (após ter a série de desvios que somaram pouco mais de R$ 57 milhões apurada pelo Gaeco Bauru, a partir de 2019).
No vídeo abaixo, resumimos pra você os principais pontos desta encruzilhada:
Abaixo, mais detalhes, em texto, sobre nossa apuração.
ENCRUZILHADA
No bastidor, a decisão pela retomada de execução é vista como uma reação imediata da Caixa ao anúncio pelo atual governo de que não aceita o valor da dívida cobrada pelo banco federal. O presidente da Cohab, Alexandre Canova, afirmou, oficialmente, em audiência pública de prestação de contas, que vai auditar a dívida.
O governo anterior, até dezembro de 2020, ingressou com ação judicial na Justiça Federal para garantir o andamento de acordo. E obteve liminar que autoriza a composição sem entrega, no curso do processo, de certidões. A Caixa havia tomado a decisão de arquivar o pedido de acordo, no final do ano passado.
Mas o atual governo adotou caminho inverso. Não quer assinar acordo porque considera que o valor cobrado (hoje apresentado em um total de R$ 353 milhões) está errado.
Segundo a Cohab, haveria erros na fórmula de cálculo, com ocorrência de juros sobre juros nas contas (chamada de anatocismo pelo sistema). Além disso, a companhia também diz que a Caixa aplica critérios desfavoráveis (tidos como incorretos) na composição entre créditos e débitos.
O sistema chama esta medida de: data a data. O Contraponto apurou que a Associação Brasileira de Cohab (ABC) orienta as companhias, como Bauru, a exigir que a Caixa atualize créditos dos contratos (a chamada habilitação de valores do Fundo de Compensação – FCVS – que regula as prestações de contratos antigos com base nos salários dos mutuários) na mesma base que aplica para cobrar o retorno do FGTS emprestado para a construção de moradias.
Ou seja, as Cohabs reclamam que a Caixa cobra a devolução do FGTS aplicando a “TR cheia”. Mas na hora de calcular créditos para deduzir da conta (compensar, ao final), o banco federal estaria calculando pela data do vencimento do contrato. E, neste sistema data a data, a atualização em favor da Cohab é, quase sempre, com taxa inferior.
Alexandre Canova disse que não assina nenhum acordo com a Caixa sem auditar. Sua equipe administrativa mencionou que tem esperança de que o montante da dívida seja quase inteiramente anulado com a aplicação considerada correta na fórmula de cobrança.
Além disso, o Contraponto também levantou, na semana anterior, que a Cohab ainda perdeu (ação rescisória) no STJ a tentativa de recolocar a Caixa como devedora de outra cobrança, de R$ 1,3 bilhão em favor da construtora LR. A companhia vai ingressar com outros recursos, mas a corda já está tão esticada que o bloqueio da semana passada, obtido pelo banco federal, não deve, infelizmente, ser o único.
CONSEQUÊNCIAS
O primeiro bloqueio obtido pela Caixa, revelado pelo Contraponto, gera um impasse que representa centenas de milhões. E esta é a questão que o governo Suéllen Rosim terá de decidir (sem errar).
O Município aposta no erro de cálculo (juros sobre juros e descompasso na remuneração de créditos x débitos) – e corre o risco de novos bloqueios, todos milionários -, ou tenta compor e “convencer” a Caixa de que começa a pagar pela dívida vencida de mais de 10 anos, mas, com o “benefício” de não incidência de juros de 6,08% (mas de 3% sobre a conta até 2026) e do “perdão” na cobrança por atrasos (a tal taxa de pontualidade)?
Na execução judicial, a Caixa obtém bloqueio com base em todos os itens de sua cobrança oficial. Sobre o valor global, evidentemente, incide os honorários do corpo jurídico do banco federal. A dívida total, com todos os “penduricalhos” questionados pela Cohab vai a R$ 1,5 bilhão, somente na carteira com o FGTS. Sem considerar o rombo nos seguros.
No Judiciário, a conta traz tudo: como a cobrança pela impontualidade do dinheiro que não retornou ao FGTS por anos pela Cohab (que está em R$ 649 milhões até dezembro de 2020, segundo prestação de contas da própria companhia). Os créditos (do fundo de compensação a que a Cohab tem direito para “abater” a conta, o chamado FCVS) somam R$ 599 milhões, até dezembro do ano passado.
Eis a encruzilhada, fatal e decisiva em torno da maior dívida acumulada do Município.
