A A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pelo Legislativo ouve nesta segunda-feira, às 9 horas, a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, sobre a venda de telhas retiradas do vendaval que afetou o Terminal Rodoviário em dezembro passado. Parte do material teve venda direta para a empresa Tuim Sucatas, por R$ 21 mil. O dinheiro foi utilizado, ao menos em parte, para a compra de móveis para salas do comando da empresa municipal.
A comissão é composta por 7 vereadores. Os membros já têm conhecimento, até aqui, mesmo com o período de recesso de final e início de ano, que a venda dos materiais não seguiu procedimentos protocolares – mesmo para uma empresa de economia mista. A venda seguiu caminhos informais, de diálogo direto entre integrantes da Emdurb, como o diretor Levi Momesso, e representante da empresa de sucatas Tuim. A Emdurb vendeu telhas tidas como defeituosas e outros objetos em estado de ferro-velho, arrecadando, no total R$ 21 mil.
Com o valor, foram realizadas aquisições de alguns móveis para a Emdurb. A empresa municipal ainda não teria emitido nota fiscal da venda dos materiais. Também não foram cumpridos passos formais de habilitação e abertura do procedimento para permitir a oferta de interessados. A princípio, a Emdurb analisa se a atual lei de licitações e atos administrativos permite alienação (venda) direta de bens.
Após a divulgação do episódio, com notícia de irregularidades sendo levadas à Polícia Civil e vereadores, a empresa municipal manteve um de seus espaços uma quantia de telhas em bom estado. Sucatas de luminárias e outros elementos contendo ferro continuam a espera de destino.
A presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, admite que já tem informações da necessidade de regularização de procedimentos para ações do gênero, desde o inventário ao registro de inservíveis, abertura de processo e demais providências.
A comissão é presidida pelo vereador Marcelo Afonso (PSD), tem Sandro Bussola (MDB) como relator e também conta com a participação dos parlamentares Júlio Cesar (PP), Edson Miguel (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Estela Almagro (PT) e Márcio Teixeira (PL).