Cohab aposta em derrubar dívida da Caixa em cima do acordo de 2003

Equipe da Companhia de Habitação deve começar revisão do cálculo da dívida, nesta terça em Brasília, pela contestação da cobrança judicial de R$ 643 milhões; Entenda como a Cohab aposta na reversão

A atual direção da Cohab-Bauru aposta na derrubada de ação de cobrança feita pela Caixa Federal que teria desconsiderado a liquidação de até R$ 643 milhões. A equipe da companhia, que estará em Brasília (DF) a partir desta terça-feira para discutir revisão da dívida com o FGTS de R$ 1,7 bilhão nas contas da Caixa, considera que a cobrança relativa a acordo de 2003 para quitação de 19 Núcleos Habitacionais está errada. Só este caso representa mais de R$ 643 milhões.
Se a tese da Cohab prevalecer, ou for considerada em eventual composição com a Caixa, o total da dívida cairia de assustadores R$ 1,7 bilhão para R$ 1,1 bilhão. Com a aplicação de outros redutores, previstos em Resolução Nacional, o montante final seria bem inferior aos R$ 449 milhões apresentados na semana passada. Esta é uma das apostas da Cohab.

E com qual base a companhia está na busca da eventual redução de centenas de milhões de Reais neste processo? Segundo o vereador Coronel Meira, que participou da reunião inicial em Brasília, na semana passada com equipe do governo de Bauru, a Caixa liberou as hipotecas ao firmar este acordo.
Ou seja, a Cohab contesta na ação de cobrança (execução) que tramita na Justiça Federal que não há como ser cobrado resíduos dos contratos que integraram o acordo de 2003, na gestão Constante Mogioni, porque a própria Caixa liberou as hipotecas desses casos.
O chamado acordo de 2003, que apuramos na ocasião em reportagem, “quitou” valores dos contratos de 19 conjuntos, entre eles os dos Núcleos Índia Vanuíre, Mary Dota, Bauru XVI e outros. A administração da empresa de habitação, inclusive, utilizou créditos de outros núcleos para antecipar a quitação dos 19 termos escolhidos. Ou seja, utilizou saldos do chamado FCVS – que vem embutido na prestação do mutuário para garantir a equivalência do aumento das prestações aos salários.
Na ação de execução contra estes casos, relativos aos mesmos 19 contratos do Acordo de 2003, a Cohab reclama, juridicamente, que a liberação da hipoteca significa que a Caixa não tem como cobrar novamente por estes valores. O Jurídico da companhia também pede ao Judiciário que o erro na cobrança pela Caixa, segundo a Cohab, justificaria a aplicação da regra do Código Civil que penaliza em dobro o autor por execução indevida. Esta última tese, de difícil aplicação, seria o “melhor dos cenários” para Bauru. 

CONTRAPONTO
Porém, em outra versão, é discutido que a Caixa não recebeu a maior parte desta renegociação. Ou seja, as parcelas a partir de 2003 dos resíduos, negociados com base em regra da época), também teriam não sido pagas depois. E, pelo menos de 2007 para cá, o não pagamento da renegociação teria alimentado o retorno da dívida em proporções de centenas de milhões. Assim, fora da companhia, gente que atuou no ramo, por anos, considera a alternativa uma aventura. Mas, por ora, é o que está sendo discutido.
Controversa ou não, a aposta da Cohab, conforme Coronel Meira, é de que a liberação da hipoteca ‘afunde’ a cobrança da Caixa relativa a esses casos. E R$ 643 milhões reduziriam, em tese, o montante a ser revisado para R$ 1,1 bilhão. Com a aplicação do desconto sobre a impontualidade (previsto na Resolução do FGTS número 809), as parcelas da dívida a serem discutidas agora totalizariam R$ 110 milhões.

Em um cenário otimista, por esta trilha, a companhia, ao final poderia “nem estar devendo para a Cohab”, como já sinalizou, no ano passado, integrantes da companhia em audiência pública. É que, depois de depurado o valor da dívida em acordo – se este vier – a Cohab tem represado créditos de outros contratos (FCVS). E, ao habilitar estes créditos referentes a outros núcleos, teria, ao final, situação favorável em  relação ao FGTS.

Para Meira, a Cohab deve brigar pela revisão. “Pela proposta apresentada pela Caixa para acordo em 240 meses, sobre este valor a parcela seria de R$ 440 mil com a retirada desta execução de R$ 643 milhões. Este sim um valor que cabe por alguns anos na capacidade de pagamento. Esperamos que a revisão da dívida em Brasília, nesta semana, comece sobre este Acordo de 2003 e a ação de cobrança em discussão porque é o maior contrato em discussão”, comentou Meira.
A direção da Cohab não se manifestou sobre a discussão.