A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) homologou na Justiça Estadual, ontem, o maior acordo de dívida da história local com uma construtora. O juiz André Luiz Bicalho Buchignani homologou acerto para pagamento de R$ 883 milhões em 5 anos à Construtora LR. A dívida já estava em fase de execução judicial (cobrança) há alguns anos e é o maior esqueleto financeiro do Município com construtoras. A indenização é relativa a atrasos de pagamentos pela construção de moradias administradas pela Cohab em São Manoel.
A Cohab acordou o pagamento de entrada de R$ 50 milhões, de imediato, e 59 parcelas com valor inicial de R$ 160 mil mensais. O presidente da Cohab, Éverton Basílio, conta que o acordo homologado no Judiciário Estadual tem 3 pontos principais. “A primeira questão é que o valor atualizado da dívida, em execução judicial há alguns anos, é de R$ 1,4 bilhão. E o acordo garante retroagir ao valor da sentença em 2023, sendo R$ 883 milhões. Somente em correção o acordo reduz o valor a pagar em R$ 417 milhões”, cita.
O segundo ponto é que a LR acordou não adotar medidas judiciais pelo prazo de 5 anos (o mesmo do pagamento). A Construtora tem várias incursões no Judiciário que levaram a leilões (infrutíferos) após o bloqueio de todos os bens da Cohab em Bauru, incluindo dezenas de lotes e a sede da companhia, na avenida Nações Unidas. “O prazo de cinco anos é o que a Cohab precisa para ingressar com ação de regresso contra a Caixa Federal, para receber de volta os valores que o banco atrasou durante a execução do contrato com a LR’, acrescenta Basílio. A cobrança foi julgada como de responsabilidade da Caixa em primeira e segunda instância. Mas, diferente de outras causas no mesmo sentido, o banco federal reverteu a tese e a Cohab ficou sozinha como devedora, em Brasília (STF).
O terceiro ponto é que o acordo não terá aplicação de juros (de 1% ao mês) durante os cinco anos do parcelamento. A dívida será corrigida (5% ao ano). Ou seja, em conta “bruta”, os juros e correção elevariam o débito final a R$ 2,4 bilhões. Sem os juros, a conta final parcelada é de R$ 1,2 bilhão. “A construtora também definiu que vai atuar como assistente na ação judicial de regresso, defendendo a mesma tese da Cohab: de que a Caixa é a responsável pelos atrasos”, complementa o presidente.
Durante a Operação João de Barro, desencadeada pelo Gaeco Bauru (grupo especializado do Ministério Público), um acordo direto (sem a homologação pelo Judiciário) gerou pagamentos de cerca de R$ 7 milhões à LR. Na avaliação de Éverton Basílio, o acordo não afeta a Prefeitura. “A Cohab sofre bloqueios mensais (de execução de dívidas do passado, sobretudo da Caixa) que somam R$ 300 mil. A despesa com folha de funcionário é de R$ 200 mil. E a parcela é de R$ 160 mil mês. A receita mensal está na casa de R$ 1 milhão e se sustenta nesse período”, menciona.
A preocupação da presidência é acertar, de outro lado, a dívida de R$ 2,5 bilhões em execução pela Caixa, cujo prazo para acerto é 31 de dezembro deste ano, conforme apontamos, com exclusividade, no último final de semana.
3 CONTRATOS
A companhia municipal tem 3 contratos com valores elevados a pagar à Construtora LR – também por cobrança de perdas. Em um deles, a Caixa foi condenada responsável a ressarcir perto de R$ 210 milhões, conforme a presidência da Cohab. Este contrato é referente a casas construídas no Núcleo Bauru XXII. O banco federal fez acordo. Em um segundo contrato, da segunda etapa de obras no Bauru XXV, no passado, a Caixa, até aqui, deve arcar com mais R$ 110 milhões para repor à LR. O terceiro é o caso São Manoel, homologado ontem no Judiciário Estadual.
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