Qual valor da dívida da Cohab Bauru com a Caixa? Qual o montante final do acumulado de financiamentos do passado que não foram quitados e, agora, têm de ser devolvidos ao fundo do trabalhador, o FGTS? A atual presidência da companhia aposta na redução, para menor, nos cerca de R$ 353 milhões que hoje são apontados como o total a ser negociado com a União.
A dificuldade da companhia está em realizar, no tempo necessário, perícia ou revisão que defende na forma de cálculo da dívida cobrada pela Caixa e resolver a demanda (que se arrasta há anos).
Em audiência pública sobre as contas de 2020, a nova direção da Cohab Bauru, a cargo de Alexandre Canova Cardoso, apontou que não assinará algum acordo sem revisar o que foi apresentado pela Caixa até aqui. De outro lado, ele argumenta que há margem para redução nos valores, em razão de contestação da fórmula de composição dos valores.
A presidência, claro, não arrisca apontar qual seria o alcance da possível redução na conta. Em audiência pública, Alexandre Canova e o diretor administrativo-financeiro, Valdir Gobbi, falaram até em zerar a conta, eventualmente.
Alexandre Canova informou ao CONTRAPONTO que a questão está sendo discutida junto à Associação Brasileira de Cohabs (ABC), onde “há muito a Cohab compartilha informações de interesse mútuo. A última delas, defende a tese da existência de metodologia (diferente) na forma de cálculo dos valores que poderão compor o acerto de contas entre a Cohab e a Caixa”, menciona.
Conforme o presidente da companhia, a “ABC expõe a existência de outra forma de cálculo, pela qual se comprovaria a existência de valores diferentes a favor da Cohab, pois a metodologia defendida modifica “o tempo de cálculo”, chamado de “dia a dia””.
De acordo com Canova, o cálculo atual ocorre “abrangendo-se o período que vai do dia 1º do mês ao dia 30 do mesmo mês. A tese defende que o respectivo cálculo deve abranger o período do dia 1º do mês ao dia 1º do próximo mês”.
Com isso, a Cohab (assim como outras empresas do setor) depura junto a ABC que hoje, há “metodologia aplicada em nosso desfavor. Nesse sentido, a ABC pretende ajuizar ação judicial ou procedimento menos gravoso, para tentar obter a modificação da metodologia hoje utilizada e que nos é prejudicial”, anuncia.
JUDICIÁRIO
Para o comando atual da Cohab é possível discutir a metodologia utilizada para compor a dívida, mesmo nesta fase em que as cobranças realizadas judicialmente pela Caixa já estão em fase de execução na esfera federal.
“Há necessidade de se apurar os corretos débitos e créditos que as partes possuem mutuamente. Por tal motivo, inclusive, recentes decisões de Justiça Federal estão suspendendo referidas ações para melhor averiguação, já que a questão demanda extrema cautela”, responde.
Canova salienta que há investigação em curso, no Ministério Público, em outra ponta das dívidas, exatamente pela gestão anterior firmar acordos administrativos com construtoras. “Pode ter sido reconhecido (débito\\ sem qualquer discussão dos valores apresentados pela Caixa.
Assim, ele descarta assinar qualquer acordo de pagamento com a Caixa antes de dirimir a questão da metodologia aplicada às contas. “Sem um estudo técnico detalhado, como gestor atual da Cohab, não assinarei um acordo que pode ser lesivo à Cohab e principalmente ao município. Podemos aceitá-lo sim, caso sejam confirmados os valores efetivamente devidos”, acrescenta.
Neste momento, o Município conta com liminar judicial favorável ao andamento de renegociação da dívida sem que seja necessário apresentar documentos apontados pela Caixa (como certidão negativa de débitos). Mas, em razão da revisão do conteúdo, é pouco provável que haja desfecho a curto prazo da pendência.
MORADIAS
Outra vontade da atual gestão é que a companhia volte a realizar projetos habitacionais. A questão é que a Cohab não preencheria exatamente os requisitos de regularidade para atuar como tomadora de recursos para o setor. Mas, lembra Canova, a proposta é desenvolver projetos (aproveitando os setores técnicos internos) e atuar em parceria.
“A Cohab desenvolve internamente projetos para viabilizar a construção de moradias que, não evoluindo “pelas próprias pernas”, serão oferecidos à Prefeitura, em parceria ou não, como contribuição no combate ao déficit habitacional”, pontua.
