A Cohab-Bauru sofreu o arremate de 16 imóveis na Vila Tecnológica na segunda rodada de leilões determinada pela Justiça no processo de execução onde a Construtora LR busca receber R$ 884 milhões já definidos em sentença de cobrança. Os lances alcançaram pouco mais de 50% do valor das avaliações e foram apresentados por 7 compradores, entre empresas e duas pessoas físicas.
A presidência da companhia ainda tenta, na ação de execução de pagamento firmada pela LR, propor a diluição de valores, a longo prazo, em parcelas. Contudo, o elevado valor do título em favor da credora e a ausência de bens da Cohab para futuras penhoras, além da insuficiência de caixa, são fatores que prejudicam uma conciliação. A dívida foi fruto de ação de construtoras contra a Caixa – que fez pagamentos em atraso, sem correção, no passado, fruto da construção de moradias populares gerenciadas pela Cohab. Contudo, em todas as ações a Caixa foi condenada ou chamada a responder pelos atrasos, menos no caso da LR. O Judiciário, e terceira instância excluiu a Caixa do polo passivo.
O leilão desta quarta-feira foi realizado em segunda chamada. No primeiro não houve oferta. O mercado costuma esperar esta fase, quando os lance caem a 50% da avaliação. Neste caso, eram 19 lotes na Vila Tecnológica de propriedade da Cohab, com área de 200 metros quadrados cada um. O valor da avaliação girou em torno de R$ 90 mil cada terreno. Os lances, assim, partiram de valor entre R$ 53,3 mil a R$ 57,5 mil.
Com isso, ao invés da avaliação de R$ 1,403 milhão, os arremates em 16 dos 19 lotes resultaram em arrecadação de R$ 873,7 mil. A Cohab tem outras penhoras, com fracasso de oferta em mais de uma sessão, até aqui.
BLOQUEIOS
A Construtora LR já bloqueou todos os bens em nome da Cohab. A sede, na av. Nações Unidas, por R$ 13,8 milhões, uma gleba na Fazenda Vargem Limpa, a R$ 35,4 milhões, os 19 lotes na Vila Tecnológica, 140 lotes no Val de Palmas a R$ 10,3 milhões e R$ 12 milhões em lotes no Núcleo Beija Flor. O total equivale a apenas 10% do que a LR tem a receber. Com os leilões, o resultado financeiro final despenca próximo de 55% do total indicado.
Para o presidente da Cohab, Éverson Demarchi, o caminho é manifestar no processo a necessidade de liberação das penhoras, tanto em razão do percentual reduzido de cobertura quanto pelo fato de que várias construtoras estão realizando acordos com a Caixa, em outros processos idênticos, e a valores muito menores do que os títulos definidos pelo Judiciário.
È improvável que a proposta de pagamento avance. A LR tem o crédito judicial há 26 anos. E o valor “cresce a galope”. Somente neste ano, após aguardar leilões judiciais, a execução passou de R$ 739,4 milhões para R$ 884 milhões. A Cohab oferece, em petição ao Judiciário, os bens bloqueados, cita outros bens e sugere parcelas de R$ 80 mil mensais em 360 vezes….
A seguir a identificação dos lances nos lotes arrematados na Vila Tecnológica:
MP PEDE PERÍCIA NAS CONTAS DE 2014 DA COHAB EM AÇÃO DE IMPROBIDADE
Em outro processo, este na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Bauru, o promotor Fernando Masseli Helene solicitou perícia (contábil e financeira) na ação civil pública que trata da rejeição das contas da Cohab-Bauru de 2014, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em razão da escalada de prejuízos na companhia, e sobretudo por ter sido autor de ação de improbidade contra a gestão Gasparini Júnior na denúncia de desvios de R$ 54,8 milhões (entre 2007 e 2019), o MP quer buscar, em laudo pericial, a comprovação de que houve fraude contábil.
A solicitação de perícia mira a necessidade de comprovar intenção (dolo) do gestor para buscar a condenação por ato de improbidade administrativa. No caso dos desvios levados pela Promotoria ao Judiciário, o objeto da ação posiciona que a direção da Cohab montou um esquema de saque de dinheiro na boca do caixa, desfalcando a companhia, com o lançamento de informação falsa nos balanços de que estes valores iriam para pagar dívida de seguro habitacional com a Caixa. Nos processos apurados pelo GAECO foi levantado que nunca houve acordo e estes valores ficavam com Gasparini Júnior.
Diante disso, no processo relativo às contas de 2014, o promotor Fernando Masseli busca na perícia demonstrar a rejeição das contas em razão de gestão fraudulenta na companhia.
LEIA MAIS sobre o processo da LR contra a Cohab no arquivo abaixo, com detalhes:
Arquivo Cohab: ações judiciais discutem fraude a execução e liquidação – CONTRAPONTO