A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) fechou 2023 com saldo de R$ 59 milhões em aplicações financeiras. A verba é o “pé de meia” para que o Município não tenha de pagar parcelas da dívida com a Caixa nos dois primeiros anos de eventual acordo.
Mas o Município ainda não sabe se a renegociação com a Caixa será finalizada neste início de ano.
A presidência da companhia está concluindo o levantamento de questionamentos feitos durante a gestão de Alexandre Canova, no governo Suéllen, sobre a composição da dívida. Em seguida, tem de ser enviado projeto de lei à Câmara para referendar as condições e total do acordo, com garantia de repasses do fundo do Município junto à União.
A dívida teve seu valor aumentado em mais de R$ 30 milhões somente em 3 anos do atual governo. Era em torno de R$ 348 milhões quando Gazzetta encerrou seu mandato. Hoje passa de R$ 380 milhões.
A negociação gera uma parcela mensal de em torno de R$ 2,5 milhões. O Município começaria a ter de assumir o valor no terceiro ano. Quando o caixa da Cohab estará raso.
O valor em aplicações financeiras acumulados vem do fim dos desfalques da gestão Gasparini Jr, em dezembro de 2019.
PAUTA TRANCADA
Outra indefinição em relação ao acerto da dívida é político. A prefeita Suéllen Rosim tranca a pauta do Legislativo já na segunda sessão do ano, no próximo dia 14 de fevereiro – quarta-feira de cinzas.
Como.já divulgado, nada poderá ser votado enquanto não for definido o projeto de lei de concessão do esgoto – um contrato em branco de 60 anos e que envolve bilhões de Reais.
Não será somente o acerto de centenas de milhões da maior dívida de Bauru que estará sob o estrangulamento da pauta. A aprovação de verbas importantes, como quase R$ 2,9 milhões extras para a Cultura, depende dos vereadores.
PERTO DO FIM
Enquanto tenta liberar projeto de lei para o acordo com a Caixa, a Cohab vê seu caixa reduzindo mês a mês.
O fim de contratos habitacionais é diretamente proporcional à asfixia do caixa da companhia. Além disso, os bloqueios para credores autorizados pela Justiça chegam a R$ 90 mil mês. Em 2023, pouco mais de R$ 1 milhão foram para esta finalidade.
Mas a Cohab tem seu fim programado. Ainda no próximo mandato, de 2025 a 2028, a receita de poucos mutuários remanescentes será insuficiente para cobrir aa despesas.
Apesar do caos, a falida Cohab Bauru continua sendo abrigo de casuisno com cabide de emprego. A receita total da empresa em 2023 foi de R$ 19.510.732,34. Em 2022, as entradas somaram R$ 25.388.218,71. Mas neste valor está R$ 5 milhões de verba extra (processo com empresa HM).
NOVA DERROTA NA JUSTIÇA
A situação da Cohab não é gravíssima em razão somente da dívida com a Caixa. Entre as construtoras que cobram vários bilhões de Reais no Judiciário, a LR conseguiu bloquear os bens da companhia, inclusive a sede.
O valor estratosférico de R$ 883.991.013,83 a favor da construtora bauruense é o único onde o Judiciário retirou a Caixa da obrigação de pagar (por atrasos que o banco deu causa durante o antigo período de inflação nas alruras no País).
Aliás, a LR posiciona que sua execução contra a Cohab é anterior as da Caixa. Outro obstáculo ao pretendido acordo com o banco federal.
Não bastassem esses ‘nós’ do passado, a Vara da Fazenda Pública de Bauru acaba de sentenciar que o Jurídico da Cohab perdeu prazo na ação em que tenta anular acordo de 2017, da gestão Gasparini com a Construtora Sancarlo Engenharia, credora de pouco mais de R$ 11 milhões.
A decisão de 10 de janeiro de 2024 da juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello trata de cobrança judicial iniciada ainda em 1999, de loteamento para 345 residências em Marília.
A Cohab pagou várias parcelas antes do acordo, na gestão passada. O acerto com a Sancarlo ocorreu somente em janeiro de 2017, por Edison Bastos Gasparini Júnior.
Restam R$ 3.226.327,04 a pagar. A Justiça aponta que a Cohab a acionou após 5 anos do acordo. Ou seja, o caso é de decadência – perda do direito de reclamar a anulação.
A magistrada destaca que “mostrou-se plausível a tese de fragilidade dos argumentos da anulatória, uma vez que a investigação pelo Gaeco acerca de eventuais fraudes nas homologações de acordo fora arquivada por falta de provas”.
Cabe recurso. Mas a decisão, por si, indica o desfecho:”os argumentos da ação anulatória confrontados com os dados que se apresentaram, soam frágeis e, portanto, inaptos a paralisar cumprimento de sentença de título judicial consolidado há bom tempo”, decide a juíza.