A Prefeitura de Bauru republicou o edital da concessão de esgoto e drenagem com recebimento de propostas somente até esta terça-feira, 21/10, às 9 horas .
Com recurso obtido no Tribunal de Justiça (derrubando liminar que suspendia a terceira versão do edital bilionário), o governo indica que tem pressa em definir a concorrência. Até porque as ações das empresas Aegea Ambiental e Sabesp (Equatorial) terão julgamento de mérito. Elas apontam restrição à competição ao exigir em um só contrato condicões para instalar e operar ETE, redes e piscinões.
PROCESSO
Edital nº 682/2024 – Processo nº 101.595/2024 – Modalidade: Concorrência Pública Presencial nº 031/2024, do tipo melhor proposta, em razão do critério de MENOR VALOR DE TARIFA, nos termos do artigo 15, I, da Lei Federal nº 8.987/19
– Objeto: Concorrência para a outorga de concessão para exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários no Município de Bauru, pelo prazo de 30 anos – Interessada: Secretaria Municipal de Obras.
Para ser admitida a presente Concorrência, deverá o interessado entregar na Secretaria da Administração – Gerência de Compras e Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru/SP – CEP. 17014500, até o horário da sessão, que será às 9h do dia 21/10/2025, os envelopes a que se refere a cláusula 10 do Edital. O edital de licitação poderá ser obtido junto à Secretaria Municipal de Administração – Gerência de Compras e Licitações, até o dia 20/10/2025 às 17h, Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar, a partir da primeira publicação do presente, em mídia eletrônica, por meio de transferência de arquivos diretamente para o dispositivo do interessado, tal qual um pen-drive e/ou em mídia eletrônica, através da disponibilização para download, no site: www.bauru.sp.gov.br – licitações – licitações abertas.
Assinado por José Roberto dos Santos Júnior – Gerente de Compras e Licitações
LEIA AQUI a decisão que derrubou a liminar e libera o edital:
Desembargadora muda opinião, derruba liminar da Sabesp e libera terceiro edital de esgoto