A compra de púlpitos de acrílico para escolas é prioridade? Por que escolas estão recebendo várias tendas plásticas? Qual o critério de quantidade e uso efetivo foi estabelecido para as compras em 2023? Depois da sequência de despesas com bambolês e colchões olímpicos em 2021, boa parte sem uso até hoje, integrantes do magistério discutiram junto à Comissão de Fiscalização e Controle a pertinência e qualidade dos gastos da Educação em Bauru em 2023. A verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação é multimilionária. E o debate sobre a gestão desses recursos precisa amadurecer.
De outro lado, o CONTRAPONTO apontou, com exclusividade, que a Educação Municipal em Bauru foi inabilitada no novo Fundeb e perdeu verba complementar em 2024. Nem a Secretaria de Educação sabe quantos milhões vão deixar de entrar no caixa. Marília, bem menor em população e número de alunos matriculados, vai receber quase R$ 5 milhões adicionais no setor. Leia esta matéria aqui: Bauru perde verbas do novo Fundeb e é inabilitada pelo Ministério – CONTRAPONTO
Na última sexta-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo recebeu integrantes do Magistério, incluindo o Coletivo Educação (que tem sido combativo na cobrança por valorização da classe e em apontamentos sobre estrutura e gestão na rede), para discutir o volume de recursos utilizados do Fundo de Educação (Fundeb) e a pertinência de despesas e utilização efetiva dos itens adquiridos.
É evidente que, embutido no debate, está a frustração de profissionais da Educação em relação a distribuição de apenas R$ 572,00 per capita da sobra total de R$ 1,711 milhão em 2023. Aqui duas distorções: sobrar muita grana no setor é indicador de má gestão. Porém, a baixa remuneração no magistério reflete a ansiedade de uma categoria que aguarda, ainda, a regulamentação do piso como “pagamento”. De outro lado, a distribuição de sobra é para atingir a meta constitucional de 25%. Não é política de governo.
COMPRAS DA EDUCAÇÃO
Conforme levantamos na coluna Outdoor Virtual, professoras e diretoras de escolas municipais questionaram a entrega de púlpitos acrílicos comprados em 2023 na Educação. O secretário Nilson Ghirardello defende as aquisições. Aponta que o item é adequado para palestras, encontros, reuniões e agendas com a imprensa, com suporte para o orador e microfones.
Parte dos profissionais considera o item supérfluo. “Embutido” na discussão está o fato de que as compras da Educação (na ansiedade por cumprir o mínimo de 25% mínimo constitucional) trazem exemplos de “desperdício” há anos, em várias gestões. No atual governo, as Comissões de Educação e Fiscalização questionaram o volume significativo de materiais como bambolês e colchões olímpicos adquiridos em 2021, na esteira das diligências que avaliaram precariedade nas instalações de escolas. Dezenas com vazamento, falta de manutenção básica, sem ar-condicionado e etc…
Na prestação de contas de 2023, a Educação apontou a aquisição de 50 púlpitos acrílicos, em um total de R$ 63 mil. O item exigido na licitação tem entre 8mm e 10 mm e 110 cm de altura, com suporte para microfone e copo. Na cotação livre na internet, em sites credenciados, o púlpito simples tem preço que varia de R$ 560,00 a R$ 1.100,00. O de 8 mm tipo tribuna é encontrado por valor entre R$ 880,00 a R$ 1.000,00.
Se a questão é pertinência e eficácia da compra, professoras e diretoras reclamam que estão recebendo uma quantidade exagerada, em várias unidades, de tendas. De fato, a Educação adquiriu o item em dois tamanhos, de 3 m x 3m e 5 metros x 5 m. O total da despesa é de R$ 880 mil. São 285 tendas.
Tem escola que recebeu 9 tendas, outras informam 7, 5 entregues. O detalhe é que, reconhecidamente, boa parte das escolas não têm onde instalar as tendas…
GASTOS DO FUNDEB
Para a vereadora Estela Almagro, presidente da Comissão de Fiscalização, o governo municipal resiste em discutir com o Conselho Municipal de Educação e os meios de controle social (e institucionais, como o Legislativo), a eficiência dos gastos. “O governo mais uma vez não tem respostas, e foge do debate, quando poderia utiliza-lo para qualificar a gestão, o plano de ação. Recebemos inúmeros casos de escolas que não têm onde colocar, 7, 9 tendas. E nem as que foram ou serão instaladas tendem a ser usadas efetivamente. Vão ficar expostas ao tempo e vão estragar. O Fundeb teve sobra de R$ 10 milhões nos últimos anos e em 2023 R$ 1,711 milhões. Vamos detalhar e aprofundar este debate”, avalia.
A equipe da Secretaria de Educação apresentou a lista de despesas efetivadas do Fundeb em 2023 e acrescentou que o volume maior de recursos é para folha de pessoal, conforme critérios da lei. Conforme o governo, as aquisições foram discutidas com as direções gerenciais da rede.
Na lista de despesas efetivadas, o governo municipal destaca reposição e atualização do mobiliário de várias escolas, compra de viaturas, aquisição de equipamentos para novas unidades e melhorias no Almoxarifado no Jd. Marabá, como arquivos deslizantes e prateleiras. De fato, avançou a organização do prédio adquirido estocar produtos do setor. Já o galpão para abrigar viaturas, no Jd Cruzeiro do Sul, continua sob “improviso”.
Chama atenção na lista (acima) acréscimo de R$ 3,181 milhões no pagamento de dois lotes adquiridos pela Educação no final de 2021. Na ocasião, a cotação técnica da Prefeitura trouxe o valor de pouco mais de R$ 1 milhão para o lote. O proprietário foi ao Judiciário e conseguiu mais R$ 3,1 milhões, pagos em 2023.
Em resumo, as compras de 16 imóveis não somam mais R$ 34,8 milhões. Atualizadas até aqui, essas despesas chegam próximo de R$ 40 milhões.
Das contas do fundo em 2023, R$ 27,4 milhões foram da alimentação escolar, R$ 30,6 milhões do transporte de alunos (o Estado tem a maioria dos matriculados e paga per capita o Município) e R$ 18,9 milhões foram listados como investimentos (acima). O restante é folha de pessoal (maior volume de recursos).
MENOS DE 10% DAS PREFEITURAS TÊM EFICIÊNCIA EM GESTÃO E BAURU TEM PROBLEMAS
A eficiência e eficácia de gastos públicos está sendo monitorada de forma mais estrutural pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente do órgão, Sidnei Beraldo, apontou ao CONTRAPONTO que a adoção de indicadores (fiscais e de qualificação) apontam que muito poucos municípios têm boa gestão administrativa e financeira.
Bauru, assim como a maioria, tem deficiências em gestão administrativa e controle de gastos. A gestão fiscal melhorou. Mas, no geral, a “nota” da cidade é na escala “C”, com apontamentos de “defeitos estruturais”. Na Educação, a cidade era nota A, em 2015. Foi perdendo…
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que as gestões de apenas 52 (8%) dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas. A avaliação é resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado pelo TCESP para mediar a eficiência das Prefeituras.
O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo Tribunal (todas, exceto a Capital) recebeu a pior nota (C).
Sete áreas são analisadas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os Prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirmou o Presidente da Corte, Sidney Beraldo.
Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios receberam avaliação geral C; 223, C+; e 52, B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.
“O Prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, explicou o Presidente. “Mas vimos que, dos 123 Prefeitos reeleitos, temos 39 que estavam no B e foram para o C ou C+. Então houve uma queda”, completou Beraldo.
Vice-Presidente da Corte, Renato Martins Costa também participou do evento. “Não piorar é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito”, declarou o Conselheiro.
“O que mais importa na ação do Tribunal de Contas é o resultado das políticas públicas. E o IEG-M veio para indicar onde estão os pontos fracos dos municípios em razão de problemas de gestão”, disse Sérgio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral da Corte.
Na classificação por área, as Prefeituras tiveram pior desempenho no planejamento. Já o melhor ocorreu na gestão fiscal.
Para o resultado completo, acesse www.tce.sp.gov.br/iegm.
