A concessão bilionária do esgoto e drenagem em Bauru tem, enfim, a apresentação de envelopes, na manhã de hoje (11/2). Entraram na disputa a Aegea Ambiental, Acciona e consórcio CBI/DP Barros. A Sabesp-Equatorial não apresentou proposta.
Chama atenção que a Sabesp foi uma das mais combativas ao edital, com várias impugnações tanto no Judiciário quanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo do Estado – que vendeu a maior participação nas ações da companhia à Equatorial – quer a concessão completa dos serviços do DAE – e atua para abrir edital para incluir os serviços de àgua via programa Universaliza.
Das que participam do edital, a Acciona é multinacional com estratégia de ingressar no mercado brasileiro. A Aegea Ambiental é a maior do segmento no País. Ela não havia enviado proposta no edital por discordar de regras restritivas. Agora está no páreo. O consórcio CBI/DP Barros mostra, no bastidor, disposição de atuar em Bauru. Também foi notado pelos participantes a desistência de empresa pequena – tida como uma “sombra” estratégica até o edital anterior. No mercado, a ação identifica alguém a serviço de outro.
A fase de impugnações, ao menos, gerou ajustes no edital que permitem, agora, a entrada de 2 grandes do segmento para o serviço e obras especializadas em tratar esgoto e instalar e comandar piscinões contra enchentes. O consórcio aparece no meio empresarial também como àvido pelo contrato em Bauru.
A inclusão de piscinões no edital de esgoto é o principal obstáculo desde início – afastando inclusive grandes operadoras na fase inicial.
Foram cinco editais contestados. E ainda há ação judicial pendente. O julgamento por menor tarifa de esgoto (limitado a 90% do consumo de àgua) é desafio. Para o custeio da conclusão da ETE Distrito, o edital, a princípio pode atender.
Mas para instalar e manter piscinões o CONTRAPONTO ouviu no mercado que “a conta não fecha”. Mas no contrato de 30 anos o piscinão começa a ser discutido apenas no sexto ano – devendo ser instalado até o oitavo ano do contrato. Aqui será outro obstáculo – de custeio inclusive – para o contrato (que envolve agência externa para regular e custos significativos com seguro para esse porte de obras).
A Comissão de Habilitação agora segue para avaliar documentos. As habilitadas disputarão a menor tarifa. No Judiciário há contestação do critério de desempate. Como Bauru adotou outorga (pagamento) fixa, a avaliação final vai gerar divergência.