A maior concessão da história de Bauru, em contrato bilionário com comprometimento de 30 anos, está na pauta da sessão da Câmara Municipal mesmo sem ainda ter passado por várias Comissões e com o ‘estudo’ feito pela secretária Cilene Bordezan com inúmeros dados defasados, antigos.
O presidente da Câmara, vereador Markinhos Souza, também convocou sessão extraordinária para a segundona – o que permite votar PLs em dois turnos e liberar o governo. A prefeita Suellen Rosim já disse que “tem pressa” e quer a votação da concessão com criação da tarifa de lixo já.
A cobrança vinculada ao consumo de àgua tem aumento exponencial em razão da outra concessão, a do esgoto, trocar hidrômetros. O ganho do concessionário aumenta e a conta de àgua mais que dobra para o bauruense – conforme revelado em reportagem especial no CONTRAPONTO e Jornal da Cidade.
O contrato de R$ 4,8 bilhões entra na pauta apenas 1 semana depois do Executivo enviar o tal estudo pago à Fipe – com dados de serviços e valores de 10 anos para vários itens e também de 2013.
O governo bauruense ainda foi desmentido pelo Estado ontem de atuação do governo Tarcisio nessa concessão. A secretária estadual do Meio Ambiente, Natália Resende, afirmou em Bauru que esse estudo (do lixo) é da Prefeitura. A matéria está no link sobre a PPP da àgua, na capa do site.
O Executivo definiu regime de urgência para a concessão do lixo e vários outros projetos de porte, impondo aos vereadores prazos mais curtos para analisar os PLS. Contudo, o prazo de 10 sessões para votar só começaria a contar se os projetos entrassem na pauta após análise das Comissões.
O caso do lixo é o mais grave e problemático para a cidade. O estudo é ruim! Defasado! E não foi realizado nenhum contraditório com a Prefeitura sobre sua viabilidade e custo. Nem sobre efeitos e passivo na Emdurb. Nem sobre a usina de lixo e contimuar a enterrar 60% do volume de 300 toneladas diárias coletado nas casas. E nem daria. Porque o governo enviou o calhamaço apenas nesta semana.
Ou seja, afora o debate sobre custo, contrato e garantias para algo orçado em mais de R$ 5 bilhões, o Executivo impõe aos vereadores pedido de autorização para contrato em branco feito pela secretária enviada a Bauru apenas com este objetivo. Depois irá seguir sua vida… como fez em Sorocaba, na gestão controversa do prefeito Manga.
OMISSÃO
Chama atenção e merece destaque nessa jornada no escuro da cidade a omissão de organismos sociais relevantes – como Codese, Assenag, OAB, Ciesp, Fiesp, Adeciba, Acib, CDL, Conselhos Municipais, Sindicatos patronais e de empregados, CREA, CAUC, Contabilistas, Conselhos de Pastores Evangélicos e Católicos, partidos políticos, entre outros.
A anestesia social, coletiva, evidencia como a cidade perde suas matizes de controle social e obrigatório e salutar debate em torno, ao menos, de medidas tão abrangentes e de valor bilionário.
Nos bastidores, apenas o presidente do Comdema, Ricardo Crepaldi, os vereadores Segalla (Assenag) e Estela se movimentaram pedindo e cobrando o debate. O Sindicato dos Servidores registrou protesto na única reunião desta semana (sobre conteúdo apenas jurídico do PL).
Aqui não discutimos ser contra ou não o projeto – nosso papel tem sido o de discutir o possível (informado) pelo governo. Não há e não houve debate algum para ajuste, correção!
Nossa missão, entretanto, lamentavelmente se faz o de registrar a omissão da sociedade ‘organizada’!
A última vez que a sociedade bauruense se aventurou na omissão foi no financiamento com o então banco americano Chase Manhattan, no governo Tidei, nos anos 90, aprovado na Câmara. O contrato apresentou erro de milhões de Reais – que levaram mais de 20 anos para serem repostos (quase R$ 100 milhões devolvidos pela Justiça Federal em 2022 e neste ano). Suéllen usou a verba para asfalto em 2024. O contrato Bauru ainda pagará até 2030 …
Pobre da comunidade que tem adesão fácil só para coluna social e jantares …
PAUTA
A pauta da sessão tem inúmeros outros PLs de porte, como Orçamento 2026, PPA 2026-2029, empréstimo de até R$ 119 milhões para asfalto, venda de 6 àreas da Prefeitura, entre outros.
Aliás, a criação da tarifa do lixo está na LOA e PPA – ou seja, poderão ser aprovadas com ou sem concessão.