Concessão propõe R$ 1,3 bilhão de retorno em 30 anos para investidor fazer ETE funcionar, construir piscinões e fazer nova Estação de Água (ETA)

Qual o total de investimentos e custos de operação da proposta de concessão de esgoto? R$ 2,2 bilhões!

Qual o total de receitas apresentado para a proposta com prazo de 30 anos? R$ 3,5 bilhões!

Ou seja, conforme as informações principais inseridas no estudo da proposta da concessão de esgoto apresentada na primeira audiência pública do tema, na última sexta-feira à tarde, no Legislativo, o governo Suéllen Rosim quer aprovar projeto que propõe retorno de R$ 1,3 bilhão ao investidor em 30 anos.

As informações são essenciais para que especialistas, eventuais investidores, políticos, servidores e comunidade possam debater a proposta – cujo projeto de lei está em andamento no Legislativo. Para ajudar você a saber cada item daquilo que se pretende seja a primeira concessão da história da cidade, o CONTRAPONTO persegue a missão de decifrar os valores bilionários.

Os dados divulgados na audiência estão de acordo com o levantamento inicial da reportagem. Para você se familiarizar com a linguagem usada neste meio, anotamos que todos os investimentos em obras e equipamentos na concessão são chamados de Capex. De outro lado, todos os custos com a operação e manutenção das estruturas e serviços formam o Opex.

É a partir, portanto, da dedução objetiva entre o que a proposta de concessão quer exigir do investidor (mais os custos de operação) e a estimativa de receita que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) que se chega à projeção de retorno de pelo menos R$ 1,3 bilhão ao setor privado que vier a se interessar pela concorrência.

Conforme o coordenador de projetos da FIPE, Mário Silvério (que apresentou o estudo), a concessão em Bauru calculou o retorno (Taxa Interna de Retorno – TIR) utilizando ganho de 8,49%. Aqui é preciso comparar que esta taxa está dentro da média de contratos do mercado, mas com acréscimo do IPCA. (este dado ainda precisa ser esclarecido).

Para entender o complexo estudo é preciso esmiuçar, por item. Então vamos lá:

Anote que o DAE tem orçamento hoje estimado em R$ 203 milhões. Também registre que para a concessão o governo propõe que a tarifa de esgoto suba para 90% do valor pago pelo consumo de água.

Adicione, ainda, que a FIPE incluiu em seu estudo que a troca de hidrômetros (são 150 mil novos a cada 5 anos) garante aumento de receita de pelos menos 20% a mais. E, além disso, o DAE e a fundação apostam que a redução dos devedores, em três anos, cairá de algo em torno de 14% para 4% ao ano.

Bom! No lápis, isso significa que o estudo calcula que a concessão pagaria 90% da tarifa de esgoto de receita a partir da entrega e funcionamento da ETE do Distrito. O prazo previsto é de 3 anos. Isso representa que a concessão custaria R$ 121 milhões por ano, por 27 anos (em um contrato de 30 anos) como tarifa de esgoto (integralmente para pagar obras e operação do sistema).

Com 20% de ganho de caixa com medição correta (hidrômetros) e redução na inadimplência, grosso modo, o DAE passaria a ter receita total no ano de R$ 265 milhões (sem contar reajuste em tarifa). No modelo proposto, cerca de R$ 144 milhões ficam com o DAE para pagar funcionários, seus custos e investimentos anuais. (guarde este dado para observação importante à frente).

Explicamos: 20% a mais de receita dá uns R$ 40 milhões/ano (partindo sempre dos valores atuais). E se a inadimplência cair de 14% ano (R$ 30 milhões) para apenas R$ 8 milhões, tem mais uns R$ 22 milhões para distribuir entre o DAE e o concessionário.

O quadro acima ajuda você a compreender como a receita total passa a R$ 3,54 bilhões no estudo da concessão. Você soma os itens acima e mais R$ 280 milhões de caixa do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) até a ETE Distrito ficar pronta (os 3 anos indicados na proposta). Lembre-se que esse crescimento de saldo no FTE viria das aplicações até a obra ficar pronta. E novos pagamentos mensais. Hoje o fundo rende R$ 3 milhões ao mês.

 

Seguindo os prazos e a lista de realização de obras da concessão (a principal é concluir e fazer funcionar a ETE Distrito), o governo e a FIPE afirmam que serão necessários R$ 1,1 bilhão em obrigações. Utilizando o fundo de esgoto para pagar as obras, de forma gradual, isso significa que a modelagem da proposta prevê que o investidor seria convidado a por uns R$ 818 milhões em Bauru (do primeiro ao décimo ano de concessão).

Por outro ângulo, o cronograma também estabelece que seriam necessários R$ 1,144 bilhão para manutenção e operação das Estações de Esgoto (ETEs), piscinões e rede de esgoto.

Como obras complementares, o estudo fixa que o investidor terá de implantar a drenagem (tubulação e piscinões na avenida Nações Unidas) – R$ 467 milhões -, construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) – R$ 129 milhões – ao lado da atual (ao invés de construir nova captação há 22 km acima da atual no rio Batalha) -, trocar 1.000 km de rede de esgoto (manilhas) – R$ 91 milhões -, construir mais 10 km de adutora (duas linhas de 5 km) entre a ETA e a Praça Portugal e fazer com que a ETE Distrito concluída tenha usina de energia elétrica e tratamento do lodo final – R$ 227 milhões.

Veja isso distribuído no prazo de concessão, na ilustração a seguir:

O primeiro infográfico lista o valor de cada obra exigida na concessão. Com o cronograma (acima) você consegue dimensionar a distribuição dos investimentos necessários para cumprir a proposta.

Agora precisamos saber quais são os itens (e valores) apresentados para operar todas as estruturas, os serviços, e o custo de manutenção de tudo isso. Conforme o presidente do DAE, Leandro Joaquim, da lista a seguir (o chamado Opex), a nova ETA será atribuição da autarquia, a drenagem da Nações continua com a Secretaria de Obras, mas a rede de esgoto de toda a cidade passa a ser obrigação do setor privado.

E quanto custa tudo isso, na proposta do projeto?

Esta aí! Estes dados são oficiais, apresentados pela FIPE na audiência pública. O cronograma identifica o valor (hoje) de R$ 803,7 milhões para operar o sistema (ETEs e tubulação – interceptores e rede de esgoto das ruas), mais R$ 114,4 milhões para manter piscinões e tubos (drenagem Nações) e outros R$ 226 milhões de gestão e troca de hidrômetros (este último  item sozinho dá R$ 159 milhões em 30 anos).

Na apresentação da audiência pública ficou faltando explicar o que seria a outorga no projeto e qual seu valor estimado. Na reunião preparatória a FIPE falou em uma outorga de R$ 15 milhões anuais (valor que o concessionária teria de pagar ao DAE para utilizar a estrutura já existente do sistema, como 60% da ETE e rede de esgoto instalada.

Este item é importante não só para a compreensão integral da proposta. Ele vai nortear, via estudo, a disputa entre quem “oferece mais outorga” na concessão em si e, de outro lado, vai referenciar outra dúvida: se o DAE será capaz de manter suas obrigações em obras robustas do plano de abastecimento (chamado de PDA) firmado com o Ministério Público e transformado em lei municipal.

CUSTO DAE

Para avaliar o último dos itens principais de toda a proposta, veja o que levantamos junto ao DAE (sempre de forma oficial) quanto a suas despesas e receitas hoje estabelecidas (com serviços de água e esgoto):

Funcionários do DAE presentes à audiência pública apresentaram sua discordância com o processo de concessão. Servidores e Sindicato (Sinserm) defendem que o tratamento de esgoto continuo sendo operado pelo setor público, com ressalva apenas para a contratação de empresa para concluir a obra da ETE.

Também receberam oposição à proposta a inclusão de obras que não dizem respeito à necessidade de tratar o esgoto, como a drenagem na Nações Unidas, com inclusão do “custeio” dessa obra para o consumidor através da conta do DAE.

Para colaborar no debate, o CONTRAPONTO buscou dados para informar quanto custa o funcionamento do DAE hoje, com um indicador de investimento (boa parte para água) incluído.

Conforme os dados, temos (neste momento) que a autarquia tem despesa total de R$ 167 milhões/ano para cobrir todos os seus custos (incluindo rede de esgoto e equipes, benefícios funcionais, estoque de materiais, despesas administrativas).

Você já anotou, no início da reportagem, que a proposta da concessão exigiria que o DAE passe a custear suas obrigações (em abastecimento) com o equivalente a R$ 144 milhões (considerando ganhos de receita da concessão).

O presidente do DAE, Leandro Joaquim, salienta que a concessão traz redução de insumos em várias frentes, “como o desperdício de 2 milhões de litros/dia com lavagem de filtros na ETA antiga, a redução da despesa hoje de R$ 5 milhões/ano com produtos químicos no processo, a redução no gasto com energia elétrica em todo o sistema (hoje R$ 35,2 milhões/ano), entre outras ações de governança.

…

Bom este é o ponto de partida. Dados, informação, pesquisa, para que o bauruense tenha condições, passo a passo, de compreender a proposta de concessão e debate-la!

A partir do andamento do projeto, vamos acompanhar pontos de vista sobre o mérito jurídico, da formatação estrutural, de custeio, valores, e a confrontação com o mercado.

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Até aqui é isso! Agora é com o cidadão. Leia, indague, participe!

Ah.. mais duas ilustrações, uma discriminando os custos apresentados pela FIPE para conclusão da ETE Distrito (com detalhamento por tipo de serviço):