Em Bauru, se você quiser exemplo do tamanho do prejuízo que um projeto executivo mal feito gera em um obra é só ler as informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial. A conclusão da Estação, hoje, orçada em cerca de R$ 190 milhões! É o que está nas planilhas entregues à Caixa Federal e Ministério Público contendo os itens que faltam para a conclusão da ETE, com a atualização dos valores. Assim, a valores pontuais de hoje, a ETE do Distrito teria custo final de R$ 295 milhões, se concluída (soma do valor utilizado e estimativa do que falta).
A despesa projetada de mais R$ 190 milhões para concluir a ETE corresponde a pouco mais de 30% do que foi descrito no projeto executivo entregue, ainda em 2015, pela contratada ETEP Engenharia, hoje Arcadis Logos. Nesta projeção calculada na planilha para encerrar a instalação estão, claro, os efeitos dos aumentos significativos em materiais da construção civil. Tem item que teve majoração de até 170%, em apenas pouco mais de 1 ano. Ferro, cimento, aço, tudo subiu.
E, para piorar, vários equipamentos que ainda precisam ser adquiridos são importados, alguns da China. E com o dólar batendo na casa dos 5 para cada 1 Real, a posição também pressiona, para cima, o custo para contratar o final da obra. Imagino, até aqui, que você já possa estar pensando: os atrasos e os “defeitos” na obra estão agora custando muito mais caro!
Algumas vezes mais! Grifamos! E não tem jeito.
NOVA LICITAÇÃO
A Prefeitura trabalha para lançar a nova licitação até o meio deste ano e assinar o novo contrato até dezembro. A conclusão está prevista, se tudo der certo na concorrência pública, em 24 meses a partir de janeiro de 2023. Nesta sexta-feira, nova audiência pública será realizada, no Legislativo, para que a administração municipal informe o cronograma da nova licitação e as medidas adotadas para a ETE.
CUSTO NAS ALTURAS
Voltemos a nossa posição inicial da reportagem (premissa): apontar como o projeto executivo muito mal executado pela contratada (e aceito pelo DAE no governo Rodrigo Agostinho sem qualquer responsabilização, até hoje, dos atores internos).
A lógica é simples, temporal. O contrato inicial para a obra é de 22/4/2015. Os atrasos consecutivos no canteiro de obra, por períodos prolongados, e os diferentes e seguidos obstáculos derivados dos defeitos confirmados no projeto executivo nos trouxeram até aqui, 7 anos depois.
Os entraves na relação com a responsável pela instalação, a COM Engenharia, estão neste mesmo pacote. E, assim, chegamos até aqui (2022) com a obra incompleta e discussões sobre indenizações e custos adicionais que foram parar no Judiciário. Como revelamos, há meses, depois da rescisão do contrato pela Prefeitura, em setembro de 2021, tanto o governo ingressou com ação contra a COM Engenharia quanto o inverso.
Hoje, grosso modo, a obra contratada na origem (2015) por cerca de R$ 130 milhões está, sem atualização técnica, em pelo menos R$ 147 milhões. Deste valor, entre aditivos e o que foi autorizado como medição no canteiro da ETE, R$ 105 milhões já foram pagos (sendo R$ 60 milhões vindos de repasses do governo federal).
OUTRAS DESPESAS
Mas a ETE apresentou tanto problema, aqui e acolá, nestes 7 anos, que inseridos nos R$ 105 milhões estão em torno de R$ 30 milhões (a valores de hoje) com mudanças (reforço estrutural na subdrenagem) – logo no início se viu que, além dos projetos incompletos, a ETE padecia de problema relacionado ao estudo do subsolo. O lençol freático aflorou no meio do canteiro e para “salvar a lavoura” foram feitas inúmeras adequações. Os problemas em instalação de estacas (e na quantidade também – bem inferior ao padrão técnico, conforme os gestores da ETE desde então) acabou sendo “pequeno” diante do que viria pela frente.
Na rescisão unilateral do contrato com a COM Engenharia, em setembro de 2021, a Prefeitura apontou mais de 700 pontos de fissura nos tanques (“coração” da Estação). Segundo cálculos preliminares, são necessários milhões de Reais para recuperar o que está sendo considerado pela prefeitura como serviço ruim realizado pela empreiteira contratada até então. O seguro da obra foi acionado. Em torno de R$ 7 milhões vão “cobrir” este ponto.
Mas, conforme as planilhas atualizadas, a impermeabilização vai exigir outros tantos milhões de Reais. E é a saída considerada necessária para dar segurança operacional ao que se pretende entregar.
Se você não parou para fazer a continha, o atraso acumulado de 7 anos até aqui e os percalços descritos ao longo desse tempo nos trouxeram para o tempo do castigo: o aumento brutal no custo para encerrar a Estação de Tratamento, com os preços de insumos acumulando remarcações e dólar nas alturas exatamente na fase em que a Prefeitura de Bauru atualiza a planilha do que falta fazer e contratar exige mais R$ 190 milhões.
Ou seja: hoje, se o cenário econômico não piorar nos próximos meses, a maior obra paralisada de saneamento do Interior do País tem custo total projetado de R$ 295 milhões!
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Bom dia
Quem recebeu os projetos no Dae nao se responsabiliza, e como vc disse a execução foi ruim e nao teve fiscalização pelo Dae, prefeitura e Caixa federal pois tem recurso federal, ninguem viu isso
FTE com caixa de mais de R$170 milhões, somados ao saldo dos R$118 milhões federais, sem dúvida, a farra, digo, a construção da ETE tem “combustível” para prosseguir.