Ainda não é possível saber qual o cronograma realizável para entregar o que (quando e como) da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Distrito Industrial.
A Secretaria Municipal de Obras e o Departamento de Água e Esgoto querem entregar a obra parcialmente, até o final de setembro deste ano, com capacidade para tratar 50% do esgoto produzido na cidade. Mas, por ora, a opção é vontade, não fato.
Este é o resumo racional do que foi apresentado em audiência pública realizada nesta tarde, de forma virtual, na Câmara Municipal de Bauru. No encontro presidido pelo vereador Manoel Losilla, o secretário Municipal de Obras, Marcos Saraiva, e a presidente do DAE, Flávia Souza, informaram que:
- a COM Engenharia (responsável pela obra) ainda não entregou o cronograma físico-financeiro (com historiograma).
- o prazo concedido foi 4 de fevereiro. Mas a COM Engenharia pediu mais tempo. O contrato com a Prefeitura para a obra, entretanto, vence em setembro.
- sem cronograma e a avaliação pelo governo local, a ideia de entregar a ETE com 50% de sua capacidade é meta, mas sem elementos que sustentem sua realização, até agora.
- a Prefeitura aguarda posição do Jurídico para definir o que fazer se a entrega não se der até o final de setembro (no prazo contratual).
- uma hipótese em estudo é abrir nova licitação para o que faltar. Mas, para isso, será preciso resolver o que está pendente. Porque a não conclusão da obra implica em risco de ter de devolver à União o que foi repassado. R$ 96 milhões até aqui.
- a ETE já tem 15 aditivos executados e dois aprovados. Somados eles elevaram o custo da obra em R$ 25 milhões, ou 20% do valor contratado. Já se sabe, há meses, que para finalizar todos os projetos entregues (já com ajustes) seria necessário ultrapassar o limite de 25% do custo contratado (em aditivos) – previsto pela Lei de Licitações.
- IMPASSE: a Prefeitura está “nas mãos da COM Engenharia”, que está atrasada na entrega do relatório atualizado da obra (cronograma), enquanto a obra, em si, está atrasada há muito tempo: foi contratada para 18 meses e está com canteiro há 70 meses.
- O valor total da ETE, atualizado, hoje é de R$ 146,2 milhões, com os aditivos já aprovados. 15 aditivos foram realizados, dois aprovados, dois estão em análise e outros 2 (complementares) ainda serão avaliados, segundo o governo.
- A obra incompleta da ETE do Distrito contém outros “problemas” estruturais e de solução para sua viabilidade. Mas isso vamos tratar em outra reportagem!
É preciso haver uma solução jurídica, para que a Prefeitura saia das rédeas da empreiteira !!!
Estou arriscando mais um comentário, mas com uma proposta.
Talvez fosse interessante a Prefeitura convidar uma comissão de notáveis na área jurídica, envolvendo o Direito Público, sem qualquer remuneração, para tentar encontrar uma saída para ela se livre dos nós que a envolvem com a mencionada empreiteira, uma vez que está, ao que parece, entende estar segura com tais rédeas !
É preciso sair desse imbróglio, mas parece que a Prefeitura não está encontrando o caminho !
Ou seja, não tem nada. Inacreditável como conseguem ser tão incompetentes: prefeitura e empreiteira.
Proponho a suspensão judicial do pagamento da taxa de esgoto até o cumprimento do princípio da transparência e eficiência na presente obra pública.
E a empresa contratada para o ATO ? Também não participou da audiência pública?
Faz relatório ? Ou é apenas mais um ator nesse drama escrito (e dirigido) pela Arcadis ?
Empresa contratada para ATO sugere mesmo um teatro, não ? Teatro de horrores !!
FTE mais saldo dos tecursos federais somam cerca de R$220 milhões. Objeto do desejo.
“Combustivel” para a produção de muitos, muitos termos aditivos.