O projeto de lei para criar Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência (PCD) será devolvido à prefeita Suéllen Rosim. Além da proposta não poder ser mais votada no período eleitoral, representantes do segmento solicitam mudanças no formato.
Na mesma discussão realizada pela Comissão de Justiça, nesta terça-feira, a relatora do PL, vereadora Estela Almagro, ouviu pedido de que a estrutura seja ligada ao Gabinete (e não a Secretaria de Assistência Social) e, ainda, da preocupação da Secretaria Municipal de Educação com o aumento de laudos de pessoas diagnosticadas com PCD na rede em Bauru.
Conforme o secretário de Educação, Nilson Ghirardello, 1035 estão matriculados neste ano necessitando de cuidados especiais em salas de aula. Desse total, 569 estão no ensino infantil, 427 no fundamental e 39 na escola de jovens e adultos (Eja). “Os laudos com identificação de PCD são cada vez em maior número. E isso nos preocupa. Tanto pelos cuidados necessários quanto para a ampliação de profissionais. Todos os cargos que foram criados foram convocados. Esta é uma estrutura crescente para o futuro”, avalia o secretário.
De outro lado, 172 cuidadoras e 197 professores atuam em educação especial, segundo Ghirardello. “Temos muitos casos novos de Transtorno de Espectro Autista (TEA). Mas aqui estamos falando de uma rede com pessoas em educação especial ligados a deficiências como a auditiva, física, cegueira, baixa visão, TEA, síndrome de down, entre outros necessidades”, conta.
Ativa nas ações comunitárias relacionadas a PCD, Ariani Queiroz, apontou que o governo municipal não conversou com os atores sociais para a elaboração da proposta. “Minha objeção não é para a criação da Coordenadoria. Ela é necessária. Mas para o formato. Não vejo que a ação terá efetividade como está a proposta. Para ter verticalidade e garantia de ação em várias frentes, o ideal é estar vinculado ao Gabinete e não a uma secretaria”, reforçou.
Os secretários Jurídico, Vitor Freitas, da Saúde, Giulia Putomatti, e Ana Sales, Secretaria da Assistência Social, também participaram da reunião da Comissão. Além de Estela Almagro, Coronel Meira também se posicionou na mesma direção dos representantes do segmento. A secretária Ana Sales disse que vai levar as solicitações de modificações no PL à prefeita.