A Prefeitura de Bauru realizou hoje a devolução de R$ 251.493,64 de verbas enviadas pelo Governo Federal e que não foram utilizadas. O recurso extra é o saldo da lei de incentivo a produtores e agentes culturais e da economia criativa na cidade. Como adiantamos aqui, a Secretaria Municipal de Cultura atrasou a elaboração e realização de editais e, ao final, teve de devolver o saldo.
O Ministério de Cultura divulgou portaria normativa onde os recursos não utilizados da Lei Paulo Gustavo até 31 de dezembro de 2024 deveriam retornar ao Fundo Nacional de Cultura. Assim como outros programas, o que Bauru não utilizou será revertido para outras ações pelo País. Hoje, o governo municipal informou que “todos os pagamentos foram efetivados antes do dia 31 de dezembro de 2024, prazo estipulado pelo Ministério da Cultura. Após o pagamento dos contemplados, o saldo remanescente na conta aberta para o setor audiovisual ficou em R$ 211.107, 63. Na conta para as demais áreas, o saldo remanescente ficou em R$ 40.386,01. Os valores referem-se à soma dos rendimentos das contas e ao residual dos editais”.
Segundo o governo local, “os saldos dos editais não foram totalmente utilizados porque uma parte dos inscritos não obteve a nota mínima prevista para ser contemplada”. A informação vai a debate, em audiência pública, no próximo dia 24 deste mês. A vereadora Estela Almagro já havia agendado reunião, com convocação do secretário Municipal Paulo Eduardo Souza, a fim de discutir o plano de trabalho e orçamento para a cultura de periferia na cidade. Como em outras audiências, a dificuldade da Secretaria em dar andamento a processos e utilização de recursos está inserida na discussão.
Ao longo do ano passado, representantes de diferentes linguagens culturais e o Conselho Municipal de Cultura reclamaram na demora na elaboração de lei para obter os recursos extras da Lei Paulo Gustavo. O governo perdeu prazo no envio de projeto de lei básico, para inserir o recurso adicional no Orçamento de 2024.
De outro lado, o saldo no setor audiovisual e a desclassificação de diversos projetos mostra a dificuldade da produção cultural de Bauru – incluindo coletivos, empresas e empreendedores individuais – em elaborar, conceber e dar andamento a processos que atendam aos requisitos básicos de editais. Uma das questões em aberto, ainda da origem do recebimento de verbas como a lei Paulo Gustavo e também Aldir Blanc, é a qualificação de projetos e autores e o despreparo, entre muitos, no cumprimento de exigências para aprovar e utilizar recursos públicos vindos de lei de fomento.
O Ministério da Cultura determinou aos municípios, por meio da Instrução Normativa 20, publicada em 16 de outubro de 2024, prazo até dia 15 de janeiro de 2025 para efetuar a devolução. Para execução da LPG, foram abertas duas contas bancárias exclusivas, uma para o setor audiovisual e outra para as demais áreas da cultura. Na primeira conta, foram depositados originalmente R$ 2.057.662,47. Na segunda conta, foram R$ 833.531,11. No total, o município de Bauru recebeu R$ 2.891193,58.
Com os recursos, o município lançou quatro editais para a LPG, sendo um para contratação de pareceristas para avaliação dos demais e os outros três editais, para o fomento à execução de ações culturais na área do audiovisual, demais áreas e premiação para segmentos da cultura. A verba chegou a ficar mais de um ano na conta corrente do Município – o que elevou o saldo com rendimentos em aplicações financeiras.
A experiência com os editais da LPG merecem diálogo sobre estrutura, preparo e planejamento da utilização de verbas da Lei Aldir Blanc – em andamento. O percentual de êxito na concretização do edital referencia o repasse nos anos seguintes para cada Município.
Em setembro de 2024, ocasião em que aconteceu a habilitação dos contemplados pelos editais, o saldo com rendimentos para o recurso do setor audiovisual chegou a R$ 2.218.909,64. No caso dos editais de fomento às demais áreas e premiação, a verba chegou a R$ 916.338,78. De outro lado, o saldo permitiu ampliação do número de contemplados previstos nos editais publicados. O edital para o setor audiovisual contemplou 36 proponentes. O edital de fomento às demais áreas contemplou 31 projetos e o edital de premiação beneficiou 39 artistas e trabalhadores da cultura.
A instrução normativa do Ministério da Cultura também traz orientações para elaboração do relatório final de gestão dos recursos. O prazo para a entrega desse relatório pelos municípios é de 24 meses após o recebimento dos recursos. Bauru deverá enviar seu relatório até o dia 26 de julho de 2025, conforme o governo.
