O diretor financeiro Leonardo Ribeiro e o presidente, Renato Purini, com o quadro de despesas por setor em 2023 e 2024
A Diretoria Financeira do DAE aponta que a empresa não sobrevive sem a receita de esgoto, com a concessão, conforme depurou o CONTRAPONTO ainda no ano passado, ao debater os efeitos da operação nas contas. E a autarquia terá de aumentar de forma ainda mais significativa a tarifa de água para conseguir pagar também o financiamento de até R$ 40 milhões, cujo projeto de lei terá a primeira discussão pública nesta quarta-feira, pela Comissão de Economia, às 10 horas, em plenário, no Legislativo.
É o que apresentou o diretor financeiro da autarquia, Leonardo Ribeiro, em resposta a questionamento da Procuradora Jurídica do Município, Marisa Gebara, no processo em que o DAE busca aprovar no Legislativo autorização para financiamento (operação de crédito) junto a Caixa Federal. A Procuradoria esclarece que, como responsável pelos pagamentos do contrato, o DAE tem de demonstrar que detém capacidade para arcar com os valores anuais, sendo R$ 8 milhões no primeiro ano, em um total de despesas projetada em R$ 61,2 milhões até o final do contrato (em 10 anos).
Como adiantamos, com dados, na última segunda-feira (na coluna Candeeiro), com a operação de água e esgoto o DAE reúne condições de pagar o pretendido financiamento. Contudo, como agora aponta no PL o próprio diretor financeiro do órgão, Leonardo Ribeiro, “o DAE possui capacidade de contrair e honrar o financiamento, desde que sejam executadas as medidas necessárias. Ainda, num cenário de concessão, a necessidade de ajustes estruturais se toma essencial não apenas para o cumprimento das obrigações do financiamento, mas para a manutenção do equilíbrio financeiro”.
Ao pé da letra, o que a diretoria financeira ressalta é que, com a concessão de esgoto, o próprio DAE só sobrevive se ocorrer aumento exponencial da receita e, ainda, queda na despesa total. O CONTRAPONTO levantou, em detalhe, exatamente esta realidade em 2024. Em exemplificação, o DAE em 2024 teve arrecadação total de R$ 225 milhões, sendo cerca de R$ 204 milhões em tarifa – sem contar o fundo de esgoto e outras receitas menores. Mas a despesa total bate na casa dos R$ 190 milhões anuais. (O valor ainda deduz gasto com aluguel de caminhões pipa – cuja soma superou a R$ 13 milhões em 2024 na crise com rodízio).
Sem a tarifa de esgoto (que vai toda para pagar a concessão do sistema e drenagem da Nações Unidas), o DAE terá de recompor pesado sua receita para se sustentar. Hoje, o valor de equilíbrio a ser alcançado estaria em torno de R$ 180 milhões (contando com investimento no exercício). E, com a concessão, a receita de água ficaria em algo perto de R$ 140 milhões no início. No estudo da Fipe (contratada para o edital de concessão), mostramos que a autarquia aposta em ações que dependem de gestão (reduzir gasto em estrutura e insumos, atacar a inadimplência – que já chegou a 14% – para ficar em 4%, aumentar o volume de água faturado (hidrômetros novos) e reduzir perdas (de faturamento e vazamentos, resserviços).
NAS ALTURAS
Conforme o quadro abaixo, o diretor financeiro projeta um quadro pessimista. O estudo que embasa o projeto de lei não insere o aumento de receita do DAE embutido no estudo da concessão (a troca de hidrômetros gera pelo menos 20% de aumento de faturamento – por aumento no volume de água medido). A meta pode ultrapassar a 30% nos bairros com hidrômetros com mais de 10 anos de uso (e eles são muitos em Bauru). Assim aconteceu no Mary Dota e Bela Vista, por exemplo (aumento médio de 36% nas medições de consumo).
O relatório também não conta a obrigação (prevista no edital) da concessionária de esgoto ainda destinar para o DAE o valor relativo ao desconto sobre a tarifa máxima da concorrência (90%). Isso quer dizer que a conta fecha? Não!
Em lealdade ao debate informativo, anotamos acima que a diretoria financeira escolheu o pior cenário (perda total da receita de esgoto e manutenção do patamar atual de despesas). Contudo, Leonardo Ribeiro é coerente ao esclarecer o inevitável: a concessão exige aumento da tarifa (bem acima da inflação) para o DAE não ter déficit. E isso não inclui o financiamento. O pagamento desta obrigação exige outra quantia (em percentual) para cobrir a conta total.
Como citamos, o financeiro do órgão monta planilha com valores “no topo”. Exatamente por isso (veja abaixo), a despesa salta de R$ 216 milhões (neste ano) para R$ 228 milhões (inserindo o primeiro ano de concessão) e R$ 243 milhões já em 2029 – no primeiro ano do próximo no governo.
Por esta conta, o déficit estimado é de absurdos R$ 90,4 milhões ainda em 2028 (último ano do novo mandato de Suéllen). Seria uma catástrofe, onde a Agência Reguladora que define custos em uma concessão obrigaria o Município a aumentar a tarifa de água em 70% para suportar a nova realidade vinda com a terceirização do esgoto (e drenagem) e o pagamento do financiamento.
Estimativa nas alturas à parte, finalmente um documento público (do DAE) confronta o estudo que embasa a concessão e identifica, pelo próprio governo, o que demonstramos em 2024: a tarifa em concessão aumenta sim (e bem acima da inflação) para sustentar o contrato.
No caso de Bauru, há dois pontos a mais (que também revelamos): o edital daqui é o único do País que inclui obra e serviço de monitoramento de drenagem junto na conta de esgoto. E o governo e Fipe também inseriram a inédita obrigação do concessionário ter de custear um pedaço da sobrevivência do DAE (o tal desconto sobre o custo máximo do contrato: 90% de tarifa de esgoto). Isso ocorreu depois que o CONTRAPONTO mostrou que a “conta não fecha”.
Este é o debate (sob o ponto de vista financeiro) que perseguimos. Nesta quarta-feira, no Legislativo, às 10 horas, o comando do DAE terá a oportunidade de detalhar (e defender) a contratação das obras para reduzir a carência de abastecimento no Batalha (uma proposta tão nova quanto a elevação do aterro da atual Lagoa de Captação) e o custo da operação e sua sustentabilidade com a concessão (em andamento).
A rigor, o DAE ainda obteve redistribuição significativa de uso de receitas em 2019, quando o fundo de esgoto ficou em apenas 5%. Todo o restante da arrecadação passou, desde então, a ser destinada para investimento em abastecimento (veja link de reportagem ao final).
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O problema mais URGENTE para resolver em Bauru é a falta de água na casas das pessoas!
Esse modelo de conseção e tratamento de esgoto com construção de galerias pluviais nas Nações Unidas não faz sentido tecnicamente, financeiramente e menos ainda operacionalmente!
O maior custo fixo operacional do DAE é com pessoal, ninguém fala qual será o destino dos trabalhadores do DAE da área de construção e tratamento de ESGOTO?
O que os nobres presidente e diretor da autarquia querem mesmo é passar a distribuição e captação de água para a iniciativa privada também. Esse mesmo presidente foi o cara que assumiu uma cadeira no parlamento municipal e botou fogo nas sessões, levando aos trancos, solavancos e no rodo a aprovação da venda do Saneamento em Bauru. Depois ganhou a presidência desta mesma autarquia e agora vem a público, mais uma vez, ludibriar a inocente opinião pública.
O DAE enfrenta um desafio estrutural que se torna ainda mais evidente quando a falta d’água atinge bairros nobres. Se o problema fosse restrito aos bairros periféricos, é provável que a discussão sobre privatização nem sequer estivesse na pauta, revelando assim uma questão não apenas técnica, mas também social e política. O departamento necessita urgentemente de ajustes operacionais e estratégicos, bem como da capacitação de seus gestores e lideranças, que, atualmente, demonstram estar aquém das demandas de suas posições — algo que ficou claro para mim após avaliar as respostas recebidas aos meus questionamentos.
Em vez de optar pela privatização, por que não se considera transformar o DAE em uma empresa de capital misto, similar à SANASA de Campinas? Essa abordagem poderia garantir maior eficiência operacional, atrair investimentos sem comprometer o controle público e, ao mesmo tempo, preservar o caráter essencial do serviço prestado à população