O Departamento de Água e Esgoto (DAE) anunciou, em reunião pública na manhã desta quarta-feira (13/01/2021) a volta da realização de cortes no fornecimento de água por falta de pagamento das contas. No início da noite, a presidente da autarquia, Flávia Souza, discutiu a reação às medidas com a prefeita Suéllen Rosim (que está em São Paulo). Pelo telefone, a prefeita decidiu prorrogar o adiamento dos cortes por ausência de pagamento por dois meses, assim como o subsídio (isenção) nas tarifas social e especial pelo mesmo período.
As medidas venceram em dezembro e funcionaram durante boa parte de 2020 como uma das ações de auxílio emergencial em função dos efeitos da pandemia Covid em Bauru.
A informação negativa, também fruto da reunião pública, é que o comando do DAE afirmou que não tem condições, neste momento, de enfrentar as solicitações de mais de 3.300 vazamentos com pedidos pendentes. Faltam no estoque materiais básicos como cano e cimento. As informações foram prestadas pela presidente do DAE, Flávia Souza, durante reunião pública realizada no Legislativo, de forma virtual, presidida pela vereadora Chiara Ranieri, autora do requerimento.
Conforme a presidência, “tem falta de material. Em função de problemas com fornecedores na pandemia, não temos cimento e cano para realizar os serviços. São 2.173 pedidos de serviços com buracos em calçada e mais de 1.100 em asfalto, de vazamentos registrados“, afirma.
Flávia Souza disse que restabelece a retomada de trabalho de todas as equipes nessa frente assim que os processos de compras forem concluídos. Hoje, o DAE atende as requisições de vazamento por prioridade (riscos a imóveis, volume de água desperdiçado e tempo).
Estão em processo de aquisição 2.250 barras de seis metros cada de tubos de PVC rígido tipo PBA de 50 milímetros e que suportam pressão de até 0,75 MPa e mais 450 barras também de seis metros, de 100 mm. Conforme a assessoria da presidência, estas quantidades são estimadas para atender ao volume de serviços de 1 ano.
Ou seja, conforme o DAE, o prazo de atendimento de demandas (represado) é de até 20 dias (estabelecido em protocolo). Mas diante do volume de pedidos e da falta de estoque para rede de duas polegadas e cimento, o prazo tem sido maior em vários casos. Conforme o DAE, 500 sacos do material estão sendo comprados de forma emergencial. Em licitação, estão mais 5.550 sacos.
CORTES E ISENÇÃO
O anúncio do fim da isenção tarifária e da retomada dos cortes de fornecimento de água por inadimplência teriam efeito direto sobre a população mais carente. Durante a pandemia, foi editado decreto suspendendo os cortes por falta de pagamento por iniciais 30 dias. Depois, prorrogados por mais 60 dias. O primeiro decreto veio em 29 de março (número 14.693). Assim, já durante o pico de casos Covid em Bauru, a autarquia já tinha administrativamente retomado a possibilidade de cortes.
De outro lado, o DAE também havia definido a volta da aplicação da cobrança de tarifa conforme a tabela cheia. A suspensão das cobranças pelo valor social (isenção para quem consome até 5 mil litros por mês e cobrança só da diferença a partir deste patamar para quem utiliza mais água mas preenche requisitos de pobreza) e das entidades (tarifa especial) tiveram vigência de abril a dezembro.
A vereadora Estela Almagro (PT) advertiu para o impacto da medida, durante a reunião pública na manhã de hoje. Ela lembrou que as famílias mais carentes não retomaram suas condições de emprego, apontou que a pandemia está na fase de novo de elevação de transmissão e, ainda, que o auxílio emergencial foi finalizado pelo Governo Federal em dezembro.
A medida até dezembro alcança 250 imóveis inscritos, segundo o DAE. Mas a classificação de pobreza e vulnerabilidade é bem mais significativa. Além disso, sem renda, muitas famílias certamente ficariam sob o risco de corte de água exatamente pela falta de recursos para custear o consumo. A Covid avança para níveis de transmissão no mesmo patamar da fase do pico em Bauru e a higiene é fundamental no processo de controle sanitário desta e de outras doenças.
No início da noite, a assessoria de imprensa do DAE expediu nota à imprensa informando da decisão de Suéllen de estender a isenção tarifária e não retomar o corte no fornecimento por não pagamento por mais dois meses.
Ao longo do processo, o governo vai avaliar a situação e impacto da doença. A expectativa é de que, até o final de março, o plano de vacina em massa já tenha abrangência.
PLANO DE ABASTECIMENTO
Em relação a combater a falta d´água de curto prazo, a presidência do DAE anunciou que vai realizar o que está previsto no Plano de Investimentos apresentado pela gestão anterior. Detalhamos o plano aqui no CONTRAPONTO.
Para este ano, a gestão do DAE prometeu licitar e entregar três poços novos (Mary Dota II, Falcão e Praça Portugal) e três reservatórios (dois na Vila Dutra e 1 na Falcão). A obra da Falcão, com capacidade para 3,5 milhões de litros, atrasou e agora entra na fase de instalação da estrutura principal. Segundo o DAE, sai em 30 dias.
A ação para fornecer mais água em 2021 também inclui concluir a setorização do sistema Bela Vista e implantar na região do Sabiás. As medidas integram o Plano Diretor de Águass (PDA), que virou lei em Bauru desde 2019.
Já sobre a lei, também em vigor, que prevê doação de caixas d´água para aumentar a reservação residencial, o DAE quer discutir a funcionalidade da medida (precariedade de instalação em telhados, por exemplo).
O Plano completo de investimentos estabelecido pelo DAE em reservação, produção de água, elevatórias em estação e setorização você conhece aqui: PLANO DE AÇÕES DAE 2021 A 2024
NÃO RESOLVE
As medidas são as previstas para ação a curto prazo. Mas elas não resolvem. E a solução (já detalhada no CONTRAPONTO pelo especialista Di Bernardo – um dos mais respeitados do País no setor – está no Plano Diretor de Água (PDA).
Os recursos para o Plano de Investimentos estabelecido no PDA e na LDO já estão garantidos.
As medidas, contudo, não resolvem a deficiência de abastecimento em Bauru. As perdas físicas no DAE são absurdas e, somadas a perdas de faturamento, atingem mais de 47%, conforme dados oficiais.
Ou seja, ampliar a reservação sem iniciar o plano diretor para abastecimento é tirar mais água do sistema (subterrâneo), consumir mais energia elétrica e manutenção e jogar muito do que se produz fora (acúmulo de vazamentos, falta de controle de pressão, etc.).
POSIÇÃO DO CONTRAPONTO
Sobre o anúncio da retomada das medidas administrativas naturais (cortes em fornecimento e cobrança da tabela de consumo sem subsídio), o governo Suéllen reconhece o momento sanitário e a gravidade da vulnerabilidade social e econômica. A prefeita acertou em prorrogar a medida. Faltou à presidência do DAE se antecipar ao fato (a esta altura esperado em todo o Interior).
Os próximos dois meses, pelo menos, serão duros, ainda de convívio com muitos casos da Covid. Faltou uma conversa, antes da reunião pública, com o Comitê Covid e com a prefeita.
Sobre o plano de investimentos para garantir o abastecimento, o DAE tem obrigação de realizar o que está previsto. O governo, ainda de poucos dias, fica com o dever de apresentar a Bauru o cumprimento no tempo das ações do PDA, em todos os temas estabelecidos em lei.
De nada adiantará pagar ela revisão do PDA (processo já em andamento), se a diretriz (estabelecida em lei) não for tomada como ação governamental fundamental, com cronograma físico e financeiros definidos. Senão voltaremos a 2013. Bauru pagou R$ 1,8 milhão pelo PDA no governo Rodrigo, mas as ações descritas no Plano não foram executadas.
O DAE, como órgão, carece de ações de gestão setorial e governança.
