As despesas fixas do Município de Bauru cresceram R$ 100 milhões apenas no primeiro semestre deste 2025, comparado com o mesmo período do ano passado. A escalada nas contas em ritmo bem acima da fartura nas receitas exige que o governo de Suéllen Rosim recue em investimentos e promova enxugamento. Mas, ao contrário, a prefeita vem aumentando os gastos obrigatórios. Os dados estão em informações oficiais requeridas junto a Secretaria Municipal da Fazenda.
De janeiro a junho deste ano, a Prefeitura acumulou R$ 749,4 milhões em despesas liquidadas, contra R$ 649,8 milhões no primeiro semestre de 2024. Ou seja, os gastos evoluíram 15,4%. A arrecadação continua crescendo, como em todo o primeiro mandato de Suéllen. Bem acima da inflação. Nos primeiros seis meses deste ano, o Município recebeu R$ 859,4 milhões em conta. Contra R$ 803,5 milhões no comparativo com o ano anterior.
Porém, como vem apontando com exclusividade o CONTRAPONTO, há tempos, isso representa 6,9% a mais no caixa. Os R$ 55,9 milhões a mais no caixa até aqui não sustentam todas as despesas fixas. E uma série de contas ainda não estão resolvidas, como a dívida da Cohab (cujo valor líquido já passa de R$ 400 milhões) e o desfalque na previdência (R$ 7,7 milhões mensais).
Pior que isso, infelizmente. No resultado da escalada de despesas apontado no fechamento do primeiro semestre de 2025 ainda não estão novas contas criadas. Os salários e estrutura das 3 novas Secretarias (Governo, Habitação e Comunicação) somente vão entrar na planilha de pagamentos obrigatórios no segundo semestre. Uma série de cargos recém criados, de comissão, também ainda serão preenchidos.
Em audiências públicas realizadas neste mês, que trataram de programas em infraestrutura, segurança pública e serviços necessários em saúde, educação e assistência social, os secretários se revezaram apontando que não há recursos orçamentários para inserir novas despesas. O programa de recape que “pavimentou” votos para Suéllen – sobretudo no segundo semestre do ano eleitoral passado – tem orçamento esgotado. Ações em andamento são de contratos assinados anteriormente ou de emendas parlamentares.
ALERTA E CORTE
Apesar do quadro, a prefeita não dá indicações de ações efetivas para conter a evolução das despesas e equilibrar as contas – mesmo com alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O desfalque na previdência e aumento das despesas foram dois pontos presentes no último relatório.
Em entrevista ao programa Cidade 360 da rádio 96 FM ontem, por exemplo, Suéllen disse a colegas jornalistas que faria algo com implementação de ação com tecnologia de informação (sem informar onde, como). A prefeita dissimulou quando comentou sobre “cortes”. Até porque, desde o início do segundo mandato, em janeiro, tem agido no caminho inverso: aumentando despesas.
A prefeita conseguiu aprovar novo programa com benefícios fiscais para devedores. O Refis, como adiantamos aqui, oferece até novembro perdão nos juros e também na correção de dívidas de 95% para pagamento à vista. O governo estima arrecadar algo em torno de R$ 20 milhões com a medida – defendida por vereadores e alguns grandes devedores, claro.
Suéllen também indicou que retomaria a tentativa de venda de imóveis (alienação), enviando projeto de lei para a Câmara nesse sentido. A medida foi citada pela prefeita como uma das formas de resolver o problema de caixa. Mas, como se sabe, a ação somente pode gerar receita extra única. Assim como o Refis, é alívio pontual.
De outro lado, é incerto êxito na venda de imóveis públicos. A própria prefeita já tentou fazer isso, no mandato anterior. E os editais fracassaram. Até porque, o mercado tende a se movimentar nessas iniciativas pensando em se “proteger” contra lances elevados. Na ocasião, como exemplo, terrenos orçados em mais de R$ 7 milhões não foram vendidos. As ofertas são bem abaixo.
O governo terá de cortar despesas ou deixar de realizar programas previstos. O videomonitoramento já foi para a gaveta novamente. Em audiência pública nesta semana, por sinal, o secretário Municipal de Fazenda, Éverson Demarchi, afirmou que a LDO (lei espelho das receitas e despesas) recém aprovada terá de ser “toda refeita”. Embutido na resposta está tanto a ausência de orçamento para realizar tudo o que foi listado para 2026 quanto a perspectiva de cortes para enquadrar despesas que não terão como ser evitadas.
Novas Secretarias, reposição salarial para 2026 e desfalque na previdência são alguns dos itens que não estão contemplados na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A situação no caixa não permite ao governo municipal ampliar serviços essenciais, como novas unidades de assistência social (CRAS, CREAS) e na saúde. E ações gerais obrigatórias, que vão desde a recuperação de viadutos a instalação de microdrenagem, ficam para depois.
Há inúmeros outros pontos nessa jornada pela necessidade de ajuste nas despesas. As matérias mensais do CONTRAPONTO trazem detalhamento. Leia neste link: https://contraponto.digital/despesas-crescem-mais-que-receitas-e-prefeitura-quer-refis-para-fechar-a-conta-em-2025/
Já neste material, você tem as informações item a item das receitas no comparativo do primeiro semestre de 2023 com 2022, para você ter a dimensão do comportamento das finanças no tempo: https://contraponto.digital/caixa-em-seis-meses-r-45-milhoes-superavit-milionario-nas-receitas-e-deficit-nas-contas-da-previdencia/
ÁGUA E LIXO
O contraponto deste panorama é que o governo Suéllen ainda vive do maior período ininterrupto de bonança na arrecadação. Como registramos passo a passo aqui. Em 2021, a entrada total de verbas na Prefeitura foi superior ao ano anterior em R$ 114 milhões.
Já em 2022, a receita atingiu espetaculares R$ 252 milhões a mais. Em 2023, o superávit nominal foi de R$ 45 milhões. E em 2024, o mandato fechou com verba total R$ 50 milhões acima do ano anterior.
Anotamos “água e lixo” acima como destaque. Explicamos: a única medida anunciada por Suéllen para melhorar as contas vem com anúncio de aumento de despesa para o contribuinte. A taxa de lixo! Como antecipamos aqui. A conta total do lixo por ano em contratos com a Emdurb e o aterro de Piratininga, além da cooperativa de recicláveis que atua também nos Ecopontos, chega na casa dos R$ 100 milhões. É improvável que o governo apresente conta nesse patamar. Mas a prefeita já confirmou que o projeto de lei será enviado ao Legislativo.
E a água? Também estamos, há tempos, citando que Suéllen ensaia o momento para apresentar proposta para inserir a concessão de água no pacote (de esgoto e drenagem – em andamento). E aqui é preciso registrar dois pontos:
– a eventual concessão de água derruba a receita corrente líquida (RCL) e tem efeito sobre os índices de controle de contas do Município. Este cálculo precisará ser realizado. Isso vai acontecer com a concessão de esgoto (o DAE e a Prefeitura vão retirar de seus registros receitas de uns 80 milhões ano, a valor atual).
– a concessão de água implica em discutir outorga. Cidades que aderiram a esta modalidade exigiram uma bolada em seus editais. A receita global do DAE, ano, passa de R$ 225 milhões, na fase atual. O governo ainda não fala sobre o assunto (por isso estamos aqui): mas já conversa sobre a hipótese de arrecadar algumas centenas de milhões com a água?
Está registrado!
