O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (15/08) o novo edital do processo de seleção para a função de Conselheiro Tutelar. A Prefeitura de Bauru dá apoio ao processo, que envolve prova de comprovação de atividade no segmento, eleição e curso de formação inicial.
A eleição é para 10 vagas, com regras de comprovação de atividade no segmento modificadas pelo Município.
O mandato dos novos membros será 4 anos, a partir de 10 de janeiro de 2024. São dez vagas, com vencimentos mensais de R$ 3.131,28.
Os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:
– Comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino médio
– Idade superior a 21 anos
– Residir no município de Bauru
– Possuir experiência comprovada de no mínimo um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
– Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos
– Estar em dia com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino
– Não ser membro titular ou suplente do CMDCA
– Ter disponibilidade de dedicação no período de funcionamento do Conselho Tutelar e de permanecer de sobreaviso e cumprir plantões presenciais em períodos noturnos, feriados e finais de semana
– Não ter sido destituído do poder familiar ou estar suspenso esse direito
– Não registrar antecedentes criminais
– Ter reconhecida idoneidade moral
INSCRIÇÕES
As inscrições serão recebidas até às 17h do dia 30 de agosto, no site www.avalia.org.br. O edital de deferimento das inscrições será publicado no dia 2 de setembro, e a prova objetiva tem previsão de ser realizada no dia 17 de setembro, das 8h às 12h.
Serão aprovados os candidatos que obtiverem resultado igual ou superior a 50% dos pontos na prova objetiva. Esses candidatos vão para a fase de análise de documentos. O envio dos documentos será de forma online, no site do Instituto Avalia, ou presencialmente na Casa dos Conselhos no período de 2 a 4 de outubro, das 8h às 18h. Os candidatos aprovados nesta fase seguem para a eleição, que será realizada no dia 12 de novembro.
Na eleição, no dia 12 de novembro, das 8h às 17h, poderão votar todos os eleitores inscritos no município de Bauru no prazo de até 90 dias antes do pleito eleitoral, devendo o nome constar na relação que será fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Os 60 candidatos mais votados serão convocados para o curso de formação inicial, que será realizado pelo Instituto Avalia. Serão considerados aprovados no curso de formação inicial os dez candidatos mais votados na fase do processo eleitoral que obtiverem frequência maior que 80% nas aulas e atividades do curso. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. O candidato que tiver frequência inferior a 80% das aulas e atividades do curso estará impedido de assumir a função de Conselheiro Tutelar.
A posse dos novos Conselheiros Tutelares será em janeiro do ano que vem. Para mais informações, o edital está publicado no Diário Oficial no dia 15 de agosto, e também está disponível em https://www.avalia.org.br/concurso.jsp?id=472, onde também está o formulário para as inscrições.