A secretária de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, reafirmou nesta terça-feira que a tarifa de lixo será cobrada em 100% desde o início da assinatura do contrato de PPP, apresentado em audiência pública por ela na semana passada.
A secretária, porém, reagiu, durante audiência pública de prestação das contas de 2025 da Lei Fiscal que “vereador não tem de por nariz de palhaço” porque não mentiu. A reação foi a discurso do vereador José Roberto Segalla na sessão de anteontem.
A secretária ainda tenta atribuir a controvérsia a matéria do JC do último final de semana – reproduzida no CONTRAPONTO – dizendo que a Prefeitura não vai pagar a usina de tratamento exigida para o quinto ano da PPP – conforme também informado. Absurdo! Povo vai pagar!
A secretária foi cobrada pelo governo e vereadores, sobretudo da base de apoio da prefeita – e sua reação é mera retórica para que alguém imagine que o concessionário vai por centenas de milhões de Reais em usina de graça! O contrato soma R$ 5,6 bilhões, o governo aprovou a lei como quis, mesmo sem explicar e debater o programa de 30 anos de duração. Trocando em miúdos:
1 – Cilene Bordezan reafirma que a tarifa de lixo será de 100% desde início do contrato. E nem pode ser diferente. O custo é de R$ 90 milhões ano no projeto da Fipe. Outros R$ 29 milhões terão de ser custeados pelo Município (para serviços de limpeza pública).
2 – os vereadores da base é que cobram do governo aplicar tarifa de 50% até a usina ser instalada. Mas a Câmara aprovou lei autorizando a prefeita a cobrar como quiser.
3 – na audiência da PPP, a secretária recebeu questionamento de que vincular a tarifa de lixo direto ao concessionário (como na concessão do esgoto e iluminação) pode atrair investidores e reduz o custo com risco e garantia, lançado a R$ 1,144 bilhão no modelo proposto em 30 anos.
4 – a tarifa de lixo apresentada é R$ 90 milhões e hoje o Município paga pouco mais de R$ 60 milhões à Estre e Emdurb (para coleta, transbordo e enterrar no aterro).
A PPP soma R$ 5,6 bilhões em 30 anos, prevê aporte a cooperativas sem esclarecer qual a fonte de custeio para esse fundo e reparte 50% de receitas extras decorrentes da operação (as cooperativas querem 100%).
A PPP também mantém Bauru enterrando 60% das 300 toneladas diárias de lixo por 30 anos.
LEIA MATÉRIA sobre a proposta de PPP: https://contraponto.digital/municipio-diz-que-vai-cobrar-100-da-tarifa-do-lixo-desde-inicio-da-concessao/