Entenda a escalada e a queda espetacular da dívida milionária com União

 

Esta reportagem é repleta de detalhes sobre um contrato de 1999 que hoje está em mais de R$ 482 milhões! Convidamos você a conhecer cada um deles…

Bauru recebeu posição favorável de Brasília, via Banco do Brasil e Tesouro Nacional, para equacionar uma dívida de 30 anos cujo valor original, hoje, é mais de 12 vezes o valor inicial. Isso mesmo o município já tendo pago, em 21 anos do contrato de refinanciamento, mais de duas vezes a cifra. Próximo de completar 3 meses de gestão, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) pode escrever uma das principais ações políticas de seu mandato.

A negociação foi realizada pela prefeita em Brasília, para que a demanda fosse levada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em sua segunda viagem recente. Detalhe: a agenda não foi divulgada. O governo local optou pela discrição na tentativa de buscar convencer a STN sobre a recomposição do refinanciamento das dívidas de Bauru com a União, a chamada dívida federalizada.

Registro – detalhe: logo após sua posse, em 4 de janeiro, o CONTRAPONTO disse a Suéllen Rosim e ao secretário dos Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, que Bauru tinha de buscar o cumprimento (ainda que precário) de sentença do erro de cálculo da dívida do Viaduto. Uma pauta que representa mais de R$ 100 milhões em depósitos judiciais, cuja maior soma é incontroversa (em decisão já consolidada) em favor da Prefeitura. Publicamos a primeira parte da história nesta  matéria de fevereiro passado, em: https://contraponto.digital/r-110-milhoes/

Suéllen foi a Brasília, discutir este processo. Mas levou junto a recomposição da dívida… cujo enredo precisa ser contado em partes:

Atualmente, conforme a Secretaria de Finanças, o contrato de confissão de dívida com a União representa absurdos R$ 482.725.799,65. O valor renegociado, em 30 anos, no final de 1999 durante a gestão Nilson Costa, foi de R$ 41.381.738,76. Até aqui, o Município já pagou mais de duas vezes este valor, se aproximando de R$ 100 milhões.

Detalhe: na recomposição em contrato com o Banco do Brasil, o valor seria atualizado para R$ 72.705.206,31, de acordo com o governo.

A GANGORRA

Qual a composição da dívida refinanciada em 1999? Foi composta do empréstimo realizado por Tidei de Lima (em 1996) junto ao então banco americano Chase Manhattan (atual J.P. Morgan) para fazer a não concluída alça do Viaduto sobre os trilhos, no Centro (hoje Nicola Avallone), na época de R$ 10 milhões.

Os R$ 41,1 milhões também incluíram entradas de dinheiro no caixa da Prefeitura, as Operações de Antecipação de Receita (chamadas de ARO) realizadas por Izzo Filho, na época junto aos bancos BMC e BMG. E, por fim, o refinanciamento também incluiu o saldo a ser pago de financiamento firmado por Izzo Filho para os Lotes Urbanizados (lá de 1991 e que nunca foram concluídos).

Como o contrato foi para R$ 482 milhões, mesmo a Prefeitura já pagando R$ 100 milhões? O contrato assinado com o Banco do Brasil, em 1999, tinha correção de 9% e juros pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI). Ele é “medido” por bens de consumo e de produção, incluindo em sua cesta os da construção civil, por exemplo. 

O problema é que a escalada do IGP-DI tem sido de salto triplo, contra um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) bem mais próximo da realidade econômica, utilizado pela ampla maioria dos governos, para ajustar tarifas, impostos. O primeiro teve alta de 15,23%¨, nos últimos 12 meses. Isso contra 2,31% do IPCA no mesmo período, para se ter ideia.

Ou seja, tendo assinado um contrato corrigido por índice completamente acima da “realidade” de componentes como inflação, salário (etc), Bauru e as cidades amargaram, desde 1999, convivência parecida com aqueles contratos de habitação antigos: quanto mais prestações você paga, mais a dívida aumenta….!

Como a recomposição da dívida solicitada à União está sendo negociada a atuais R$ 72 milhões?

A negociação foi aberta pela via política. A prefeita conseguiu acesso, em Brasília, ao Banco do Brasil. O pedido foi que fosse aplicada a autorização estabelecida na lei de socorro financeiro a municípios e estados (como a LC 173/2020 – criada na pandemia).

A lei federal fixa que as dívidas com a União podem ser incorporadas ao saldo devedor, com a diluição do que não foi pago em 2020 (durante a pandemia) ao longo das parcelas restantes. Mas com um detalhe: a LC 173/2020 fixou o IPCA como fator de recálculo. E com juros, agora, de 4% (e não os 9% do contrato de 1999).

É necessário apontar que nem todas as prefeituras buscaram este caminho em Brasília. Suéllen, acompanhada do secretário de Finanças, Éverton Basílio, levou os cálculos. Outro detalhe: o Banco do Brasil informou, na atualização utilizando o IGP-DI, quanto representa hoje o valor (completamente fora da realidade econômica há anos). Mas é o que está no contrato.

E também veio do Banco do Brasil a avaliação de que as legislações aprovadas na pandemia dão amparo para o IPCA. E com juros em menos da metade. Restaria demonstrar à União, que ouve o Tesouro Nacional, que fazer a recomposição é caminho legal.

Por isto é que, em caráter de urgência, a prefeita está enviando nesta semana projeto de lei ao Legislativo pedindo autorização para a recomposição da dívida com a União. O Executivo aguardou a posição do Banco do Brasil.

Com a recomposição, as parcelas da dívida a serem pagas até 2030 (igual ao contrato original) saem de R$ 1,9 milhão, para R$ 734 mil. 

O Jurídico da Prefeitura atua no processo há anos. O então procurador (aposentado) Antonio Carlos Martinez dedicou longo período a tentar convencer o Tribunal Regional Federal (TRF 4) a liberar depósitos judiciais favoráveis ao Municípios (pelo erro de cálculo da dívida – ação popular). (leia link da matéria no início desta reportagem). Atualmente, a procuradora Fátima Bernardes assumiu o processo e fez reuniões com a prefeita para buscar o desfecho.

+ DESCOBERTA 

Mas esta gangorra milionária tem outra surpresa, descoberta pelo CONTRAPONTO. E inusitada!

Bauru conseguiu, até dezembro de 2020, pagar em torno de R$ 550 mil pelas parcelas. Mas estava errado! O Banco do Brasil verificou que o valor foi “congelado”, sem razão, desde a liminar obtida pelo Município, ainda em 2016 (quando questionou os juros e correção).

Detalhe: a liminar foi precária, com duração de apenas 60 dias, lá em 2016. Mas até então, o BB surpreendentemente não se deu conta da ausência do retorno da correção e juros originais às parcelas.

Beneficiado pela situação, durante todo esse tempo, o fato é que o Município agora recebeu “boleto” atualizado com o valor de R$ 1,95 milhão das parcelas de janeiro e fevereiro. E teve de pagar. Isso representa um “buraco” no já apertado Orçamento de 2021 que totaliza R$ 23,4 milhões contra R$ 8,8 milhões. Uma diferença a ser “coberta” de R$ 14,6 milhões somente neste ano.