Estender o horário de permanência de jovens e adolescentes não é escola integral! E o programa afeta ações de proteção assistencial, amplia evasão da sala de aula e prejudica atividade de organizações sociais. De outro lado, o impasse atual também existe em razão das entidades estarem executando plano de trabalho de antes da criação das escolas com jornada estendida.
A avaliação é de especialistas, entidades e educadores durante audiência pública realizada nesta terça-feira no Legislativo. A reunião foi presidida pelo vereador André Maldonado.
ENTIDADES
Andréa Ferreguti, da Fundação Toledo, expôs que as entidades que atuam no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, atendendo crianças e jovens bauruenses no contraturno escolar, já estão verificando uma redução na frequência às atividades e serviços prestados por elas em decorrência da extensão do período de permanência deles nas escolas.
Ela também pediu que a Secretaria Municipal de Assistência Social faça um mapeamento detalhado da realidade de cada território da cidade, incluindo o número de escolas inseridas no PEI, a quantidade de estudantes atendidos por elas, o horário em que ficam nas unidades e as entidades que, hoje, são capazes de atendê-los.
De acordo com Andréa, a medida é fundamental para que as próprias entidades estudem estratégias para manter os seus serviços operantes, evitando que as famílias bauruenses, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, fiquem desassistidas: “A gente precisa dar flexibilidade e atender conforme a necessidade da região”, enfatizou.
Presidente do Conselho Tutelar I, Márcia Pereira da Silva Benevenuto acrescentou que os diferentes atores que compõem a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Bauru dispõem de dados que podem ajudar a Administração Municipal nesse mapeamento.
Paralelamente, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Daniela da Silva Paulo, pediu que a Prefeitura continue estudando e executando estratégias emergenciais para evitar que o público-alvo do serviço deixe de frequentá-lo. Ela citou, particularmente, o fornecimento de transporte gratuito para levá-los até as entidades parceiras da Secretaria Municipal de Assistência Social. O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Marcus Vinicius Fernandes, pediu ainda que, nesse caso, não seja desconsiderado que as entidades precisam de apoio para manter uma infraestrutura que comporte a demanda.
Representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e da Legião Feminina também compareceram à reunião e ajudaram a evidenciar outro problema decorrente da implantação do Programa de Ensino Integral. A dificuldade que ele impõe para que os jovens se insiram no mercado de trabalho.
Simone Estronque Pires Nicolau, supervisora do CIEE, expôs: “O nosso desafio na ponta está grandioso. Temos vagas, mas não temos jovens para encaminhar para elas”. Segundo a supervisora, se antes os estudantes do Ensino Médio preenchiam 70% das vagas ofertadas através da Lei do Estágio e do Programa Jovem Aprendiz, hoje o índice não passa de 30%. Realidade que não é uma exclusividade de Bauru e a levou a endossar uma fala da vereadora Estela Almagro (PT), que cobrou uma articulação regional para discutir o assunto com o Governo do Estado de São Paulo.
Hemerson Canho, presidente da Legião Feminina, informou que a entidade enfrenta o mesmo problema, com a falta de jovens para preencher as vagas ofertadas em decorrência do prolongamento da sua permanência nas escolas. O que se soma ao processo extinção de oferta do período noturno nas instituições de ensino do Governo Estadual, uma alternativa que servia ao jovem do Ensino Médio que necessitava trabalhar.
A presidente do Conselho Tutelar II, Andreia de Andrade Oliveira Martins, ainda reforçou que o cenário só se complica diante de uma constatação que emerge dos dados produzidos pelo órgão: o número de famílias em situação de vulnerabilidade no município de Bauru não para de crescer.
GOVERNO
Lúcia Rosim, secretária municipal de Assistência Social, informou que a pasta já está empenhada no mapeamento da situação em Bauru. E adiantou que está tentando viabilizar uma reunião com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para discutir o assunto: “A gente está no caos e precisamos fazer essa reunião”, afirmou a secretária.
A titular da Secretaria Municipal de Assistência Social também mencionou, em mais de uma ocasião, que a situação tende a impactar as metas de atendimento do município na área, o que, em última instância, pode acarretar em apontamentos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VEREADORES
Proponente da audiência, o vereador André Maldonado informou que convidou representantes das secretarias estaduais da Educação e de Desenvolvimento Social para participarem da audiência, mas ninguém compareceu.
Ele sugeriu que seja formada uma comissão com membros dos Poderes Legislativo e Executivo, representantes de entidades locais e conselhos de classe para viabilizar uma reunião conjunta com as duas secretarias. “Não vejo como avançar na discussão sem um parecer deles”, repetiu na ocasião.
Acompanhando as discussões, a vereadora Estela Almagro (PT) citou o fato de que a prefeita Suéllen Rosim é vice-presidente da Associação Paulista de Municípios (APM) e pode ser articuladora de um movimento maior em busca de diálogo com o Governo do Estado de São Paulo, já que Bauru não é a única cidade enfrentado problemas em decorrência do PEI. Problemas que, segundo a parlamentar, configuram uma “catástrofe”
Especialista aponta confronto entre plano contratado e jornada estendida
Professor do curso superior de Serviço Social pela Instituição Toledo de Ensino, Glauber Woida chama atenção para a necessidade de ajuste dos planos de trabalho ainda vigentes em relação a nova dinâmica nas escolas.
Sobre a dificuldade das OSCs cumprirem as ações, Woida pondera que “o ponto central que precisa ser compreendido é que o grande dilema hoje não está exatamente na “dificuldade de não cumprimento” das metas, mas sim no fato de que as metas foram definidas em um cenário anterior à ampliação da escola em período integral. Ou seja, as metas atuais não refletem mais a realidade atual dos territórios.”.
As metas são definidas pela Secretaria, ou seja, pelo Poder Executivo, que determina quantas vagas devem ser ofertadas no Serviço de Convivência para atender crianças em situação de vulnerabilidade. “O desafio, portanto, não é a dificuldade no cumprimento das metas, mas sim sua atualização, considerando os novos arranjos intersetoriais entre educação e assistência social. E a necessidade atual de proteção”, aponta.
Por fim, é preciso destacar que a escola em período integral é uma política pública básica, com frequência obrigatória para todas as crianças, conforme a legislação educacional vigente. Por outro lado, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é uma ação complementar, voltada à proteção social de crianças, especialmente aquelas em situação de risco, inclusive as que estão fora da escola.
As organizações terão de flexibilizar dias e horários para cumprir ações.