A ação do promotor Enilson Komono é contra Estado, Famesp e Prefeitura
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Leia ainda: sentença na íntegra e áudio da entrevista com promotor sobre abertura do HC divulgada pelo governador Dória
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O governo do Estado e o Município têm de instalar de IMEDIATO 10 leitos UTI no Hospital das Clínicas em Bauru. A decisão está em ação de execução da Vara da Fazenda Pública em Bauru. O Estado se mostrou intransigente e, em três audiências seguidas, se NEGOU a abrir o HC, mesmo já tendo sobre si condenação em definitivo em mais de R$ 19 milhões exatamente por não oferecer a Bauru e região internações hospitalares suficientes para atender a demanda, há anos.
O HC, hoje, já funciona com 40 leitos clínicos, para atendimento específico da Covid-19. O Município vai ter de arcar com a diária de R$ 1.600,00 (tabela SUS) até o fim da pandemia para a instalação dos 10 leitos UTI Covid. O Estado vai pagar a mão de obra, através da Famesp. Há cerca de R$ 4,5 milhões no caixa da prefeitura, repassados pelo governo federal, para esta finalidade. A Prefeitura recebeu 37 respiradores do Estado e uma parte não está sendo utilizada para atendimento intensivo no sistema. Porque o Município não conseguiu habilitar leitos para UTI.
A sentença de execução, nesta etapa, ainda não contempla todo o processo que, na origem, condenou Estado, Município e Famesp a pagarem indenização de R$ 19 milhões pela falta de oferta de leito de internação hospitalar. A decisão na ação de execução veio após resistência sistemática da Secretaria Estadual de Saúde em abrir o Hospital das Clínicas. A ponto da juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello ter de ser incisiva em relação a autoridade estadual, conforme as audiências. Há aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento.
A postura dos executivos estaduais é paradoxal. Nas audiências judiciais confronto e nas entrevistas e notas oficiais informação de que o HC continua. Nesta quinta-feira, em visita a Bauru para inaugurar o DEIC, o governador João Dória (PSDB) disse que vai manter o HC aberto após o tratamento para pacientes Covid. O contrato atual vence em 31 de dezembro, junto a Famesp.
A Prefeitura vai disponibilizar os equipamentos e a Famesp, como contratada do governo do Estado, vai responder pela contratação de mão de obra no HC para esta finalidade. A Famesp já atua no HC, paara 40 leitos clínicos. A sentença de execução incluiu 10 leitos clínicos, mas esta medida, com isso, já estaria cumprida.
Ontem foi realizada a terceira audiência de conciliação entre integrantes do Estado e do Município, junto ao promotor de Saúde da região, Enilson Komono (foto), para tentar resolver o impasse – especificamente em relação a OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM OFERTAR LEITOS HOSPITALARES PARA BAURU E REGIÃO.
Para o promotor Enilson Komono é absurdo que o governo do Estado resista a tal ponto em cumprir sua obrigação em relação a internações hospitalares. A decisão foi proferida ontem na Ação Civil Pública do MP de Bauru, que já está em fase de execução, pois houve condenação definitiva para o fornecimento dos leitos de UTI e enfermaria.
“Depois de três tentativas de conciliação entre MP e réus (Estado, Município e Famesp) vieram algumas propostas e essa decisão definiu, por enquanto, a instalação imediata de 10 leitos de UTI e 10 de enfermaria no Hospital das Clínicas, local que o Estado se recusa a inaugurar de forma definitiva, alegando que Bauru já tem muitas vagas de internação e que os outros hospitais dão conta de atender a população (argumento este já afastado na própria decisão, que é bem autoexplicativa)”, menciona.
Leia aqui: a sentença: HC Decisão judicial Leitos UTI e Enfermaria 0003378-47.2020.8.26.0071.
Estado diz na audiência que não precisa ampliar leitos em Bauru
A Secretaria Estadual de Saúde jogou duro na audiência judicial que deveria ser de CONCILIAÇÃO e, pasme, contra a abertura de novos leitos hospitalares na região, através do HC em Bauru.
Na audiência de 1 de outubro passado, a terceira como tentativa de conciliação, os representantes do Estado resistiram com veemência contra a abertura de mais leitos. A Prefeitura, de sua parte, apresentou novos dados do aumento da fila (que sempre existiu há anos na cidade) de pacientes a espera por vagas de internação.
A juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello descreve,. em sua decisão, que “não se mostra razoável a argumentação (do Estado) sobre a existência de vários outros hospitais para o atendimento e que deveriam ser otimizados e ampliados, vez que a simples leitura do título executivo denota a
urgência das medidas a serem empregadas, não podendo os jurisdicionados (população), que aguardam o resolução da questão da espera por vagas de leitos hospitalares desde 2013, continuarem a mercê da boa vontade dos órgãos administrativos e ainda aguardar por eventuais reformas nos prédios citados, para integral cumprimento da decisão judicial”.
Prossegue a magistrada que, “como bem pontuado pelo representante do Ministério Público (Enilson Komono9) em sua manifestação “o fato de já existirem outros hospitais em funcionamento na cidade não serve de argumento de defesa pois tais equipamentos de saúde existem há muitos anos e nunca foram capazes de suprir a demanda, que continua avolumando indevidamente pacientes nas UPAs e Pronto-Socorro Central na espera de uma vaga de internação, que no mais das vezes é objeto de judicialização para o reconhecimento do direito e a determinação da abertura do leito hospitalar, o que é de conhecimento público e cuja discussão foi exaurida na fase de conhecimento.”.
Além disso, o Hospital das Clínicas de Bauru já se encontra em funcionamento como hospital de campanha para casos que não dependem de leitos de UTI, contando com 40 leitos de enfermaria (agora são 20 leitos até o final do ano). A sentença ainda vai avaliar, em separado, se os 40 leitos Covid enfermaria devem permanecer, como elemento adicional à execução, completa a sentença.
O governador João Dória (PSDB) disse, na quinta-feira, em Bauru (em “inauguração do DEIC – aberto desde fevereiro) que vai manter o HC após a pandemia.
Mas veja, no vídeo editado em 8 minutos, o que os técnicos do Estado disseram sobre a abertura de mais leitos, em audiência judicial: https://www.instagram.com/tv/CGGc71rhaqz/?igshid=14mb448g3o6fc
Para o promotor Enilson Komono, o anúncio vem tarde.
“Fica claro que o ´Predião, com construção da década de 80, já tinha de ter sido aberto ainda em 2012. É absurdo não abrir um equipamento tão nobre, um hospital de 11 andares, e que está funcionando como Hospital de campanha, como se fosse uma tenda provisória subutilizada ao lado do cartão postal da cidade e em local nobre, no campus da USP, referência para o exterior em sua área. Já deveria ter sido aberto em 2013, antes da ação judicial agora em execução que veio em seguida. Esperamos que o anúncio do governador seja verdade e não apenas material eleitoreiro“, comentou.
Ouça o comentário do promotor Enilson Komono sobre o anúncio feito pelo governador em Bauru:
