A vereadora Estela Almagro protagonizou confronto com a secretária Municipal do Meio Ambiente de Bauru, Cilene Bordezan, na reunião pública do relator da Comissão de Justiça, André Maldonado, sobre o PL da concessão do lixo e outros serviços de limpeza.
Estela já havia questionado em suas redes sociais a afirmação de Cilene de que ela mesmo fez o estudo, mas que a fundação Fipe foi contratada para validar o projeto.
A secretária Bordezan contou na reunião pública de hoje que iniciou os trabalhos ainda quando atuava no governo do Estado. O governo estadual foi apresentado como parceiro e, durante coletiva de imprensa para apresentar a concessão, o Município disse que Bauru seria projeto piloto do Palácio dos Bandeirantes.
A secretária estadual do Meio Ambiente, Natália Rezende, reage a esta situação, mas adiou envio de nota oficial. O gabinete da prefeita Suéllen chegou a pedir para Cilene não prolongar o debate com Estela, ainda durante a reunião. Mas o “estrago político” já estava feito.
DEFASADO
Além de questionar o que de fato a Fipe fez no estudo, Estela citou apontamentos do CONTRAPONTO dando conta de que vários dados dos “cadernos técnicos do estudo” são velhos, de 2015 alguns e até de 2013. Outro ponto é que, assim como no projeto do esgoto, a Fipe esconde quem são os profissionais responsáveis que responderiam pelo projeto: advogado, economista e engenheiro ambiental.
“Qual o trabalho da FIPE no PL da Concessão? E teve até confissão da Secretária Cilene Bordezan, que assumiu para todos os presentes ser a autora do referido estudo, sendo a FIPE apenas a “ratificadora” daquilo que ela “produziu”.
A vereadora cita que “a referida empresa celebrou o contrato 13.758/25, por aproximados 800 mil reais para “realização de uma pesquisa consistente na modelagem da concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos (…) abrangendo o levantamento de dados diagnósticos técnicos, análise jurídicas, institucionais, econômicas e operacionais, com vista à estruturação de uma proposta de concessão (…) resíduos sólidos urbanos”. Ora, se a secretaria afirma que fez os estudos, qual foi o trabalho da empresa contatada para fazer a modelagem de concessão?”, elenca.
Estudo que até a última segunda-feira estava sob sigilo e “que depois das intervenções veio a público pelas mãos do vereador André Maldonado, relator do processo. O bolso do bauruense será afetado pelos próximos 30 anos com uma verdadeira carta em branco, entendimento também da consultoria jurídica da Câmara que manifestou pela inconstitucionalidade do Projeto de lei.”.
Na reunião, Bordezan disse que vai processar Estela. “Dizer que eu ganhei para fazer o estudo é uma fala criminosa. Eu já trabalhava no Estado quando iniciei o projeto de Bauru. E a validação é prevista em lei”.
O governo defende que a lei para a concessão é autorizativa e quer a aprovação para depois decidir formato de contrato, regras e tarifa. A procuradoria da Câmara apontou inconstitucionalidade no PL.
O relator Maldonado assina 3 emendas para tentar sanear o projeto. Organismos, como o Comdema, reclamam que não tiveram acesso ao estudo – de R$ 4,8 bilhões. Mesmo os vereadores só receberam as centenas de páginas anteontem.
O governo quer que o projeto seja votado rápido, ainda nos próximos dias. Os impactos econômicos, os efeitos na previdência, a realidade da Emdurb e seu enorme passivo – sem a receita do lixo – sequer são conhecidos.