O ex-secretário Municipal de Saúde, vice-prefeito Orlando Costa Dias não conseguiu explicar a contradição referente a alegação que fez de falta de recursos de contrapartida que justificassem a redução do tamanho da UBS Vargem Limpa.
O engenheiro e a diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Renan Ratighieri e Lucila Bacci apontaram à CEI de Contrapartida sobra de R$ 165.039,05 no valor a ser pago pela Construtora Pacaembu dentro das obrigações por 2 etapas do empreendimento Vargem Limpa, na região atrás da Quinta da Bela Olinda.
Os depoimentos contradizem o depoimento do vice-prefeito e ex-secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias. “O senhor mentiu aqui em depoimento. Sobrou valor da contrapartida inicial (R$ 165 mil) e o senhor disse que faltou. E não foi isso”, rebateu o vereador Eduardo Borgo, hoje na CEI.
Segundo o ex-secretário, a construtora teve autorização (assinada por ele) de redução no tamanho da UBS Vargem Limpa porque pagou R$ 88 mil a mais, ainda no governo Gazzetta, para adequações de instalação em sala de mamógrafo. Esta obrigação foi do primeiro empreendimento na região do Vargem Limpa.
Contudo, os depoentes afirmaram o inverso à CEI. Eles também informaram com documentos, no processo, que na verdade sobrou R$ 165 mil da etapa 1.
Na verdade, conforme documento enviado pelo próprio vice-prefeito à CEI, a construtora assumiu R$ 1,034 milhão de pagamentos como contrapartida no termo 1 (do primeiro projeto no Vargem Limpa). A obrigação total foi de R$ 1,2 milhão para este caso.
Por isso, a sobra de R$ 165 mil foi incluída para ser paga junto de R$ 1,4 milhão do termo 2 (da contrapartida do segundo empreendimento).
O engenheiro e diretora também enfatizaram que rejeitaram o pedido de redução de tamanho da unidade. Isso aconteceu duas vezes. Uma no segundo semestre de 2020, outra em 2021. Mas, em março de 2021, após também ter rejeitado redução da UBS de 415 m2 (para 328 m2), Orlando aceitou. E assinou.
Orlando Costa Dias argumentou, em sua reconvocação à CEI hoje, que os técnicos apontaram necessidade de redução do tamanho da unidade. “Eu entendia que era uma coisa só. Não sabia que eram duas mitigações. Se teve equívoco, os documentos trazem que precisava viabilizar recursos para a UBS Vargem Limpa ter 415 m2”, argumentou, hoje.
O vice-prefeito reclamou de ser chamado de mentiroso pelo vereador Borgo. O parlamentar disse que seu papel é questionar. E pediu envio dos documentos e depoimentos à Polícia Civil para apurar se há ou não falso testemunho à Comissão de Inquérito.
Borgo ainda apontou doação de R$ 90 mil de um dos donos da Construtora Pacaembu ao PSC, em Goiás. Orlando não comentou a questão. Ele foi candidato a deputado federal pelo PSC, mas em Bauru pelo Estado de São Paulo. Orlando não quis atender a reportagem ao final de seu depoimento.
O secretário de Saúde na gestão Gazzetta, Sérgio Antonio, também disse em seu depoimento que a obrigação pelo Vargem Limpa I teve sobra de R$ 165 mil, como apontado por diretores da saúde.
A Construtora Pacaembu se prepara para apresentar que cumpre as obrigações estipuladas pelo Município
Apuramos que a empresa vai apresentar documentação onde soma pouco mais de R$ 4 milhões em contrapartida por 2 empreendimentos até aqui, com correção dd valores ao tempo presente.
