Não será desta vez que os trilhos da ferrovia vão gerar investimentos na histórica malha ferroviária que corta Bauru. Como revelado pelo CONTRAPONTO, o processo comandado por Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) permite a prorrogação por 30 anos do atual contrato onde está inserido a malha que corta a cidade. Mas a prorrogação, de 2028 até 2058, terá apenas um viaduto e correções pontuais na malha local.

O ministro Augusto Nardes esteve em Bauru, em vistoria com técnicos do TCU em 2020, tendo sido recebido pelo ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, sem alarde. Em segredo, na verdade. Na ocasião, o CONTRAPONTO revelou que o procedimento para prorrogação do contrato com a Rumo (concessionária) – que ainda vencerá em 2028 – não garantia investimentos fundamentais para a recuperação e uso em escala da malha na cidade. O trecho a partir de Ribeirão Preto (acima) é que surgiu atrativo aos investidores.

Dos 16 pontos (de correção e relativos a passagem de trilhos nos trechos urbanos) apenas 1 foi atendido na prorrogação do contrato onde está inserido Bauru. Conforme apuramos, a prorrogação incluiu poucas intervenções na Malha Paulista, como o Viaduto que interliga o Distrito Industrial I com o Jardim Chapadão, pelo valor de R$ 4,8 milhões. O contrato foi assinado em  27/05/2020 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rumo.

Mas a nova contratação firmada entre a União e a concessionária prejudica, em muito, os interesses de Bauru e região no futuro da operação ferroviária. A prorrogação (incomum no setor) válida de 2028 a 2058 foi discutida sob os argumentos de gerar garantia para suportar aumento significativo do tráfego de cargas e investimentos para dar respaldo à utilização do modal nesse período.

Adiantamos aqui, com exclusividade, ontem, que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou representação com apontamentos de quatro eventuais irregularidades no processo (leia na matéria completa, no link abaixo). O ministro do TCU Augusto Nardes julgou que as denúncias não tinham procedência.

OBRAS NA REGIÃO

A decisão do TCU retirou a possibilidade de inclusão das 16 obras solicitadas por Bauru, a maioria passagens de nível e ajustes no trecho. O mesmo prejuízo será extensivo a outras cidades da região.

O TCU rejeitou denúncia que questionou a retirada de R$ 2,6 bilhões para obras exatamente para mitigar conflitos urbanos. O valor ficou como outorga (cobrança) para o caixa da União. Os conflitos urbanos foram listados pelo TCU ao valor reduzido de R$ 673 milhões.

Solicitamos tanto à ANTT quanto ao TCU o detalhamento das obras de manutenção e ajustes aprovados como “conflitos urbanos”, com valor e descrição. Veja as únicas obras incluídas no programa:

BAURU

Viaduto Ferroviário na Rua Waldemar Pereira da Silveira, altura do km ferroviário 334,500, no prazo de 3 anos para conclusão da obra, que contará com calçada e iluminação, com investimento de R$ 4.828.759,77. O viaduto liga o Distrito I ao Jad. Chapadão, do lado da ponte Ayrton Senna.

Dois Córregos

Ampliação da Passagem Inferior na Av. Fernando Costa / Av. Marília, no km ferroviário 252,500, com prazo de 3 anos para conclusão, e terá ainda como obra acessória a revitalização do calçamento e iluminação dos trechos de vias urbanas na área onde a obra será ampliada, com investimento de R$ 6.457.130,42.

Ainda em Dois Córregos, será construído Viaduto Ferroviário na Estrada Municipal / Rua XV de Novembro, no km ferroviário 255,187, no prazo de 3 anos, com iluminação, onde serão investido R$ 2.983.868,19, e contará ainda com a implantação de segmentos rodoviários pavimentados, entrada/saída, para acesso ao Viaduto Rodoviário.

Jaú

O município receberá Passagens Inferiores naAv. Francisco Canhos, no km ferroviário 276,481, no prazo de 3 anos, que contará com calçada e iluminação, sendo investidos R$ 4.916.960,28.

E também na Rua Edgar Galvão de França / Rua Dr. Gazi Amin Chahur, no km ferroviário 274,601, também no prazo de 3 anos, com calcada e iluminação, tendo como obra acessória a revitalização e calçamento dos trechos de vias urbanas na área onde será executada a obra, com investimento de R$ 2.563.693,25.

Pederneiras

Construção doNovo Viaduto Ferroviário devido à expansão da via rodoviária naRua Jesus Escalassara, no km ferroviário 303,249, no prazo de 3 anos, que contará com calçada e iluminação, tendo como obra acessória a demolição do pontilhão existente e implantação de Passarela de Pedestres no cruzamento entre o km 302,415 da Via Permanente e a Av. Tiradentes, com investimento de R$ 6.794.671,15.

Leia os detalhes (inclusive com os valores e obras para outras localidades) nesta reportagem:  https://medium.com/@nelsonitabera/concess%C3%A3o-ferrovi%C3%A1ria-%C3%A9-prorrogada-pela-uni%C3%A3o-e-bauru-perde-em-obras-781681658941

E AS AUTORIZAÇÕES?

Depois da prorrogação que favoreceu a Rumo – que opera em Bauru – , o governo Jair Bolsonaro alardeou investimentos de quase R$ 50 bilhões no modal ferroviário no Pais. A retórica dos governos sempre foi de que o modal é essencial para que o País resolva seus gargalos de logística e reduza a dependência das rodovias (e, por consequência, do transporte por caminhões).

Como se sabe, um estudo de 2018 da Fundação Dom Cabral, a malha rodoviária é utilizada para o escoamento de 75% da produção no país. As ferrovias respondem por 5,4%. Os impactos causados pela greve dos caminhoneiros de 2018 expôs a dependência do país do transporte rodoviário e reacendeu o debate público sobre a necessidade de ampliar e recuperar a malha ferroviária.

Na ocasião, em seminário com os “maiores” do setor, inclusive´do governo, o gerente setorial de Transportes e Logística do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dalmo Marchetti, disse que o país tem muitas oportunidades no setor ferroviário e que o desenvolvimento da área dará mais competitividade ao Brasil. “A visão de que o Brasil precisa reduzir custos logísticos está muito em paralelo com o desenvolvimento do setor ferroviário. Vamos atingir essa redução na medida em que a ferrovia brasileira se insira na carga geral. Porque a grande parte do TKU [toneladas por quilômetro útil] brasileiro está na carga geral.” A matéria do debate foi produzida pela Agência Brasil.

Neste material da Agência, do conteúdo do seminário, Marchetti abordou que “por mais que se construam corredores de exportação, a redução de custo logístico estará fundamentada na capacidade da ferrovia de competir com o modal rodoviário”. Ele ressaltou que a indústria nacional é capaz de fornecer praticamente 90% do que é necessário para transporte ferroviário de carga e de passageiros.

E o que aconteceu de lá para cá?

No 1º Fórum de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde, realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), na cidade de Seropédica (RJ), o então ministro Tarcísio Freitas anunciou investimentos de R$ 30 bilhões em ferrovias nos próximos 5 ou 6 anos. O primeiro contrato de concessão foi assinado para a Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). Depois, foram informadas as concessões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO), e a Ferrogrão, projeto com origem em Cuiabá (MT) e término em Santarém (PA).

TRILHOS SEM CAPITAL

O governo federal, então, partiu para aprovar no Congresso o regime de AUTORIZAÇÃO. Trata-se de um modelo em que o investidor tem bem mais liberdade do que no regime de concessão. O interessado cumpre alguns requisitos na aprovação realizada diretamente à União e, uma vez obtida a autorização, sia em busca de investidores.

Nesta fase, o então ministro Tarcísio Freitas defendeu que “hoje não é possível nós operarmos com autorização nas ferrovias. No setor portuário, nós já fazemos isso. As autorizações abrem uma nova porta. Vale para aquele investidor que quer tomar o risco de engenharia, para que possa empreender e ter a propriedade da ferrovia, ter o benefício da perpetuidade, a liberdade para definir sua tarifa. Isso é importante para quem assume risco de longo prazo e proporciona novos investimentos ferroviários no Brasil”, disse, conforme abordagem no evento inscrita em matéria também da Agência Brasil.