Relatório da Fundação de Saúde (FERSB) aponta que, neste ano, a Secretaria de Saúde pagou pelo equivalente a 2.967 horas relativas a plantões não realizados na rede municipal de Bauru. Isso equivale a 247 plantões de 12 horas cada um em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), conforme a diretora da fundação, Eliane Colette Rocha, que prestou informações à Comissão Especial de Inquérito (CEI) (onde se apura exatamente plantões pagos e não realizados em Bauru).
A concentração de plantões pagos e não realizados foi revelada pelo CONTRAPONTO ainda antes da abertura das apurações. Mas a ex-diretora da FERSB, Cláudia Sgavioli, deixou a função, no final de junho passado, e em depoimento à CEI disse que a prática não existia. Observação: não confunda pagamentos feitos pela fundação aos médicos (PJ), com o que a Secretaria repassa para a FERSB (aqui é que há o acúmulo – chamado de saldo residual – de valores que agora passam a ser devolvidos à administração municipal).
Os documentos somente agora enviados à CEI confirmam o estoque de plantões pagos à fundação (repasses pelo total mensal), sem a prestação dos serviços. O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, também iniciou o ajuste nos procedimentos de controle desses pagamentos e eliminação dos saldos residuais acumulados, conforme disse ao CONTRAPONTO.
A atual diretora da fundação, Eliane Colette, informou hoje à comissão, que no último dia 03 de setembro a Secretaria de Saúde de Bauru enviou requerimento solicitando a devolução de R$ 2 milhões, relativos a resíduos. Ainda será depurado qual é o montante acumulado por cada contrato. Portanto, esta devolução não diz respeito especificamente ao estoque de horas levantada hoje. A fundação efetuou a transferência dos recursos de seu caixa, de volta para o Município, em 6 de setembro.
Assim, o governo municipal que assumiu em janeiro iniciou o ajuste nos valores que ficaram em desacordo com a regra de saneamento anual das contas previsto no convênio. A diretora Colette também afirmou que a Saúde iniciou agora o abatimento em repasses mensais. Conforme a diretora, ao realizar a remessa, a administração passou a deduzir valores por serviços não realizados no mês anterior.
Neste ponto, ficam isoladas as posições dos gestores do governo anterior. Eles defenderam à Comissão que este saneamento de saldos só deveria ocorrer ao final da contratação, após cinco anos. Contudo, nem isso teria sido cumprido, a rigor, para pelo menos um contrato com a administração, conforme declaração de Orlando Costa Dias à CEI.
O fato é que, trazida a público, a revelação de saldos milionários na conta da FERSB, contrastando com faltas em escalas de plantões médicos – sobretudo a partir do período Covid –, gerou o início dos ajustes. Segundo a FERSB e o secretário Orlando Costa Dias, ficou acertado que os acertos em saldos vão passar a ser mensais.
A FERSB argumenta, de sua parte, que de um total de 7071 plantões, apenas 247 escalas não foram cumpridas, em 2021. Contudo, a questão não está no volume de serviços prestados, mas no pagamento por plantão não realizado.
CONTRATO TEMPORÁRIO
Também foi iniciada, na CEI, a discussão sobre a abertura de contratação temporária (publicada hoje – 16/09 – no Diário Oficial de Bauru pela Secretaria de Saúde) de médicos e profissionais de suporte no setor por sistema simplificado e por tempo determinado (180 dias).
A indagação é por qual razão o governo municipal não solicita contratações via FERSB. Segundo Eliane Colette a queda na demanda por serviços Covid, nesta fase, facilitam ainda mais este atendimento. A assessoria de imprensa do governo foi contatada para explicar o novo procedimento. Em nota, a administração comentou que: “Diante do término de um dos contratos da Prefeitura de Bauru com a Fersb, optou-se por um processo seletivo de servidores temporários para manter o atendimento básico durante a pandemia”.
A ex-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Williana Oja, de 2012 a abril de 2021, apontou, à CEI, que a representação da sociedade civil, à época, foi contrária à criação da fundação. Mas a medida foi adotada pelo governo Rodrigo, na oportunidade, com aprovação em lei.
Para a ex-coordenadora, a transferência de serviços tanto via fundação quanto através de Organizações Sociais (OS) – medida defendida pelo governo Suéllen Rosim – dificultam acesso a informações e à fiscalização (sobretudo durante o processo) pela comunidade e mesmo pelo conselho, na prática.