O Departamento de Água e Esgoto (DAE) declarou hoje (13/10) fracassada a primeira licitação para o conjunto de 4 poços anunciados pelo governo municipal para socorrer o sistema do Rio Batalha. A Comissão de Licitação publicou no portal, nesta segunda-feira, o encerramento da contratação com a desclassificação também da décima proposta. Com isso, a autarquia deve reabrir o processo.
A licitação foi a primeira aberta pelo governo de Bauru no compromisso de instalar 4 poços na região do Val de Palmas, com adutoras e 2 Reservatórios em gleba não urbanizada, após a rodovia Bauru-Ipaussu. Na semana passada, o primeiro poço do complexo teve perfuração iniciada pela construtora Pacaembu. Mas se trata de uma contrapartida antecipada pela empresa, que aprovou a construção de 1.900 casas na região. Esta unidade é exigência para suprir a nova demanda. Outro projeto habitacional será instalado no entorno.
A primeira licitação do primeiro poço com recurso público no Val de Palmas foi aberta em agosto passado pelo DAE. 10 empresas apresentaram proposta. Mas várias delas foram desclassificadas por problemas com documentação ou descumprimento de itens do edital. A obra foi orçada pelo DAE em R$ 8.903.259,29, sendo a perfuração do poço profundo e instalação de uma adutora de cerca de 3 km.
A empresa Mandaguaì ofereceu menor preço, sendo R$ 7,139 milhões. Foi desclassificada, assim como várias outras. Nesta segunda-feira (13/10), a Comissão Licitante definiu a desclassificação da última empresa participante, a Uniper de Araraquara.
DIFERENÇA DE PREÇO
Chama atenção a variação significativa de preços na licitação.
A última colocada ofertou o valor de R$ 12,886 milhões pela obra. O valor é 44,7% maior do que a previsão de custo levantada pela autarquia.
Já em relação ao menor preço ofertado, a diferença é ainda maior entre as propostas. Em relação ao valor informado pela Mandaguaí, o custo apresentado pela última colocada é 80,5% mais caro.
Uma breve pesquisa em relação a licitações do mesmo objeto indicam alguns fatores que podem estar incidindo sobre a relevante diferença entre os valores. A exigência de instalação de adutora junto com o poço tem pouca influência sobre o preço final. Primeiro porque o trecho é de cerca de 3 km. Para se ter ideia, na adutora concluída ontem, ligando o poço Imperial com a ETA, de 10 polegadas para 2km de comprimento, o governo divulgou o custo de R$ 500 mil.
A questão central pode estar na cotação do valor de serviços especializados de perfuração. Para chegar aos R$ 8,903 milhões, o DAE certamente levou em conta a profundidade a ser perfurada e a característica do solo, incluindo rocha. A informação extraoficial é de que, na região do Val de Palmas, a perfuração seja de algo entre 500 a 600 metros de profundidade. Mas uma boa parte disso seria rocha, no “caminho” mais profundo do serviço.
Há inúmeras empresas que perfuram poços, sobretudo artesianos, atuando no mercado. E Bauru tem empresa especializada em perfuração de porte, no setor. Mas não são muitas, entretanto, nos estados com atestado de serviços realizados para maior profundidade e com rocha.
Outro parâmetro para reflexão sobre o custo da obra está ao lado. A construtora Pacaembu contratou um poço, como já divulgado, há pouco mais de 1 km de distância do projetado pelo DAE. Apuramos que o valor estaria perto de R$ 7 milhões para a perfuração.
DILEMA e CUSTO
Com a retomada das chuvas, nesta segunda-feira (13/10) e o início da operação, já na madrugada, do excedente de produção de água do poço Imperial para a ETA (uma adutora que aguardou para ser instalada desde outubro de 2020 – conforme o Plano de Estiagem aprovado na ocasião pela Câmara), o racionamento de água vai ser amenizado.
Se as chuvas persistirem (a média de outubro é 114 milímetros no mês, conforme dados do Ipmet), a produção adicional de até 90 mil litros (operando na madrugada, no intervalo do sistema) para o Reservatório Pulmão da ETA vai eliminar a necessidade de rodízio, quiçá, nas próximas semanas.
Do conjunto de poços prometidos para reduzir a dependência do sistema Batalha (que não cairá para 12% como anunciado – em razão das novas demandas de moradias na região do Val de Palmas e, mais à frente, também na proximidade com o próprio rio na direção de Piratininga), o governo Suéllen tem pela frente um conflito (desnecessário) para decidir:
. acionar com custo muito mais barato e caixa já disponível a utilização de recursos existentes do Fundo de Esgoto (FTE) – autorizados inclusive por lei complementar nacional por desvinculação de receita – para pagar pelas adutoras, poços e reservatórios do “estado de emergência”;
. insistir com o financiamento caro da Caixa, via Finisa, e ainda aguardar aprovação e, se aprovado, retardar ainda mais as obras emergenciais anunciadas para reduzir o racionamento de água que castiga, todo ano, mais de 100 mil bauruenses.