Como pré-anunciado desde 2023, fracassa o segundo processo de revisão do Plano de Carreira e Salários (PCCS) do servidor da Prefeitura de Bauru.
O anúncio da extinção do contrato com a fundação contratada (Fadep) foi confirmado em audiência pública desta terça-feira pelo secretário de Administração, Cristiano Zamboni. Na prática, a promessa eleitoral da prefeita de realizar avanços na carreira a partir deste ano também naufragou com o aumento das despesas fixas da atual gestão. Não há orçamento para bancar o plano.
A Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para discutir sobre os serviços prestados pela Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep), empresa contratada pela Administração Municipal para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – dos servidores da Prefeitura de Bauru.
Foram convocados para o encontro e compareceram o secretário municipal de Administração, Cristiano Zamboni; o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade; o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello; e o secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi. Também estiveram presentes o vereador Junior Lokadora (Podemos) e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
A vereadora Estela Almagro lembrou dos obstáculos. “Desde a primeira reunião já tínhamos muitas dúvidas se a Fadep teria a competência técnica necessária”, disse, lembrando que a Audiência do dia é a décima realizada.
Revisão do PCCS
O secretário de Administração, Cristiano Zamboni, disse que atualmente o contrato com a Fadep encontra-se encerrado, não tendo sido renovado pela quarta vez.
Antes de chegar a isso, foram constatados problemas principalmente na etapa dois do trabalho contratado (referente à revisão propriamente dita do PCCS), como falhas jurídicas, de cálculo e nomenclatura, que inviabilizavam o aceite desta etapa em específico. Um prazo foi dado para que a empresa fizesse ajustes, mas eles não ocorreram a contento. Inclusive, as falhas nesta segunda fase foram um dos motivos para a inversão da ordem da entrega – a etapa três, que tratava da reestruturação do organograma da Prefeitura, passou na frente.
Um aditivo ao contrato chegou a ser feito e, com isso, a previsão para a entrega total dos trabalhos mudou para este ano. Na visão da Fadep, isso foi feito. A Prefeitura discorda: segundo o secretário, os materiais entregues não condizem com o que a Administração Pública contratou.
“O fato da empresa entregar algo não significa que a etapa foi aceita”, explicou. Isso levou o caso ao Ministério Público e hoje há um processo jurídico envolvendo a Fadep e a Prefeitura. O resultado é que, no fim, o novo PCCS dos servidores acabou não sendo efetivado.