Gravações com servidor e empresário geram mais uma ação de corrupção na Seplan

Corrupção, através da cobrança de propina (exigência de vantagem indevida) é foco de mais uma ação criminal promovida pelo Grupo de Atuaçâo contra o Crime Organizado (Gaeco). A medida judicial levada esta semana ao Judiciário decorre da investigação revelada em 2022 pelo CONTRAPONTO.

Os promotores ingressaram com ação de corrupçäo no caso em que houve busca e apreensão na casa do servidor Wagner Bertolucci, da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e do empresário Élcio Luis Castro, autorizada pelo Judiciário em setembro de 2022 .

O então servidor Wagner Bertolucci é acusado de cobrança de propina para realizar seu trabalho. Ele atuou na Seplan por décadas.

O CONTRAPONTO revelou, através de gravações e entrevistas do caso (leia abaixo), que este servidor exigiu cobrança de vantagem indevida (propina) para aprovar ou regularizar projetos na Seplan.

Conforme a apuração, ele pratica corrupção ativa e ainda faz intermediação, junto ao dono de uma construtora de Bauru.  O caso levado ao Judiciário agora é mais um da série “balcão de negócios” da Seplan.

A aprovação de habite-se (documento essencial para alguém ocupar um imóvel), regularização de plantas, projetos, emissão de certidões… são “oportunidades” que serviram, no tempo, ao incremento da corrupção praticada por alguns servidores na Secretaria.

CASO BERTOLUCCI

A denúncia envolve o servidor Wagner Bertolucci e o empresário Élcio Luis Castro.

Apuramos que um síndico, de um prédio de apenas 4 andares na periferia, recebeu pedido de pagamento irregular para regularizar a cobertura da garagem do condomínio. Preservamos a identidade do autor da denúncia e o endereço do imóvel para garantias individuais.

A exigência de propina para regularização do projeto (construção) está clara nas gravações realizadas pelo denunciante. Desde 2015 há discussão com a construtora do condomínio instalado na periferia sobre a pendência no imóvel. Conforme o relato, o projeto original contempla garagem em um dos pavimentos (subsolo). Mas esta parte da obra foi realizada no entorno do prédio.

Na ocasião, segundo o morador, a Seplan emitiu uma espécie de liberação provisória (também com propina). O prédio passou a pagar, depois, IPTU também sobre a área de garagem.

AS GRAVAÇÕES 

Nas conversas, o síndico reclama (a partir do final de 2021) que ainda não conseguiu regularizar a situação do prédio onde mora. O construtor Élcio Castro, conforme as gravações entregues à Justiça, diz na conversa que já havia cooptado o servidor Wagner Bertolucci em relação ao mesmo prédio. Ele diz que pagou para obter a liberação provisória da obra sob sua responsabilidade.

Portanto, a apuração recai sobre mais de um pedido de propina, conforme as degravações dos trechos abaixo, reveladas com exclusividade em razão da apuração pelo CONTRAPONTO.

Contudo, o síndico reclama que, diante da necessidade de regularização, sofreu novo pedido de propina, segundo ele intermediado pelo mesmo construtor (Élcio Castro), junto ao mesmo servidor, Wagner Bertolucci.

Depois de levar os fatos  ao Ministério Público, o síndico conseguiu gravar conversas tanto com Élcio Luis Castro quanto com Wagner Bertolucci. Nelas (veja trechos abaixo). O denunciante obtém “conselho” do empresário de que é mais barato se corromper e pagar R$ 5 mil exigidos por Bertolucci do que ter de se submeter a outras exigências para a situação pendente em seu prédio.

O síndico aciona, então, Bertolucci, e este aceita reduzir a exigência para R$ 4 mil.

O MP reúne as gravações entregues pelo denunciante, documentação do caso e os aparelhos celulares apreendidos por ordem judicial.

TRECHO 1 

A reportagem traz trechos de 3 gravações do caso. São muitos os diálogos gravados através de aparelho celular.

Entre os materiais que conseguimos obter, na GRAVAÇÃO 1 é possível perceber que o síndico busca confirmar junto à conversa com Bertolucci o pedido de propina. O diálogo trata da redução da exigência criminosa, para R$ 4 mil. 

TRECHO 2 

Nesta conversa, o síndico busca confirmar que o servidor da Seplan mantém contato com o construtor, na intermediação da negociação ilícita para resolver o problema no projeto do prédio.

Neste trecho, Bertolucci impõe como condição de seu “modus operandi” o trivial: receber em dinheiro vivo. Evidente: para tentar não deixar rastro.

TRECHO 3

A terceira gravação contém o diálogo para fechar o tripé da negociata. O empresário “aconselha” o síndico a aceitar o jogo sujo e diz, ainda, que, por volta de 2015, já havia pago propina para o mesmo servidor (Bertolucci) para conseguir tocar a obra de forma provisória.

BALCÃO DE NEGÓCIOS  Quando a arquiteta Letícia Kirchner assumiu a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), no governo Gazzetta, conversamos com ela logo no início sobre projetos, estrutura interna e ações. Advertimos que seu maior desafio na pasta era combater o chamado “balcão de negócios”.

Como se sabe, a secretária recebeu pressões (e represálias) por iniciar a depuração. Mas seguiu ao MP. Em razão dos casos levantados, estão no Judiciário, desde então, processos que tratam de emissão de certidões falsas, demissão de servidores, prisão, irregularidades na mediação e aprovação de projetos, advocacia administrativa, habite-se….

A depuração na Seplan não acabou! Há, de outro lado, poucos funcionários pra trabalhar por lá, salários reduzidos em relação ao piso salarial de categorias e um silêncio estarrecedor (e revelador) de quem aceita pedidos de propina e de quem ouve ou suspeita!

GRAVAÇÃO 1

Wagner Bertolucci: Oi.

Síndico: Alo. Bom dia. É Bertolucci?

Bertolucci: É… pode falar.

Síndico: Conversei com o pessoal lá de novo. O que você dá pra fazer na questão do preço ai. O pessoal está achando meio caro. O pessoal está sem dinheiro também. Está meio complicado a coisa ai.

Bertolucci: O que eu posso fazer no mínimo é 4 (mil).

Síndico: Um dos conselheiros chegou a falar. Se for a questão do telhado nós paga para tirar o telhado…

Bertolucci: O que eu falei pro Élcio (Castro). Não seria só tirar o telhado. Tem que desmontar tudo. Tirar toda a estrutura, entendeu. Ai é muito mais caro. E amanhã é o último dia que eu posso liberar. Porque depois segunda-feira estou de férias. E ai não tem como liberar mais. Ai eu vou deixar informado lá na Secretaria (Seplan), mas que tem alteração da cobertura. Ai só vou liberar se regularizar esta área, entendeu.

Síndico: Entendi.  …  Mas poderia melhorar o preço. Ai converso com eles de novo?

Bertolucci: Então, mas o que eu posso fazer é isso dai rapaz. Menos do que isso dai não tem jeito.

Síndico: Mas como que seria esses R$ 4 mil?

Bertolucci: Ai seria à vista, em dinheiro né. É porque eu não pego cheque, não pego nada. Só dinheiro vivo. …

Síndico: Ah. entendi. Entendi. Vou voltar a conversar com eles de novo. Ver o que eles fazem.. … Volto a falar com você.

Bertolucci: Dá resposta até hoje à tarde porque ai amanhã cedo eu já libero.

Síndico: Ah, beleza. Vou conversar com eles. Tá bom?

Bertolucci: Tá bom então.  …

 

GRAVAÇÃO 2 

Wagner Bertolucci: Fulano? (nome do síndico) é o Bertolucci da Prefeitura. Você falou com o Élcio (Castro) ontem?

Síndico: Sobre o que?

Bertolucci: Ele disse que ia ligar pra você sobre o condomínio ai.

Síndico: Ele falou a tarde. A tarde ele ligou pra mim.

Bertolucci: Ah…

Síndico: Eu conversei com os conselheiros lá cara. E vai ver o que eles vão resolver ai. É que não dá pra resolver sozinho né cara. …

Bertolucci: Ah tá. É que eu vou entrar de férias agora dia . E preciso resolver. Senão fica pra outro lá e eles não vão liberar.

Síndico: Entendi. entendi.. E no caso o que está faltando lá pra gente acertar isso ai?

Bertolucci: As coberturas que não está no projeto né. De garagem.

Síndico: Mas o Élcio (Castro) falou pra mim que tinha incluído isso em 2015 pô?

Bertolucci: Não, não foi incluído.

Síndico: Ele falou que tinha incluído em 2015. Tanto que eu nem olhei no processo lá.

Bertolucci: Não, não foi incluído não. Tem as garagens, mas não é coberto.

Síndico: Entendi. Seria, seria só no caso o concreto?

Bertolucci: É só o piso né. …

Síndico: Então. Eu reuni com os dois conselheiros ontem lá. E eles ficaram de dar uma posição pra mim.

Bertolucci: Ai você me dá um retorno.

Síndico: Não, beleza. Porque sozinho, não dá para resolver sozinho essas coisas.

Bertolucci: Eu tenho que resolver esta semana. Porque na semana que vem eu já entro de férias.

Síndico: E como seria pra gente resolver isso ai?

Bertolucci: É o que eu falei pro Élcio (Castro) né. Seria R$ 5 mil. Liberando esse dinheiro eu libero o habite-se em seguida. 

Síndico: Certo. O problema é o seguinte o rapaz. Lá o pessoal é quebrado também cara. …

Bertolucci: Eu não tenho como liberar se não tiver esse acerto ai. Eu não tenho como liberar. E se você for mexer no projeto vai ficar bem mais caro. Porque ai tem de alterar o projeto, Bombeiro.. … fica bem mais caro.

Síndico: Vê se dá uma melhorada nisso ai?

Bertolucci: Eu tô fazendo isso ai que é pro Élcio (Castro) porque não seria este valor não. Seria mais.  …

 

GRAVAÇÃO 3 

Élcio Castro: E ai? …

Síndico: Oi. E ai beleza?

Élcio: Vi que você tentou ligar pra mim né.

Síndico: Não consegui falar com o rapaz lá ainda, como chama? O Wagner (Bertolucci) .  …

Élcio: …  Se reúne ai com os conselhos, as pessoas que podem te respaldar.

Síndico: Sim. Vou conversar com o pessoal ai. Trocar uma ideia… …

Élcio: Eu, eu, como amigo vou te dar um conselho: Não deixe esse negócio ir pra frente não. Tenta dar alguma coisinha pra ele pra morrer ai e acabar com isso de uma vez por todas.

Síndico: Ah, beleza. Tranquilo. Tranquilo. …

Élcio: Eu acho né. Não sei. Eu sei que você é uma pessoa muito correta. Você não pactua com isso. Nem eu. Entendeu. Mas tem hora que infelizmente a gente tem que se vender né. 

Síndico: É complicado.

Élcio: Algumas coisinhas. Complicado eu sinceramente não gosto. Eu penso como você. Mas, vocês estão pagando tudo certinho. Já está tudo certo. O problema é que pra resolver isso vocês vão gastar muito. E se ele pode fazer vista grossa e liquidar este assunto fica mais barato.

Síndico: Não. Com certeza.

Élcio: O problema é negociar com ele (Wagner) isso né. Eu achei que ele pisou assim sem dó viu.

Sindico: É, deu uma forçada na amizade. Mas nada que conversar não acerta né? Conversar.

Élcio: Lógico. Mas você tem que chamar ele e conversar viu. Pra ele te conhecer, ver quem você é. Entendeu? … De preferência lá no condomínio pra ele ver que é um bairro popular.  É um bairro mais tranquilo, de pessoas mais humildes. Nesta hora tem que chorar.  …

Síndico: Mas o importante é resolver o problema. Tem de resolver.

Élcio: Não, tem que resolver. E eu, eu também vou dar uma cutucada nele. Vou falar pra ele poder ser mais comedido. …

Síndico: Sim. Beleza….

Élcio: Até porque na época pra ele liberar bem rápido o negócio pra gente lá pra pelo menos o provisório pra, pra poder dar baixa eu dei um dinheirinho pra ele viu.

Síndico: Certo. legal.

Élcio: Eu dei. … Naquela época, entendeu?

Síndico: Foi em 2015 isso…

Élcio: É. E eu lembro que ele me pediu bem mais. Mas eu consegui derrubar lá embaixo. …  …

 

 

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